Nota de repúdio às declarações para desqualificar equipe técnica dos CPAS em Curitiba

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O CRESS-PR manifesta repúdio às declarações proferidas pela secretária municipal de saúde de Curitiba Srª Márcia Cecíla Huçulak que, na data de 28/05/2018, em Audiência Pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, ocorrida na Câmara Municipal de Curitiba, ao responder à solicitação de maior investimento aos equipamentos públicos de saúde mental proferiu diversas acusações aos/às profissionais dos Caps. Em seu ataque ela desqualificou a equipe técnica, afirmando falta de competência técnica e ética profissional, pois estariam manipulando usuários/as para participarem de audiências públicas.

É preciso mencionar que a fala da secretária se contradiz com as diretrizes da Lei nº 10.2016/2001 que dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica e o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, concebida a partir de princípios éticos de inclusão, solidariedade e de cidadania, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas, bem como o combate a estigmas e preconceitos, pois ao inviabilizar a participação de usuários/as nas decisões na Política de Saúde Mental implica em tomada de decisões unilateral sem a participação dos principais sujeitos para a execução da política de saúde mental, reproduzindo um modelo de política pública individualizante em detrimento do protagonismo dos sujeitos coletivos e, por este motivo, repudiamos as práticas antidemocráticas, sem diálogo com a população usuária do serviço, que este governo vem imprimindo na gestão das políticas.

Especificamente no que se refere aos/às assistentes sociais, o Código de Ética Profissional foi construído e pactuado a partir de princípios e valores da defesa intransigente dos direitos humanos, na construção de uma sociedade que promova a cidadania, assim como o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e arbitrariedade, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. É prerrogativa dos/as assistentes sociais a autonomia para o exercício profissional, assim como o posicionamento contrário a toda forma de autoritarismo que tenta, de maneira infundada, desqualificar não apenas os/as assistentes sociais, mas toda uma classe de trabalhadores e trabalhadoras.

O CRESS-PR enviou ofício à Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, solicitando manifestação acerca das declarações da secretária, que deverá comprovar as práticas “inadequadas” dos/as assistentes sociais que compõem as equipes dos Caps. Do contrário, exigimos retratação pública sobre as declarações realizadas.

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