Transp. e Prestação de Contas
Após intensa pressão popular e das entidades de classe que defendem a democracia, o Projeto de Lei 606/2016, conhecido como “Escola Sem Partido” ou “PL da Mordaça” foi rejeitado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A votação ocorreu nesta segunda-feira (16), em Curitiba. O placar terminou com 27 votos contrários ao PL e 21 favoráveis. Uma vitória dos setores progressistas da sociedade, que segue em alerta contra o avanço de atitudes e pensamentos conservadores no Brasil.
Muitas entidades e movimentos sociais, inclusive o CRESS-PR, bem como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e o Conselho Estadual de Educação do Paraná, já haviam se posicionado contrários ao projeto. Em diversas manifestações, as entidades alertaram para a inconstitucionalidade do projeto e seus riscos à liberdade de aprender e ensinar nas escolas paranaenses.
O CRESS-PR, em posicionamento publicado no informativo CRESS-PR em Movimento em abril de 2017, após a aprovação da pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Alep, já havia demonstrado sua total discordância com a tramitação do PL na Alep. O CRESS-PR mantém seu posicionamento contrário a essa pauta, ainda que tenha sido derrotada na Assembleia Legislativa. O Conselho entende que a educação, sob essa orientação retrógrada, torna-se parte de um amplo processo de aprofundamento da barbárie no Brasil e no mundo, em que o desrespeito com estudantes e profissionais da educação é uma marca desse processo.
O projeto, na prática, possibilitaria a defesa de uma linha política e ideológica de mordaça as/aos educadoras/es e de empobrecimento da educação, com efeitos perversos que provocam a ausência de leitura crítica da realidade pelas/os estudantes. O que lutamos e defendemos são condições dignas de trabalho as/aos educadoras/es, acesso e permanência das/os alunas/os, a qualidade da educação e a atuação das escolas como locais de desenvolvimento de valores que se alicerce na diversidade humana e de respeito aos direitos humanos.
O Conselho permanece solidário na defesa das/os professoras/es que buscam construir ambientes educativos democráticos, que respeitem a diversidade, que garantam o direito à memória e verdade e que defendam e praticam o pluralismo.
Ainda que o projeto tenha sido derrotado na discussão entre os deputados, o CRESS-PR entende que é necessário que a sociedade mantenha-se vigilante, contra o avanço de atitudes que possam ameaçar a democracia, dentro e fora da escola.
Confira como votaram as/os deputadas/os:
Favoráveis à proposta:
Alexandre Amaro (Republicanos)
Artagão Junior (PSB)
Boca Aberta Junior (PSB)
Cantora Mara Lima (PSC)
Coronel Lee (PSL)
Del. Fernando Martins (PSL)
Del. Francischini (PSL)
Del. Jacovós (PL)
Del. Recalcatti (PSD)
Do Carmo (PSL)
Emerson Bacil (PSL)
Gilson Souza (PSC)
Homero Marchese (PROS)
Luiz Fernando Guerra (PSL)
Plauto Miró (DEM)
Ricardo Arruda (PSL)
Rodrigo Estacho (PV)
Soldado Adriano José (PV)
Soldado Fruet (PROS)
Subtenente Everton (PSL)
Tiago Amaral (PSB)
Contrários à Proposta:
Alexandre Curi (PSB)
Anibielli Neto (MDB)
Arilson Chiorato (PT)
Cobra Repórter (PSD)
Cristina Silvestri (PPS)
Douglas Fabrício (PPS)
Dr. Batista (PMN)
Evandro Araújo (PSC)
Francisco Buhrer (PSD)
Galo (Podemos)
Gilberto Ribeiro (PP)
Goura (PDT)
Jonas Guimarães (PSD)
Luciana Rafagnin (PT)
Luiz Claudio Romanelli (PSB)
Mabel Canto (PSC)
Marcel Micheletto (PL)
Marcio Pacheco (PDT)
Mauro Moraes (PSD)
Michele Caputo (PSDB)
Nelson Justus (DEM)
Nelson Luersen (PDT)
Paulo Litro (PSDB)
Professor Lemos (PT)
Reichembach (PSC)
Requião Filho (MDB)
Tadeu Veneri (PT)
