Transp. e Prestação de Contas
Foi aprovada na noite de quinta-feira (26) pela Câmara de Deputados a renda básica para trabalhadoras/es e população e situação de vulnerabilidade. A renda, que varia de R$ 600 a R$ 1.200, foi proposta após pressão popular. Trata-se de uma importante vitória nos movimentos sociais e da população, que sofre com as consequências da pandemia de Covid-19.
A Frente Nacional em Defesa do SUAS, com o apoio e participação do CRESS-PR, divulgou na última quarta-feira (25) uma nota em que solicita do governo federal medidas urgentes de auxílio às populações no Brasil que vivem em situação de vulnerabilidade social, bem como trabalhadoras/es informais, desempregadas/os.
O texto foi enviado para o Senado Federal e aguarda para ser votado. Somente após ser sancionado e publicado no Diário Oficial da União, a medida passará a ter validade. As/os Assistentes Sociais precisam pressionar as/os senadoras/es para a tramitação ocorra com urgência. Milhões de brasileiras/os aguardam por uma ação concreta.
Confira o manifesto sobre o assunto feito pela conselheira do CRESS-PR Jucimeri Silveira, que também é professora do curso de Serviço Social da PUC-PR e integrante da executiva da Frente Nacional em Defesa do SUAS.
Após ampla e articulada mobilização social e incidência política, conseguimos aprovar a Renda Básica Emergencial na Câmara dos Deputados!
A proposta aprovada por deputados/as é destinada a todas as pessoas adultas de baixa renda que não tenham emprego com carteira assinada. O projeto prevê um valor de R$600 mensais por pessoa adulta, por um período de 3 meses, podendo contemplar até duas pessoas beneficiadas.
Destina-se à famílias com renda per capita de até ½ Salário Mínimo ou renda total inferior a três Salários Mínimos. É preciso que tenha recebido menos de R$ 28,5 mil em 2018, ou esteja em uma família com renda per capita de até ½ Salário Mínimo, ou renda total inferior a três Salários Mínimos. Abrange os micro empreendedores individuais, contribuinte individual ou trabalhador informal com registro no CadÚnico. Tais condições serão verificadas no CadÚnico, por meio de autodeclaração, com acesso em plataforma digital.
Para a análise de renda, o bolsa família não será considerado.
Mulheres provedoras, de famílias unilaterais, responsáveis por filhos e netos, têm direito a benefício duplo, ou seja, R$1.200 mensais.
A proposta autoriza antecipação de um Salário Mínimo para auxílio doença enquanto não tem perícia.
Precisamos da aprovação do Senado para garantir o direito à segurança de renda no Brasil! É possível ainda que os/as Senadores aprimorem a proposta que vem da Câmara, incluindo dois pontos importantes defendidos pelos movimentos sociais e organizações na área: ampliar a duração mínima de 6 meses, e a inclusão de todas as pessoas de baixa renda que tenham emprego formal, mas estejam sofrendo reduções de salário e jornada.
Quanto ao Benefício de Prestação Continuada: a proposta prevê o benefício para as famílias de idosos e de pessoas com deficiência com renda per capita de até ¼ do salário mínimo em 2020. Para 2021 o limite inferior de renda passa para ½ salário mínimo, tendo em vista o veto recente do Congresso Nacional.
A proposta autoriza o benefício emergencial também para BPC, como antecipação imediata para todos os requerente até análise;
Trata-se de uma grande conquista para a classe que vive do trabalho. Seguimos firmes pela aprovação e implantação! Mas é preciso urgência na aprovação da proposta. Para isso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa colocar a proposta em votação com urgência.
Pressione o Senador Alcolumbre nas redes sociais: https://www.facebook.com/davi.alcolumbre/ e https://twitter.com/davialcolumbre
