Dia Internacional da Pessoa Idosa: Assistentes Sociais em defesa da Seguridade Social

No dia 1° de outubro é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Em um momento como o ano de 2019, em que os ataques à Seguridade Social crescem e a investida do governo federal na Reforma da Previdência fica cada vez mais concreta, é necessário que as/os Assistentes Sociais se posicionem perante à sociedade na defesa dos direitos das/os idosas/os e da Previdência Social. Da mesma forma, torna-se importante, cada vez mais, a defesa de Saúde Pública de qualidade, que atenda à população idosa.

É fato que o Brasil passa por um processo de aumento da longevidade. Dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em março de 2019 revelam que o Brasil figura na quarta colocação, em uma lista de 202 países e territórios que aponta o avanço na sobrevida da população sexagenária (acima de 60 anos). Os números da ONU mostram que houve aumento de 37,3% nessa sobrevida no país, que passou de 16,1 anos, em média, na década de 1980, para 22,3 anos em 2019. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a expectativa de vida para nascidos em 2019 é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens.

Apesar de esses dados serem usados como argumento para a Reforma da Previdência, que retira direitos da pessoa idosa com o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para aposentadoria, o aumento da longevidade deve ser acompanhado de melhoria nos direitos de Seguridade Social, para que idosas/os tenham garantia de envelhecimento com Saúde, Assistência Social e aposentadoria digna.

Brasileiras/os precisam ficar atentas/os e lutar pelo direito à Seguridade Social. Os ataques não param na Previdência, o que aumenta a insegurança na terceira idade. Somente para o ano de 2019, na comparação com 2018, o Congresso Nacional autorizou uma redução no orçamento da Saúde de R$ 1 bilhão. Programas como Farmácia Popular e combate a Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), por exemplo, foram alguns dos pontos atingidos pela redução, o que prejudica a saúde da pessoa idosa. Além dos cortes na Saúde, a redução de investimentos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para 2019 foi de 50%, o que aumenta os prejuízos para o Serviço Social, em especial para populações em situação de vulnerabilidades social, como é o caso das/os idosas/os.

A desassistência gerada com os ataques à Seguridade Social pode ser ainda maior em estados com menor expectativa de vida, como nas regiões Norte e Nordeste. No Paraná, apesar de ter expectativa de vida de 77 anos em 2019, segundo o IBGE, a média não condiz com a realidade de periferias das grandes cidades e de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como a região do Vale do Ribeira e o Centro Sul paranaense. Isso mostra que os problemas gerados pela falta de investimento na Previdência Social, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no SUAS devem gerar graves consequências para toda a população idosa.

O Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) celebra o dia 1° de outubro se posicionando contra os cortes orçamentários em Assistência Social, Saúde e contra a Reforma da Previdência, e em defesa da população idosa, que precisa de Seguridade Social no Paraná e no Brasil.

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