Encontro Estadual CRESS-PR destaca a escuta e a participação da categoria

O Encontro Estadual do CRESS-PR foi um sucesso. Foram três dias (30/07 a 01/08) de intenso trabalho, muito diálogo, discussões com profissionais de diversas regiões do estado. Mais de 800 profissionais e estudantes de Serviço Social participaram desse momento histórico reunindo-se de forma virtual para discutir e deliberar sobre a profissão no contexto da Covid-19, do pós-pandemia e, especialmente, do avanço do ultraliberalismo.

“As participações de estudantes e assistentes sociais foram muito significativas, tivemos número ampliado de participantes em todas as atividades,  sentimos falta do contato presencial, que nos é tão caro, mas descobrimos neste processo novas possibilidades de nos conectarmos, de estabelecer encontros para além das fronteiras físicas, de multiplicar a construção de saberes, de potencializar a nossa organização e novos significados”, afirma a presidenta do CRESS-PR, Andréa Braga.

Liana Bassi, coordenadora da seccional de Londrina, destaca que esse alcance só foi possível devido ao processo de construção coletiva do Encontro, contando com participação da base. “Isso fez toda a diferença na imensa capacidade de mobilização dos/as profissionais de todo o Paraná, em tão pouco tempo, e em formato virtual, o que foi uma experiência nova para todos/as nós. Criar esse espaço, com tamanha participação, para discussões dessa profundidade e deliberações, em contexto de pandemia e de avanço do ultraliberalismo, é algo inédito.”

A vice-presidenta do CRESS-PR, Sandra Mancino afirma que o Encontro cumpriu seu objetivo de propiciar um processo participativo e democrático de planejamento das ações para 2020/2023. “Resultado só possível pela participação significativa e qualificada das /dos Assistentes Sociais do Paraná, que comprometidas/os com nosso projeto ético-político se envolveram em calorosas e produtivas discussões que se traduziram em propostas para que a gestão Unidade na Resistência, Ousadia na luta possa fazer uma gestão alinhada às expectativas de nossa categoria profissional.”

Abertura contou com organizações essenciais à categoria

O primeiro dia contou com falas importantes de representantes das organizações essenciais para a categoria: a coordenadora da executiva da ENESSO, estudante Layliene Kawane Dias, presidenta do CFESS, Bete Borges, a presidenta da ABEPSS, Esther Lemos, além da presidenta do CRESS-PR, Andréa Braga.

Layliene Kawane, coordenadora da ENESSO, falou sobre as campanhas desenvolvidas pela entidade e seu posicionamento diante do cenário atual. “Nesse momento de luta, no qual enfrentamos uma sociedade hegemonicamente capitalista, racista, homofóbica e exploradora, a ENESSO se coloca contrária à dinâmica neoliberal e junto com a categoria vem construindo um projeto profissional antirracista pautado na justiça social, na liberdade coletiva e no aprofundamento da democracia.”

Bete Borges, presidenta do CFESS destacou o fortalecimento das ações de defesa dos direitos no pós-pandemia. “O cenário pós-pandemia não é nada promissor, novas necessidades sociais apontam muitos grupos sociais em situação de abandono. As lutas precisarão ser mais acirradas para ampliar o campo de proteção social. É premente ainda que estejamos nos conselhos de políticas e direitos, nas diversas frentes e fóruns de defesa do trabalho, de proteção à criança, ao jovem, às mulheres, ao idoso, aos indígenas, ou seja, o Brasil precisa de assistentes sociais.”

A ABEPSS, na fala de sua presidenta, Esther Lemos, reafirmou a crítica e o enfrentamento ao conservadorismo crescente e se comprometeu com o conjunto CFESS/CRESS-PR na atuação para fomentar e disseminar o debate sobre o racismo na formação profissional. Esther Lemos também apresentou as estratégias da ABEPSS para educação permanente e de interiorização das diretrizes curriculares.

Andréa Braga, presidenta do CRESS-PR, destacou que o momento exige união pela coragem e pela audácia para a construção coletiva de alternativas à pandemia. “Além de enfrentar o coronavírus, precisamos da organização das/dos assistentes sociais para lutarmos contra as políticas ultraliberais.”

Análise crítica da conjuntura, na mesa de debate

A mesa de debate “Trabalhamos em vários espaços, sempre com a população: defesa do trabalho profissional e no contexto de Covid-19 e pós-pandemia” foi responsável por uma análise de conjuntura contundente realizada por Jackson Dias, Sandra Nishimura e Denise Colin, com mediação de Márcia Lopes. Em suas falas, destacaram a forte crise humanitária, sua relação com a crise política e econômica, o aprofundamento da desigualdade que impactam na vida da população e se intensificaram na pandemia. Abordaram também a necessidade de mobilização e estratégia de resistência coletiva frente a esse cenário.

Sandra Nishimura – Representante do Fórum Municipal de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS de Londrina, integrante da CT de Assistência Social do CRESS-PR

“Vivemos um cenário devastador que vem se desenhando antes mesmo da pandemia, com perdas de direitos, desfinanciamento das políticas públicas, aumento da pobreza e da desigualdade social. Essas condições afetam drasticamente a vida dessas famílias que estão mais expostas à contaminação do coronavírus. Diante disso, é necessário fortalecer e reafirmar as defesas e lutas políticas por uma efetiva política pública e pela defesa da vida. É tempo de reafirmar cada vez mais o projeto ético-político das/os assistentes sociais e de fortalecer a categoria profissional como sujeito coletivo.”

Denise Colin – Conselheira Fiscal do CRESS-PR

“O Encontro permitiu que toda a categoria pudesse discutir sua realidade nos espaços sócio-ocupacionais imprimindo uma análise crítica e resistência para construir coletivamente o Estado Social e Democrático de Direitos. E, nesse sentido, relacionou um conjunto de propostas para agenda de lutas que devem orientar a intervenção da categoria na sua atuação cotidiana. Essas propostas se referem a um espectro de incidência política mais geral para mobilização para, entre outros, a extinção da Emenda Constituição 95 de 2016, que congela por 20 anos os investimentos nas políticas públicas; a taxação das grandes fortunas; a promoção da redistribuição da renda. No espectro do fortalecimento das políticas públicas:  a articulação das políticas da educação, da habitação, do trabalho, da assistência social, da saúde; a reorganização das frentes parlamentares e de defesa das políticas públicas, entre outros. Em relação a atuação profissional, durante e pós-pandemia, destacamos no Encontro, a importância de reconhecer as/os assistentes sociais como essenciais e como grande categoria que está à frente no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para atendimento da população.”

Jackson Michel Teixeira da Silva – Coordenador do Fórum Paranaense de Assistentes Sociais na Saúde e integrante da CT de Saúde do CRESS-PR.

“Atuamos em um verdadeiro cenário de medo e cheio de desafios. A pandemia, além de violar diversos direitos, precarizou ainda mais as condições de trabalho, especialmente para quem está na linha de frente. Temos que lidar com reestruturações de nossas atividades e, neste sentido, quero salientar que é o/a próprio/a assistente social quem deve dizer o que é sua função. Precisamos buscar o aperfeiçoamento profissional, estamos atuando em um cenário em que a cada dia temos novas orientações sanitárias e profissionais, nos obrigando a redimensionar nosso trabalho, para suprir a demanda. Estamos trabalhando sob muita pressão, é um desafio imenso para todos nós.”

Márcia Lopes, Conselheira do CRESS-PR

“A mesa de debate trouxe uma pauta revolucionária se tivermos coragem de implementá-la. Vamos sair muito mais fortalecidos/as desse Encontro. Claro que a todo momento ficamos indignados/as e estarrecidos/as, com novas resoluções, decretos que ameaçam a vida da população. Temos, sim, que denunciar, qualificar essa realidade. Fazer essa análise é fundamental, mas muito mais do que isso temos que ter consciência que construímos um projeto ético-político e que fomos forjados/as na luta e que coletivamente somos mais fortes.”

Discussões e deliberações sobre ações para 2020/2023, nas oficinas

Durante os três dias os participantes se debruçaram sobre as propostas dos 6 eixos previstos na Carta Programa que irão nortear as ações do triênio 2020/2023, da gestão Unidade na Resistência, Ousadia na Luta. Foram realizadas oficinas para discutir e deliberar sobre as propostas apresentadas na plenária realizada no último dia do Encontro, junto com a prestação de contas.

Defesa, Valorização da Profissão, Orientação e Fiscalização

Neste eixo, as propostas inovam na defesa das prerrogativas éticas e técnicas do exercício profissional, com o fortalecimento das dimensões que constituem a política nacional de fiscalização, afirmando compromissos conquistados historicamente pela categoria. Nesta discussão, foi ressaltada a necessidade de intensificar estratégias que qualifiquem o exercício profissional com a adoção de instrumentos de orientação que previnem a violação das legislações profissionais e consolidem cada vez mais o projeto ético-político  da categoria, o fortalecimento do significado social da profissão  e de sua relevância social na defesa dos direitos e da democracia na direção de uma sociedade emancipada.

Formação Profissional de Qualidade

Neste eixo, foi ressaltado que a qualidade dos serviços profissionais prestados à população usuária depende diretamente da qualidade da formação profissional. Por isso, a importância de intensificar ações estratégicas em relação direta com as unidades formadoras. Foram destacadas algumas ações prioritárias que envolvem demandas e especificidades dos espaços sócio-ocupacionais, orientações quanto à garantia e atribuições das e dos assistentes sociais, o exercício da supervisão de estágio.

Defesa das Políticas Sociais e da Seguridade Social

Neste eixo, considerou-se, especialmente, que em tempos de ameaças à democracia e destruição de direitos, avanço do ultraliberalismo, conservadorismo, as políticas e os sistemas públicos estatais estão profundamente fragilizados. Em função deste cenário, o conjunto CFESS/CRESS-PR requer da categoria um foco essencial na defesa da manutenção dos direitos. Assim, as propostas nesse eixo, expressam a necessidade cotidiana da concepção ampliada de defesa da seguridade social que está prevista na Carta de Maceió.

Ética e Direitos Humanos

As diversas violações de direitos que os/as assistentes sociais presenciam no seu cotidiano, ainda são fundamentadas no preconceito, no senso comum, balizadas em padrões morais que reproduzem relações desiguais, machistas, misóginas, racistas. Essa realidade exige a defesa intransigente dos direitos humanos no cotidiano profissional e das organizações da categoria. As propostas apresentadas nesse eixo contribuem com a agenda dos direitos humanos na aliança programática com os movimentos e organizações de defesa dos direitos, e com a adoção de novos mecanismos que relacionem o trabalho profissional com a cultura e práticas que protejam os direitos humanos.

Fortalecimento dos Movimentos Sociais e das Lutas Emancipatórias

Neste eixo, as propostas visam fazer frente ao cenário de ataque às instituições democráticas. Isso exige que as ações sejam alinhadas com os movimentos sociais que defendam os mesmos princípios do Código de Ética e do projeto societário da categoria. As discussões nesse eixo ressaltaram o entendimento de que a defesa e conquista dos direitos são resultados da organização popular, o que implica na centralidade do sujeito de direito e dos sujeitos coletivos.

Gestão Participativa e Democrática

Neste eixo, as propostas visam consolidar o processo que envolve a democratização do conjunto CFESS/CRESS-PR, buscando estabelecer os canais que possibilitam maior participação, transparência das ações administrativas e financeiras e da comunicação. O objetivo é fortalecer permanentemente os processos de participação.