Manifesto contra o golpe que inviabiliza o SUAS

/ Cress em Movimento / Por

vamos-resistir

Cortes drásticos na assistência social chegam a quase 100%!
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O Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados, primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, vem sendo constantemente colocado em risco pelo Governo Temer. Estamos vivendo de forma avassaladora o desmonte dos sistemas públicos estatais, das políticas de defesa de direitos.

No dia 6 de setembro, véspera do “Dia da Independência”, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS sofreu um duro golpe que materializa a aplicação do congelamento dos recursos pela aplicação do Novo Marco Fiscal, medida neoliberal acompanhada de contrarreformas que ameaçam as conquistas. Isto porque a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social.

Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (1,3 bilhões). No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do SUAS.

Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o FNAS terão disponíveis menos de 400 milhões de reais em recursos para 2018, quando na verdade a necessidade é de mais de 52 bilhões de recursos para o Benefício de Prestação Continuada, e 3 bilhões para manter os serviços atuais e ampliar a rede com novas expansões, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS e militante na área. Uma situação que irá inviabilizar a maior rede de serviços, programas, projetos e benefícios da América Latina e uma das maiores do mundo, construída entre 2004 e 2016.

De imediato um conjunto de organizações, movimentos, frentes, fóruns, instâncias do Suas, defendores/as do direito à assistência social ampliaram as ações em defesa da recomposição do orçamento aprovado pelo CNAS. A forte incidência política tem sido necessária e deverá ser ampliada num amplo movimento nacional em defesa do Suas e da Seguridade Social.

O congelamento e a redução de recursos para a assistência social, e o desmonte do Suas impactam diretamente sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social; as mais de 160 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intensão de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços, com maior impacto nas mulheres que são, em sua maioria, usuárias dessa política e ao mesmo tempo responsabilizadas socialmente pela função de cuidadoras das crianças, pessoas com deficiência e idosos, público prioritário desta política. Destaca-se; mais de 600 mil trabalhadores/as do Suas atuando na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente. Por isso, o golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira, especialmente a que vive diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências.

Diante disso, as organizações de trabalhadores/as, as Frentes Nacionais, os Movimentos Sociais, organizações e coletivos, as organizações em defesa da assistência social e demais direitos sociais repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos. Permaneceremos vigilantes em defesa do orçamento e do restabelecimento da democracia no Suas, da manutenção dos direitos conquistados historicamente.

O governo federal fez cortes drásticos na assistência social que chegam em 98%.

 

PROGRAMA/ATIVIDADE

DESTACADOS

APROVADO PELO CNAS

PLOA – 2018

DIFERENÇA NO CORTE

PERCENTUAL DE CORTE
Fortalecimento do SUAS (despesa obrigatória – BPC)  55.893.977.918 55.150.895.835 – 743.082.083 -1,17%
Pisos de proteção, estruturação da rede, ações complementares, apoio à gestão (despesas discricionárias  3.171.445.448 62.000.000 – 3.109.445.448 – 98,05%
TOTAL FNAS 59.065.423.366 55.212.895.835 -3.852.527.531 – 6,52%

 

Mais detalhes sobre os cortes que inviabilizam o SUAS:
• O governo federal só não reduziu totalmente os recursos do FNAS porque o Benefício de Prestação Continuada é despesa obrigatória, mas com a reforma da previdência e as alterações propostas, pretende reduzir o acesso;
• Apenas o apoio aos conselhos não sofreu cortes, embora esteja menor do que o orçamento de 2017 (R$ 6,8 milhões), totalizando para 2018 R$ 4,6 milhões;
• Os Serviços de Proteção Social Básica passam de R$ 2 bilhões para R$ 800 mil, o que representa um corte de 99,96%;
• A Estruturação dos Serviços de Proteção Social Básica passa de R$ 7,1 milhões para R$ 200 mil, um corte de 97,18%;
• O AcesSuas Trabalho passa de R$ 50 milhões para R$ 200 mil, uma redução de 99,6%;
• O Serviço de Proteção Social de Média Complexidade reduz de R$ 536 milhões para R$ 500 mil, um corte de 99,9%;
• O Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade é reduzido de R$ 287 milhões para R$ 500 mil, representando um corte de 99,8 %;
• Os recursos para a Estruturação dos Serviços de Proteção Social Especial foram reduzidos de R$ R$ 9 milhões para R$ 200 mil, um corte de 97%.
• Nas atividades de Apoio à Gestão os cortes chegam a 99,7%;

Além dos cortes orçamentários para a Assistência Social, destaca-se a redução de recursos para o Programa Bolsa Família, que reduziram de 29 bilhões para 26 bilhões, ou seja, quase 2 milhões de famílias sem acesso no próximo ano.
Além do ataque e fim do SUAS com os cortes orçamentários o governo apresenta a previsão de R$ 1 milhão de recursos para o Programa Criança Feliz, o que revela a prioridade de um programa pontual em detrimento de um sistema público estatal. Outros cortes drásticos são observados em políticas transversais de defesa de direitos, como políticas para mulheres e igualdade racial.

O II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026) impõe o desafio da ampliação progressiva de recursos para a universalização e a integralidade da proteção social na assistência social, o que passa a ser inviabilizado pelo congelamento dos recursos pelos próximos 20 anos. As perdas progressivas de recursos atingirão 54% em 2036, totalizando R$ 868 bilhões em vinte anos, segundo estudos do IPEA. Mas, o orçamento proposto pelo governo federal explicita que não serão congelados os recursos e sim drasticamente reduzidos.

É preciso reagir e intensificar as lutas em todo o Brasil. Estamos em luta nacional em defesa do SUAS, contra o golpe, pelas Diretas Já, em luta pela retomada do interesse republicano, da soberania popular. Exigimos um orçamento sustitututivo para a assistência social, a plena recomposição orçamentária para a manutenção e ampliação dos serviços estatais públicos, dos programas, projetos e benefícios socioassistenciais; exigimos que seja restabelecida a democracia no SUAS e que a definição do Conselho Nacional de Assistência Social seja cumprida. Diante do quadro, é preciso que o CNAS atue como o Conselho Nacional de Saúde para assegurar sua legitimidade e o interesse da população.

Vamos intensificar nossa luta coletiva, interpelando o Governo Federal e o Congresso Nacional quanto ao desmonte dos direitos da classe trabalhadora e de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade, que enfrenta a desigualdade e garante direitos.

A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!

Nenhum Direito a Menos!
Em defesa do SUAS!
SUAS Resiste!

Organizações de trabalhadores/as, usuários/as, movimentos e coletivos que estão em luta!!! Participe da Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social!!!

1. Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
2. Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
3. Frente Estadual em Defesa do SUAS e da Seguridade Social – RJ
4. Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade
5. Frente Estadual em Defesa do Suas e da Seguridade Social de Sergipe
6. Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS – FNTSUAS
7. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – AM
8. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RJ
9. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RS
10. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SP
11. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – BA
12. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SC
13. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – MT
14. Fórum dos Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal
15. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Salvador
16. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Vitória da Conquista – BA
17. Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS de Campo Grande –FMTSUAS
18. Fórum Nacional dos/as Usuários/as do SUAS – FNUSUAS
19. Fórum Estadual de Usuários – AC
20. Fórum Estadual de Usuários – AL
21. Fórum Estadual de Usuários – AM
22. Fórum Estadual de Usuários – AP
23. Fórum Estadual de Usuários – BA
24. Fórum Estadual de Usuários – MA
25. Fórum Estadual de Usuários – PA
26. Fórum Estadual de Usuários – PB
27. Fórum Estadual de Usuários – PE
28. Fórum Estadual de Usuários – RJ
29. Fórum Estadual de Usuários – RN
30. Fórum Estadual de Usuários – RO
31. Fórum Estadual de Usuários – RR
32. Fórum Estadual de Usuários – RS
33. Fórum Estadual de Usuários – SC
34. Fórum Estadual de Usuários – SE
35. Fórum Municipal de Usuários/as de Campo Grande
36. Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região – PR
37. Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região – SE
38. Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região – TO
39. Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região – PE
40. Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região – MG
41. Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região – CE
42. Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região – RS
43. Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região – GO
44. Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região – AP
45. Conselho Regional de Serviço Social 2ª Região – MA
46. Conselho Regional de Serviço Social 15a.Região AM-RR
47. Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco 2ª Região
48. Conselho Regional de Psicologia da Bahia
49. Conselho Regional de Psicologia de MG
50. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
51. Central Única dos Trabalhadores – CUT
52. Frente Brasil Popular
53. Consulta Popular
54. Frente Povo Sem Medo
55. União Nacional de Estudantes – UNE
56. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
57. Confederação dos/as Trabalhadores/as do Serviço Público Municipal – CONFETAM
58. Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS
59. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
60. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo
61. Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná – SINDASP
62. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe
63. Sindicato dos Assistentes Sociais do Distrito Federal
64. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Goiás
65. Sindicato dos Assistentes Sociais de Barretos e Região
66. Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas
67. Comissão de Reabertura do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Espírito Santo
68. Conselho Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe.
69. Conselho Estadual de Assistência Social do Estado de Minas Gerais.
70. Conselho Municipal de Assistência Social de Recife
71. Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte
72. Conselho Municipal de Assistência Social do município de Niterói
73. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói-RJ,
74. Conselho Federal de Fisoterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – COFFITO
75. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
76. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
77. Sindicato das/os Psicólogas/os do Estado da Bahia
78. Sindicato dos Psicólogos do Ceará
79. Sindicato dos Psicólogos da Paraíba
80. Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo
81. SINPSI – Sindicato dos Psicólogos do Estado de Sergipe
82. Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina – SinPsi-SC
83. Movimento Unidos em Defesa da Previdência Social – MUEDPS
84. Movimento É Tempo de Diálogo
85. Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania – ADJCA
86. Associação Nacional de Musicoterapeutas
87. União Brasileira de Associações de Musicoterapeutas – UBAM
88. Associação Brasileira de Psicologia na Assistência Social
89. Federação Nacional dos Sociólogos
90. Sindicato dos Sociólogos do Rio de Janeiro
91. Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de SP – ATDSESP
92. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS
93. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS/PR
94. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo do Paraná – SINDIPETRO
95. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo de Santa Catarina – SINDIPETRO
96. Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Paraná
97. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe – FETAM
98. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória/SE
99. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frei Paulo/SE
100. Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Itabaiana
101. Sindicato dos profissionais de Nutrição do Estado Sergipe.
102. Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe SindiJor
103. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe.
104. Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo
105. Coletivo dos Servidores Públicos em Defesa do SUAS da Cidade de São Paulo
106. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe
107. Central Única de Trabalhadores de Sergipe
108. Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS
109. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
110. Cáritas Brasileira
111. Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
112. Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF
113. Fórum Estadual da Assistência Social Não-Governamental do Rio Grande do Sul
114. Fórum Estadual de Entidades Não-Governamentais do Mato Grosso do Sul
115. Fórum de Entidades de Assistência Social de Campo Grande – MS
116. Fórum das Entidades de Assistência Social do Paraná – FOREAS
117. Coletivo MAIS SUAS
118. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
119. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
120. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
121. Instituto Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua – INRua
122. Movimento Nacional de Luta pela Moradia
123. Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
124. Movimento Nacional de Pequenos Agricultores – MPA
125. Marcha Mundial das Mulheres
126. União Brasileira de Mulheres – UBM
127. União Brasileira de Mulheres – UBMPR
128. Fórum de Mulheres do Mercosul
129. União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade 0 UNEGRO
130. Rede Feminista de Saúde –Direitos Sexuais e Reprodutivos
131. Dom da Terra – Afro e LGBTI
132. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
133. União Nacional de Lésbicas, Gays, bissexuais e Transexuais
134. Grupo Dignidade
135. Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
136. Centro de Promoção dos Agentes de Transformação – CEPAT
137. Federação Nacional das Associações Pestalozzi
138. União da Juventude Socialista
139. Juventude Operária Católica Brasileira – JOC
140. Centro Paranaense de Cidadania
141. Central de Movimentos Populares de São Paulo -CMP
142. Levante Popular da Juventude
143. Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
144. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
145. Coletivo de Juventude KIZOMBA
146. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
147. Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUCSP – NEPSAS
148. Núcleo da Criança e do Adolescente da PUCSP – NCA
149. Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Profissão da PUCSP – NETRAB
150. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUCSP – NEMOS
151. Núcleo de Pesquisa de Política e Economia Social da PUCRS – NEPES
152. Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais, Direitos e Políticas Sociais da PUCRS – MOVIDOS
153. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS
154. Núcleo de Pesquisa em Gestão de Política Social da Universidade Estadual de Londrina
155. Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR
156. Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Estado, Desenvolvimento e Desigualdade da Universidade Federal de Goiás- GEPEDD/UFG
157. Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade Família e Política Social da UFSC- DSS
158. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC
159. Núcleo de Estudos e Pesquisas Estado, Sociedade Civil, Políticas Públicas e Serviço Social da UFSC – NESPP
160. Grupo de pesquisa Trabalho, Gênero e Violência Doméstica e Familiar da Unibrasil – GETRAVI
161. Grupo de Estudos sobre Assistência Social e Territorialização – UNINABUCO/PE
162. Coletivo Veias Abertas/DSS – Instituto de Estudos Latino Americanos da UFSC
163. Centros de Estudos e Projetos em Educação, Cidadania e Desenvolvimento Social – CEDEPS
164. Curso de Serviço Social da PUCPR
165. Curso de Serviço Social da UNINTER
166. Universidade Católica Dom Bosco- UCDB
167. Departamento de Serviço Social da UFPB
168. Departamento de Serviço Social da UEPG
169. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
170. Casa Menina Mulher de Pernambuco
171. Rede de Mulheres Negras do Paraná
172. Fórum Municipal de Políticas Públicas de Florianópolis –SC
173. Associação dos Usuários, familiares, trabalhadores e amigos da saúde mental de Apucarana
174. Rede Feminista de Saúde Regional PR
175. Coletivo Mobiliza Londrina
176. Coletivo dos Sindicatos de Londrina
177. Consulta Popular Londrina
178. Frente Esquerda Socialista de Londrina
179. Associação Londrinense Interdisciplinar de AIDS – ALIA
180. Fórum de Mulheres Glorienses
181. Instituto Nordeste de Inclusão Social
182. Pastoral da Juventude Rural de Sergipe
183. Federação das Associações Comunitárias de Pequenos produtores Rurais de Porto da Folha – SE. – FEACOM
184. Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
185. Centro de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – CEDECA Casa Renascer
186. Instituto EcoVida
187. Instituto EcoVida Amapá
188. Instituto EcoVida Pará
189. Instituto EcoVida Roraima
190. Instituto EcoVida Amazonas
191. Instituto EcoVida Acre
192. Instituto EcoVida Pernambuco
193. Instituto EcoVida Sergipe
194. Instituto EcoVida Paraíba
195. Instituto EcoVida Bahia
196. Instituto EcoVida Rio Grande do Sul
197. Grupo de Estudos e Pesquisas em Questão Social, Política Social e Serviço Social – UFRN

 

Participe desta aliança em defesa dos direitos, do Suas e da democracia!!!
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