21 de março é Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

A Organização das Nações Unidas instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data lembra o Massacre de Sharpeville, ocorrido na África do Sul em 21 de março de 1960. Naquele dia, centenas de pessoas saíram às ruas contra a “lei do passe“. A lei restringia os locais de circulação da população negra no país e permitia que negras/os frequentassem apenas os lugares que eram liberados e registrados em uma carteira de uso pessoal. Segundo o portal Palmares, ao todo 69 pessoas foram assassinadas e 186 pessoas fora feridas devido a reação das forças do Estado da África do Sul, que era governada sob o regime do Apartheid.

A luta contra o racismo tem se intensificado, mas precisa ser mantida por todas/os. Quando se fala da situação no Brasil, os números são alarmantes. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgado em 2019, a população negra no Brasil tem 2,7 vezes mais chances de ser assassinada do que a população branca. Em análise do quadro da violência urbana entre os anos de 2012 e 2017, o IBGE constatou que aumentou de 37,2 para 43,4 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes da população negra, enquanto a população branca permaneceu com índice de 16 mortes por 100 mil.

O quadro é ainda mais complicado e violento quando são analisados os números de mortes de jovens entre 15 e 29 anos. Nessa faixa etária, a população branca apresenta taxa de homicídios de 34/100 mil, enquanto a população negra tem taxa de 98,5/100 mil. Quando o recorte é feito somente com homens negros, a taxa sobe para 185/100 mil. Na comparação entre mulheres brancas e negras, a diferença é o dobro entre uma e outra. São 5,2 mortes entre brancas e 10,1 entre negras. Os dados completos estão disponíveis em uma reportagem da Agência Brasil.

Entre as mulheres negras mortas está Marielle Franco, assassinada em março de 2018 junto com Anderson Gomes, em um crime que ainda não foi solucionado por completo. Apesar da prisão dos prováveis executores o questionamento de “quem mandou matar Marielle e Anderson” persiste e é motivo de luta por diversos movimentos sociais, em especial o movimento negro.

Com esse cenário, é importante lembrar que é papel das/os Assistentes Sociais, conforme o Código de Ética do/a Assistente Social:

II – Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

V – Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero;

XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.