O acesso à terra e o direito à cidade foram amplamente discutidos em webinário

Uma das expressões da questão social é o não acesso à terra urbana, rural e a moradia como direito de todas e todos. Para ampliar o debate com a categoria sobre a dimensão cidade e campo foi realizado o Webinar “Questão Agrária, Direito à Cidade e o trabalho da/do Assistente Social na Política Habitacional no Estado do Paraná”, pela Câmara Temática de Direito à Cidade e pelos Nucress do Litoral e de Irati, em 01 de dezembro.

“A proposta foi entrelaçar o debate do urbano, rural e a política de habitação, que apresentam os grandes desafios para o acesso à terra como direito, contrapondo-se a lógica da terra como mercadoria. Trazendo para a nossa realidade local (e brasileira) o acesso à terra no campo ou na cidade é caracterizada pela profunda desigualdade”, afirma Andrea Braga, presidenta do CRESS-PR, que mediou a abertura com as falas das palestrantes e a oficina realizada na sequência.

Andrea Braga destaca que a negação histórica de direitos como a garantia ao território, à moradia digna, marca a sociedade brasileira e é intensificada na atual conjuntura, “sob um governo cujas práticas têm consolidado o retrocesso de direitos sociais e o desmonte das políticas públicas de caráter social. Marcas que se prevalecem do caráter predatório da industrialização, destruição dos recursos naturais, despejo de diferentes populações de suas terras e moradias de origem, desemprego e baixos salários, trabalho informal, precarização da educação e saúde, pobreza nas áreas urbanas e criminalização dos movimentos sociais.”

O conjunto CFESS/CRESS se posiciona fortemente no enfrentamento a esta realidade, com uma agenda política de luta para o próximo triênio que prevê diversas deliberações que contemplam o direito ao acesso à terra no campo e na cidade.

O destaque, de acordo com Andrea Braga, é para as bandeiras de luta e agenda política que apresentam a intersecção do debate do campo, da cidade e dos povos originários. Ela cita também o tema escolhido para as comemorações do dia da/do assistente social em 2021: “Assistente social em defesa do direito à vida no campo e na cidade – pelos povos originários e comunidades.”

“As discussões apresentadas no webinário remetem à articulação e ao apoio às lutas dos movimentos sociais pelo direito à terra, pela moradia digna, pelos direitos dos povos originários, quilombolas, na defesa de políticas públicas que de fato garantam a construção de um modo de viver com ética pautado na igualdade, liberdade substantivas e na equidade social”, conclui a presidenta do CRESS-PR.

Na sequência foi realizada oficina com mediações de mediações de Mariane Lukavy, assistente social, colegiado NUCRESS Irati, Michael Cordeiro, assistente social da Prefeitura Municipal de Matinhos e Robson de Oliveira, professor da UFPR do curso de Serviço Social e membro do CT Direito à Cidade.

O webinário contou com participação de profissionais e estudantes. Veja o que diz a estudante de Serviço Social da UFPR-Litoral, integrante da ENESSO, Luana Portela

“O evento Questão Agrária, Direito à Cidade e Trabalho da/o Assistente social na política Habitacional do/PR, nos deu a oportunidade de escutar as falas das profissionais: Vanessa Fiorini, Silvana Tumelero e Elaine Cristina Haddad. Começando pela questão agrária, onde a profissional Vanessa nos trouxe falas importantes da realidade em que vivemos, nos mostrando a importância de pesquisarmos sobre esse tema tão relevante. A docente Silvana falou sobre direito à cidade, apontando a criminalização da pobreza, a população em situação de rua, entre outras questões, fruto de uma sociedade estruturada na desigualdade. Por fim, a profissional Elaine nos orientou, em sua fala, sobre a prática profissional. O evento foi muito importante para nós, enquanto estudantes e futuras/os profissionais, pois todas as questões levantadas serão possivelmente nossos objetos de trabalho.”

Trazemos para você trechos das falas das palestrantes. Se quiser ter acesso às falas na íntegra, é só acessar: https://www.youtube.com/watch?v=0yrllG84hXs

“Resgate histórico da questão agrária no Brasil” – Vanessa Fiorini – Assistente social no terceiro setor e professora substituta da UFPR Litoral no curso de Serviço Social

“A forma como ocorreu a apropriação de terras e as relações baseadas no escravismo foram fatores determinantes para a construção de uma estrutura agrária concentrada que teve como consequência principal o aumento da pobreza rural e urbana.

Em uma visão geral, o campo brasileiro ainda enfrenta sérias contradições geradas pelas consequências de um modelo de desenvolvimento embasado nos interesses do grande capital e no latifúndio.

Os grandes pontos sobre os quais precisa-se intervir são:

  • Alta concentração de terras, em torno de 1% do total de mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários, em torno de 15 mil, ocupam 50% do território agricultável, enquanto que os outros 50% do território agricultável estão divididos em 5 milhões de propriedades.
  • Construção de uma Reforma Agrária que efetivamente mexa na estrutura agrária do país;
  • Ampliação das políticas sociais que atendem o campo brasileiro;
  • Aproximação necessária do Serviço Social em relação à questão agrária.

Na contemporaneidade, a questão agrária, possui várias dimensões: a concentração da propriedade da terra, minifúndios e terras improdutivas (má utilização dos recursos produtivos); a expulsão de mão de obra; o mercado de terras restrito e problemas jurídicos; as famílias sem-terra constituindo a pobreza rural e urbana; os conflitos sociais e agrários; e os problemas sociais.

Neste cenário verifica-se o enlace das dimensões campo e cidade no Brasil, fator que por si só demonstra a necessidade do desenvolvimento conjunto de políticas públicas e investimento nas duas dimensões, do contrário, o investimento em apenas uma dessas dimensões pode trazer graves consequências agravando cada vez mais a questão social.”

“Desafios e estratégias para a atuação do Serviço Social na perspectiva do direito à cidade:  Compromisso ético-político / Competência teórico-metodológica / Instrumento técnico-operativo” – Silvana Tumelero, integrante da Câmara Temática de Direito à Cidade do CRESS-PR, professora da Universidade Federal do Paraná – Litoral.

“Compromisso ético-político – Ao nos referirmos ao trabalho de assistentes sociais na política urbana, cabe destacar que sob o projeto ético-político profissional há um evidente compromisso co as pautas e lutas dos movimentos sociais, bem como atuação sob demandas institucionais que no cotidiano se materializam em diferentes escalas.

 Em levantamento de informações junto aos profissionais de Serviço Social em atuação no Paraná, procedido pela Câmara de Direito à Cidade no segundo semestre de 2020, podemos destacar as seguintes atividades de assistentes sociais no âmbito da política urbana: cadastramento de usuários; seleção de beneficiários; orientações e encaminhamentos sobre tarifas sociais ou isenções de taxas de serviços públicos (água, energia elétrica, esgotamento sanitário, transporte etc.) e aluguéis sociais; elaboração de estudos sociais e emissão de pareceres em matérias relativas a serviços e programas que integram as políticas setoriais no âmbito do urbano; assistência técnica à Habitação de Interesse Social; participação em projetos de urbanização de áreas ocupadas; acompanhamento da execução de programas habitacionais; participação em equipes técnicas de elaboração/revisão de Planos Diretores; organização e mobilização social na defesa do direito à cidade; assessoria a organizações populares/sociais; participação e/ou representação em Conselhos de políticas urbanas.

O registro dessas atividades nos leva a considerar os seguintes aspectos que se pode problematizar visando ampliar o escopo desta reflexão, de modo articulado a pautas que vêm sendo defendidas por movimentos sociais populares e aos princípios de nosso código de ética:

Necessidade de repensar as formas como o Estado opera as políticas sociais públicas e analisar que seus agentes podem dar um novo rumo às práticas que desenvolvem, considerando os sujeitos para os quais se destinam tais serviços, construindo alternativas de modo participativo, horizontal, valorizando os saberes consolidados; Considerarmos que o direito à cidade está para além da somatória de políticas presentes na política urbana e/ou de políticas setoriais. O direito à cidade implica em pensarmos cada demanda social contextualizada e situada na interface de políticas em que determinado direito se assenta. Ou seja, ao falarmos, por exemplo de moradia digna ou moradia adequada, estamos nos referindo a tudo que envolve o habitar, se relacionar, compartilhar, pertencer.

 Para os profissionais de Serviço Social é fundamental ir além de executor de uma política, mas a demanda se coloca por incidir no desenho das políticas públicas e no direcionamento a quem elas serão efetivas. Pensar o seu fim, seus objetivos, mas também sua substância e esta precisa necessariamente ser produzida com os usuários das políticas.

Competência teórico-metodológica – Estudar, pesquisar, compreender a realidade e diferentes perspectivas sob as quais as pessoas atuam. Buscar compreender os fundamentos teóricos que nos aproximam a outras profissões para o desenvolvimento de trabalhos em equipes multiprofissionais, de modo articulado e com direção/objetivos comuns.

Instrumentais técnico-operativos – Apropriação e produção de novas metodologias de trabalho popular. O domínio de tecnologias de comunicação e a perspectiva de construção conjunta dessas ferramentas com usuários e movimentos com os quais fazemos alianças.”

“O trabalho da/do assistente social na Política Habitacional” – Elaine Haddad atua na COHAB de Curitiba, na implantação de política habitacional de interesse social.

“Mike Davis (2006) aponta que 78,2% dos habitantes urbanos dos países menos desenvolvidos residem em favelas, somos o “Planeta Favela”. O déficit habitacional no Brasil é superior a sete milhões de moradias, de acordo com um levantamento feito em 2017 pela Associação Brasileira de incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A população que representa a demanda por habitação concentra-se nas faixas de renda até três salários mínimos, representando 91,7% do déficit total (ABRAINC, 2019).

Alguns avanços na atuação governamental frente à questão de atendimento à demanda de habitação social: Estatuto das Cidades; Formulação da Política Nacional de Habitação; criação do Ministério das Cidades. Nos Programas de investimento do Governo Federal – PACs e PMCMV há também alguns avanços e também limites.

Entre os avanços pode-se apontar o reconhecimento, inserção e obrigatoriedade do trabalho social nas intervenções, com destinação de recurso específico dentro dos Projetos. Entre os limites, estrutura institucional limitada para o trabalho; pouco tempo e recursos frente à complexidade das intervenções, interrupção e descontinuidade dos investimentos.

E o Serviço Social, nesta política de habitação de interesse social, é entendido como conjunto de estratégias, processos e ações, realizado a partir de estudos diagnósticos integrados e participativos do território, compreendendo as dimensões: social, econômica, produtiva, ambiental e político-institucional do território e da população beneficiária, além das características da intervenção, visando promover o exercício da participação e a inserção social dessas famílias, em articulação com as demais políticas públicas, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e para a sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços implantados.

De acordo com a normativa que regula o trabalho social nas intervenções de regularização fundiária e urbanização – Portaria 464, de 25 de julho de 2018 do atual Ministério do Desenvolvimento Regional, a atuação do trabalho social deve se dar em 4 eixos: Mobilização, organização e fortalecimento social; Acompanhamento e gestão social da intervenção; Educação ambiental e patrimonial; Desenvolvimento socioeconômico

Neste fazer profissional, considerando também o cenário atual, a categoria tem alguns desafios na defesa da qualidade e do compromisso orgânico de sua atuação cotidiana com a defesa dos direitos da população trabalhadora:

•         Preparo teórico-político (Esforço para superar a tecnocracia/pseudo neutralidade e o conservadorismo) – construir capacidades de articular o particular com o geral.

•         Pesquisa criadora da realidade

•         Atento acompanhamento do movimento das classes sociais

•         Compreensão dos “liames” do poder institucional

•         Desvendar a realidade social e sua construção histórica, marcada pela profunda desigualdade e exploração

•         Não esquecer que a sociabilidade regida pela Lógica do Capital – que organiza a Economia e a Politica – produz e reproduz a sociedade em que vivemos e contribui ainda para reprodução de práticas – muitas delas conservadoras – que perpetuam e reatualizam determinadas condutas antiéticas e contrárias ao nosso projeto ético político profissional o qual é hegemônico, porém não significa que é aceito e praticado por todos os profissionais.”

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