Por que as (os) Assistentes Sociais devem lutar por uma saúde pública de qualidade?

O Brasil vive sua maior crise sanitária, econômica, social, ambiental e política do século 21. Em meio à pandemia do coronavírus que já ceifou mais de 560 mil vidas, o dia de hoje, 5 de agosto, data em que é celebrado o Dia Nacional da Saúde, se torna ainda mais importante refletir e defender um sistema de saúde de qualidade.

A precarização e o descrédito ao Sistema Único de Saúde atingem a categoria das(os) Assistentes Sociais, principalmente em termos de precarização das suas condições de trabalho. O Serviço Social é um importante pilar para a execução de políticas públicas dentro da área da saúde. Reconhecido desde 1998 como profissão por meio da Resolução nº 287 do Conselho Nacional da Saúde (CNS), as (os) Assistentes Sociais são fundamentais para análise das expressões da questão social que envolvem o paciente/usuário.

As (os) Assistentes Sociais que atuam na linha de frente ao enfrentamento da Covid-19 são profissionais essenciais para a operacionalização da política de saúde, garante o Assistente Social Jackson Michel Teixeira da Silva. “Com a pandemia se enfatizou ainda mais a importância da nossa presença nos diferentes níveis de atenção, principalmente materializando e contribuindo para humanização do cuidado e ampliação do acesso à saúde”, enfatiza. 

Segundo Marina Castro, Assistente social, Professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Adulto HU/UFJFO, “o Serviço Social está inserido em diversos serviços da área da saúde, em todos os níveis de complexidade”.

“Desde 2010, temos como referência para desenvolvimento do trabalho os Parâmetros de atuação do assistente social na política de saúde, publicado pelo CFESS; e engloba um conjunto importante de ações que envolve atendimento direto às (aos) usuárias, o trabalho em equipe, ações socieducativas, de mobilização e controle social, além das voltadas para investigação, planejamento e gestão e de assessoria e formação profissional”, contextualiza Marina.

Para a Doutora em Serviço Social e professora Associada do Departamento de Assistência Social da UFPE, Raquel Cavalcante Soares, que pesquisa a Contrarreforma na política de saúde e Serviço Social na saúde, um sistema público de saúde de qualidade envolve uma concepção ampliada de saúde, como é o SUS. “Esse sistema de saúde é estruturado de forma a dar conta dessa complexidade do processo saúde-doença e da concepção que saúde não está restrita ao corpo, nem assistência saúde deve estar centrada numa perspectiva assistencial e curativista”.

Raquel afirma que nesta compreensão, o Serviço Social como profissão é imprescindível. “Inserido na equipe multiprofissional de saúde, dando conta da complexidade desse processo saúde-doença, que envolve também a determinação social e as expressões da questão social e que interfere na saúde e no adoecimento da população. O Assistente Social tem também um papel fundamental na defesa do direito dos usuários do SUS e na defesa do acesso às políticas públicas”.

“Ser Assistente Social e atuar na saúde, principalmente na saúde mental é um desafio”, conta Priscila Brasil. “A prevenção em saúde mental é ter lazer, moradia, salário digno, educação, etc. Assim, a luta se amplia e o fortalecimento de todas as políticas públicas e a construção de uma ordem societária mais justa e igualitária, que enxergue o sujeito em suas singularidades, mas dentro de um projeto coletivo de sociedade”.

Neste ano, em meio à pandemia, o investimento da União em saúde pública foi menor que ano passado. O orçamento aprovado e destinado pelo Congresso Nacional à Saúde em 2021 foi de R$136,3 bilhões. Em 2020, o orçamento era de R$160 bilhões.

Esse desmantelamento da saúde pública afeta a execução de políticas sociais, a vida dos usuários e também a saúde dos profissionais de Serviço Social. Isso porque além da falta de recursos adequados para que possam realizar um trabalho efetivo e de qualidade, há também a sobrecarga de trabalho, pois não há qualquer estratégia destinada à contratação de mais profissionais.

A defesa e a luta por melhores condições de trabalho são diárias e envolvem toda a categoria. “Esse enfrentamento é coletivo, vinculado a defesa de um projeto societário progressista e democrático e ao projeto de reforma sanitária. Temos como importante espaço de luta os Fóruns de saúde articulados pela Frente Nacional contra a privatização da saúde, explica Marina.

Marina também afirma que essa é uma luta individual e “cabe a cada Assistente Social construir estratégias de enfrentamento ao negacionismo e desvalorização do SUS e da ciência, mostrando no cotidiano de trabalho a importância de uma saúde pública, universal, gratuita e estatal”.

O CRESS-PR defende uma saúde pública de qualidade e tem incidido em muitas frentes na luta por uma saúde de qualidade para todos(as)!