Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial: primeira lei contra o racismo no Brasil completa 70 anos

O Dia 3 de julho é o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, crime que está relacionado a qualquer comportamento ou fala de distinção, exclusão, restrição ou preferência por determinada raça, nacionalidade, ascendência, cor ou ética. É dever de toda sociedade rever atitudes e combater esse problema.

Muitas vezes esses comportamentos e falas são velados e passam despercebidos. A recusa de acesso a lugares públicos, limitação de direitos e declarações ofensivas direcionadas a um indivíduo ou a um determinado grupo por razões de raça são apenas algumas formas de discriminação racial. Qualquer aversão a crenças religiosas, culturas, idiomas, roupas, costumes e tradições de um indivíduo também é considerada discriminação racial, portanto é crime!

A data é lembrada no dia 3 de julho por conta da lei Afonso Arinos (n° 1.390/1951), sancionada por Getulio Vargas há 70 anos. Essa foi a primeira lei brasileira que tratou do assunto. Porém, ela não tratava o racismo como crime e sim como contravenção penal. Antes disso, não havia qualquer previsão penal para esse tipo de crime. Entre as punições previstas estavam pequenos períodos de prisão e multas para responsáveis “por estabelecimento comercial ou de ensino de qualquer natureza, de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de cor”, além de oferecer punições para quem impedisse, por preconceitos de raça, qualquer pessoa de acessar cargos no funcionalismo público ou forças armadas ou negasse emprego no setor privado.

A lei foi um marco para o Brasil mas na prática tinha pouco efeito. Foram necessários muitos anos até que o racismo fosse de fato tipificado como crime a partir da Constituição de 1988. Sabemos, porém, que isso não acabou com o racismo e o preconceito em nossa sociedade. O CRESS-PR enfatiza a necessidade da luta contra o racismo, da responsabilização de quem incorre nesse crime, da importância de atualizar o vocabulário e de buscar sempre conhecimento e conscientização para eliminar esse preconceito do nosso cotidiano.

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