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Neste dia 15 de maio, dia da/o Assistente Social, dois municípios paranaenses comemoram avanços para a implementação da Lei 12.317/2010 – que fixa a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial para os/as Assistentes Sociais.
Em Foz do Iguaçu, a Câmara Municipal aprovou, após muita luta e articulação da categoria, a regulamentação da Lei. Em São José dos Pinhais, após anos de intensas tentativas, o prefeito assinou uma alteração no Estatuto do Servidor, incluindo os termos da Lei das 30 horas.
Em ambos os casos, há mais uma etapa a vencer para então efetivar a Lei. Ainda assim, as notícias são consideradas de grandes avanço e resultado de ação coletiva das/os assistentes sociais.
Foz do Iguaçu
“São quase oito anos de luta da categoria para efetivar um direito”, afirmou o conselheiro do CRESS-PR Elias de Sousa, sobre a aprovação da Lei das 30 horas para assistentes sociais na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Ressaltou ainda o papel do Nucress de Foz, que teve uma forte atuação nesta luta.
No município, foram diversos esforços de articulação na tentativa de efetivar a lei, incluindo disputas judiciais neste processo. Nos últimos seis meses a categoria intensificou o processo junto ao legislativo. Estabeleceu um diálogo com vereadores e prefeito para essa importante conquista.
Não por coincidência, a Lei que regulamenta as 30 horas, foi aprovada na sessão do dia 15 de maio de 2018, Dia da/o Assistente Social.vereadores aprovaram a Lei que regulamenta as 30 horas. De acordo com Elias, assistente Social, gestor e conselheiro do CRESSPR, a aprovação da Lei é uma grande conquista pois efetiva este direito.
A Lei segue para a sanção do prefeito.
São José dos Pinhais
No mesmo dia, em São José dos Pinhais, a categoria de assistentes sociais se mobilizou e alcançou um grande resultado: o prefeito aprovou a alteração do Estatuto do Servidor, incluindo nele a Lei das 30 horas, após negociações com o sindicato dos servidores públicos de São José dos Pinhais e representantes da categoria.
Assistentes sociais estiveram neste dia na Câmara Municipal para uma mobilização onde aguardaram a entrega do documento assinado pelo Prefeito e conhecimento por parte dos vereadores e neste ato alguns dos vereadores assumiram no mesmo dia o compromisso com as/os assistentes sociais. Agora, para ter efeito de lei, a alteração será submetida às comissões para aprovação pelo legislativo municipal no prazo máximo de 30 dias.
O avanço para a efetivação das 30 horas para assistentes sociais no município é fruto não apenas da mobilização de ontem, mas de muita luta, explicou Eliana Veruska Santos, assistente social do CREAS no município.
Em São José dos Pinhais a mobilização da categoria tem se efetivado desde a aprovação da lei federal 12.317/2010. Houve uma série de tentativas de diálogo e de comunicados para o cumprimento desta lei, sem retorno positivo do município. A situação foi ajuizada por meio do Sinsep – Sindicato de Servidores Municipais de São José dos Pinhais.
O processo já tem ganho de causa para as/os assistentes sociais, mas está parado no judiciário. Por isso, a categoria se organizou para pressionar o executivo e legislativo, e assim avançar na defesa dos direitos da categoria e da população atendida.
As/os Assistentes Sociais de São José dos Pinhais agora, estão convocada/os para acompanhar as datas das próximas sessões da Câmara Municipal e no dia da votação, comparecer em peso para efetivar este direito.
O CRESS-PR parabeniza a categoria de assistentes sociais de Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais, conclamando a todas/os para continuarem lutando até a efetivação por completo da Lei.
Sobre a Lei das 30 horas
Por mais que seja lei federal, há ainda uma série de municípios que não cumprem a jornada de 30 horas para assistentes sociais. Ao tomar conhecimento de concursos abertos sem respeitar a carga horária o CRESS tem atuado no sentido de alertar a instituição ou órgão para a inconstitucionalidade do edital. Tem comunicado também a todas as prefeituras sobre a necessidade de efetivação da Lei, e tem também atuado na apuração de denúncias.
No entanto, a estratégia que mais tem dado certo é a de orientação para que profissionais exerçam suas habilidades de articulação política para que se efetive a mudança para as 30 horas.
