Dia 19 de abril é Dia de Resistência e Luta dos Povos Indígenas no Brasil

#PraCegoVer: no canto superior esquerdo da imagem, a frase “19 de abril. Dia de Resistência e Luta dos Povos Indígenas”. Ao centro, o mapa do Brasil com arte que lembra as culturas indígenas. No lado esquerdo do mapa, a frase “Assistentes Sociais em Luta por Demarcação, Saúde e Direitos Humanos aos Povos Indígenas”. No rodapé, da esquerda para a direita: #DemarcaçãoJá #TodaseTodosContraoCoronavirus e a logomarca do CRESS-PR

No ano de 1940, durante o 1º Congresso Indigenista Interamericano, realizado em Patzcuaro, México, foi aprovada a escolha do dia 19 de abril para celebração no continente americano do dia dos povos indígenas. A data foi instituída por lei no Brasil no ano de 1943, seguindo a recomendação do congresso realizado no México.

Mas a luta indígena transpassa a data de 19 de abril, pelo direito à terra, como povos originários do Brasil e dos demais países da América. No território brasileiro, o termo “Direito Originário” dos povos indígenas à ocupação e uso da terra vem em discussão desde a época da exploração europeia, segundo o site da Funai (Fundação Nacional do Índio). O direito à terra pelos indígenas foi reconhecido em algumas leis e constituições ao longo da história recente do Brasil.

Porém, segundo o site da Funai, até os anos 1970, “a demarcação das terras indígenas pautava-se pelo modelo da sociedade dominante, qual seja a moradia fixa associada exclusivamente ao trabalho agrícola, desconsiderando que a subsistência de vários povos baseia-se na caça, na pesca e na coleta, atividades que exigem extensões mais amplas que o contorno imediato das aldeias”.

Na Constituição de 1988, o artigo 231 aponta o reconhecimento dos povos indígenas e de suas culturas e línguas, bem como o direito ao uso da terra, cabendo à União demarcá-las, protegê-las e “fazer respeitas todos os seus bens”. Com isso, o reconhecimento da extensão dessas terras aumentou, como fica claro no parágrafo 1º do art. 231: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

Contudo, o atual governo federal ameaça a demarcação de terras indígenas. Enquanto isso, o avanço da garimpagem e grilagem sobre os territórios, principalmente na Amazônia, cresce. Esse movimento preocupa, tendo em vista o avanço da pandemia de Covid-19. Já há registros de casos e de mortes de indígenas, principalmente no Amazonas.

Desde o início da pandemia, o CRESS-PR tem se manifestado, juntamente com a Frente Nacional em Defesa do SUAS, em defesa de ações para a garantia de saúde a toda a população, em especial aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade, algo que acontece com indígenas nesse contexto. Confira também o CRESS-PR em Movimento de fevereiro de 2019 que comenta sobre a importância e necessidade da demarcação de terras indígenas no Brasil.