25 de junho: dia de relembrar as diversas lutas enfrentadas pelos imigrantes que estão no Brasil

O dia 25 de junho é o Dia Nacional do Imigrante, data que relembra a luta de milhares de pessoas que realizaram os fluxos migratórios de um país ao outro e que tiveram suas realidades de vidas modificadas, pelos mais diversos motivos. A data é celebrada pelo Vaticano desde 1914 e no Brasil foi eleita após o fim das celebrações semana da Imigração Japonesa, comemorada a partir de 18 de junho. A data foi determinada pelo Decreto nº 30.128 há 64 anos. A data é lembrada em um período próximo ao dia do Refugiado, em 20 de junho.

O Brasil é um país com formação multicultural e os imigrantes são povos essenciais para a cultura brasileira. Muito se fala sobre a imigração europeia e asiática que ganharam destaque há pouco mais de 100 anos e que tentaram uma vida melhor em nosso país. Mas também se faz necessário lembrar dos milhões de africanos que chegaram ao país como escravizados há mais de 300 anos e de diversos outros povos que escolheram o Brasil para viver como opção para fugir de guerras, conflitos, da miséria e da pobreza. Em solo brasileiro, é possível perceber, especialmente mais recentemente, que povos como haitianos, venezuelanos e sírios têm sofrido com violações de direitos humanos também ao chegar em solo brasileiro. A pandemia também agravou as injustiças nesse sentido. E o Serviço social tem um importante papel na luta para garantir uma condição digna a milhares de imigrantes.

É importante lembrar que o Brasil conta com a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) que dispõe sobre a “igualdade no tratamento” e “igualdade de oportunidades aos migrantes e seus familiares”, assim como “acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória”. O princípio da igualdade também é uma previsão constitucional.

Os povos imigrantes, porém, sofrem com diferenças culturais, barreiras linguísticas, dificuldade de acesso à informação e desconhecimento sobre serviços e seus direitos, desconhecimento das redes de acolhida sobre direitos e vulnerabilidades, traumas e dificuldades advindas dos processos de deslocamento, medo da deportação, dificuldade no acesso à regularização documental. Esses são alguns problemas típicos, mas a pandemia também agravou problemas relacionados à fome, moradia, acesso a direitos básicos, desempregos e outros problemas sociais.

“A pandemia de COVID-19 provocou impactos sem precedentes no campo da saúde, da economia, da cultura, das relações sociais, entre outros. Um dos reflexos que impactou o fluxo migratório no nosso país, foram as restrições de mobilidade internacional e o fechamento das fronteiras, no qual os migrantes que entram de forma irregular no país não conseguem efetivar o direito da regularização documental, dificultando o acesso às políticas públicas e sociais.  Aqueles que já estavam no país, tiveram suas vulnerabilidades acentuadas, especialmente em termos de empregabilidade formal e acesso a serviços públicos”, explica Juliana Mara da Silva, assistente social da Cáritas Regional Paraná e representante do CRESS-PR no Conselho Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.

A Cáritas é uma organização da sociedade civil que realiza a proteção básica da política de assistência social e possui um projeto de apoio a imigrantes e refugiados em parceria com em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O Paraná também possui o Conselho Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas, com caráter consultivo e deliberativo, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. O Paraná também possui o Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Paraná (CEIM), instituído no âmbito da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), com o objetivo oferecer informações à migrantes, refugiados e apátridas quanto ao acesso a serviços públicos estaduais e municipais.

Juliana explica que as (os) assistentes sociais possuem um importante papel baseado no Código de Ética da profissão e que tem como princípios básicos a defesa dos Direitos Humanos, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero e o posicionamento em favor da equidade e justiça social. Ela explica que os imigrantes estão expostos a fragilidades e expostos a discriminações.

“Nesse sentido, devemos realizar uma intervenção social planejada que deve estimular e orientar esse público na construção de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Buscar ampliar trocas culturais e vivências, desenvolver o sentimento de pertencimento e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência. Também é importante buscarmos capacitações na temática e estarmos inseridos em espaços de controle social, de debates e reflexões e levar como pauta a questão da migração no Brasil, dar visibilidade a essa população nesses espaços, na busca de uma construção coletiva para a efetivação dos direitos das pessoas migrantes ou sem situação de refúgio”, finaliza.

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