Debate discute a ampliação do conceito de gênero na violência cometida contra a mulher

Ampliar o conceito de violência contra a mulher para violência de gênero foi tema central do evento virtual realizado pelo NUCRESS de Guarapuava: Diversidade de Gênero e a Atuação de Rede de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, em 27 de novembro.

“Ainda que Guarapuava tenha a maior estrutura da região de Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com atendimento integral à mulher, é necessário promover o debate sobre a intervenção incluindo mulheres trans, lésbicas, bissexuais e travestis”, afirma Thalyta Forquim Buco, do NUCRESS Guarapuava, assistente social e coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM).

A coordenadora do CRAM cita o dossiê publicado pela Agência Patrícia Galvão, segundo o qual “apesar da demanda existente e do reconhecimento da homoafetividade expresso na Lei Maria da Penha, ela ainda é pouco aplicada para garantir os direitos de mulheres lésbicas, bis e transexuais”.

Nesse sentido, segundo Thalyta Buco, a ampliação deste debate pela categoria de assistentes sociais se mostra de grande relevância, considerando que estas mulheres, pelo fato de fugirem do padrão heteronormativo, socialmente construído, sofrem com a misoginia, lesbofobia, bifobia e transfobia, tornando-se alvo de diversas violências, que não se restringem apenas à esfera doméstica, mas são cometidas em todos os âmbitos de suas vidas.

“Devido a adoção deste padrão heteronormativo, enfrentamos dificuldades no atendimento às mulheres, pois, há carências no processo formativo das/dos profissionais e nos protocolos de atendimento das instituições que não considera a diversidade e colabora com o processo histórico de exclusão das mulheres trans, bi, lésbicas e travestis”, afirma Thalyta Buco.     “Portanto nós, enquanto profissionais, comprometidos com o Projeto Ético Político da Profissão, temos o papel fundamental de promover este debate e contribuir para mudanças em nossa sociedade a partir da nossa práxis.”

Os temas foram abordados pelas palestrantes Tamíres Caroline de Oliveira, assistente social coordenadora técnica  do CRESS-PR e pela advogada Ana Claudia da Silva Abreu.

Você perdeu o evento ou quer relembrar pontos centrais das falas das palestrantes? A gente traz alguns trechos para você.

“O aspecto estrutural da violência contra mulheres e o trabalho da/do assistente social” – Tamíres Caroline de Oliveira

“A violência contra as mulheres se produz e reproduz estruturada pelo patriarcado, racismo, capitalismo. Trata-se de uma estrutura de sociedade que enseja processos profundamente desiguais entre homens e mulheres, notadamente em prejuízo para as mulheres. Essa base do patriarcado é um sistema que se origina antes do modo de produção capitalista, antes da escravização do povo negro, do povo indígena, e que engendrou condições históricas para que sistema colonizador racista e o sistema capitalista se desenvolvessem mais adiante. A violência contra as mulheres é um fenômeno reproduzido na base, ou seja, nas relações sociais entre homens e mulheres, mas produzida por toda a estrutura dessa nossa sociedade.
O projeto ético-político profissional das/dos assistentes sociais tem como centralidade a radicalidade de defesa dos direitos humanos, com horizonte na construção de uma nova ordem societária, se abstendo de práticas que caracterizem censura de comportamentos, opressão, exploração, dominação.
Esses princípios devem pautar o nosso atendimento não só das mulheres em situação de violência diretamente, mas indiretamente, também. A exemplo do atendimento a crianças e adolescentes pela rede de proteção. Precisamos olhar para a família em sua totalidade, pode ser que ali tenha uma genitora que está em situação de violência e precisa ser atendida e protegida também. É preciso desenvolver estratégias para potencializar a sua capacidade protetiva, atuar de forma que ela não se sinta culpabilizada pela violência sofrida, e que ela encontre apoios institucionais para enfrentar a situação.
Nós temos que reconhecer que a violência contra a mulher é um fenômeno complexo e, portanto, não há uma resposta fácil. Nós temos competência para realizar uma leitura social desta mulher e de sua família, de entender que a violência tem ciclos e de compreender como eles funcionam. Por exemplo, se considerarmos que uma mulher leva 10 anos para denunciar a violência sofrida, segundo a OMS, isso significa que nós, em nosso cotidiano profissional, talvez teremos que atender essa mulher 1, 5, 10 vezes, e em todos os atendimentos temos o compromisso ético de abordar sua situação, de refletir com ela todas as possibilidades de enfrentamento à violência, de expor para ela os limites institucionais que temos e que não são poucos, mas sobretudo de construir com ela respostas para as demandas que ela traz, respeitando sua autonomia, seu tempo, sua identidade e sua diversidade. As mulheres são muitas, são mulheres negras, não negras, bissexuais, transsexuais, lésbicas e todas elas são impactadas por essa sociedade patriarcal, racista, capitalista.
Então, nós assistentes sociais temos que articular nosso conteúdo, nossa competência profissional para reconhecer a realidade dessas mulheres. Nesse sentido, o primeiro ponto a estarmos atentos/as é que sabemos que a violência contra a mulher tem aspectos subjetivos, aspectos de ordem relacional, mas sobretudo tem aspectos materiais e estruturais, da realidade concreta vivida por essas mulheres. Enfrentar essa realidade não é um passo simples, uma responsabilização individual dessa mulher. Nós temos o compromisso de fortalecer a rede de atendimento, defender serviços públicos de qualidade, construir coletivamente novas respostas para esse fenômeno, defender as políticas e legislações de defesa das mulheres já existentes, e lutar para que que sejam ampliadas, aprimoradas e qualificadas.”

“Rede de atendimento e Rede de enfrentamento à violência contra a mulher” – Ana Claudia da Silva Abreu, advogada

“Aos e às profissionais que atendem situações de violência contra a mulher é importante compreender que não se configura violência contra a mulher só os casos que ocorrem no âmbito doméstico-familiar, existem outras formas de violência que devem ser levadas em conta, como a institucional, causada pelos agentes do Estado e a violência que ocorre no âmbito público.

Precisamos alargar o conceito de violência de gênero, não considerá-lo como um sinônimo de violência contra a mulher. É importante compreender que existem outras identidades, outras vivências que também sofrem, em decorrência do machismo, da misoginia, várias formas de violência, e precisam ser igualmente amparadas, por exemplo, com aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência cometida contra mulheres trans e travestis.

Para fazer a defesa das mulheres em situação de violência, é criada em âmbito nacional, passando a ser exigência também dos estados e municípios, a rede de atendimento.  Esta rede era formada basicamente pelos serviços de assistência: Delegacia da Mulher, CRAM (Centros de Referência à Mulher em Situação de Violência), Casa Abrigo.

A mudança para rede de enfrentamento se deu a partir do momento em que outras entidades da sociedade civil começam a fazer parte dessa rede e criam-se os núcleos específicos para atender a mulher em situação de violência na Defensoria Pública, soma-se a própria atuação do Ministério Público, Núcleos Maria da Penha nas Universidades e outros serviços do estado como o CRAS.

Assim, Rede de Enfrentamento possui uma série de serviços e de políticas públicas para prevenir e combater a violência contra a mulher, enquadrando inclusive as políticas legislativas, a Lei Maria da Penha, o disque 180.”

Veja o que fala a assistente social da base Ellen Cristina Silva de Lima sobre o evento. Ela atua no Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Guarapuava, projeto de extensão da Unicentro.

“Não atuo diretamente com enfrentamento da violência contra a mulher, mas ao atender crianças e adolescentes, infelizmente, em algumas situações a gente identifica a violência contra a mulher, que acaba atingindo seus filhos. Então temos uma parceria muito sólida com outro projeto de extensão que é o Núcleo Maria da Penha (NUMAP) que também é da Unicentro para o qual encaminhamos estas mulheres.

O evento me auxiliou bastante na escuta qualificada e ativa do que a mulher apresenta na demanda. Quando eu a atendo, ela traz questões sobre guarda, pensão alimentícia, situações de vulnerabilidade que colocam em risco o direito de convivência familiar de crianças e adolescentes. Porém, no seu relato, aparecem situações de violência cometida pelo pai da criança ou outro homem que faça parte do núcleo familiar. As falas das palestrantes me auxiliaram nesse sentido, para que na minha atuação cotidiana eu tenha esse olhar ao atender as mulheres, entendendo as questões de gênero que perpassam as situações que eu atendo e entendendo também que as violências de gênero, são expressões da questão social.”

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