Transp. e Prestação de Contas
O Congresso Nacional mais conservador dos últimos tempos é composto, em grande parte, por parlamentares que integram o que ficou conhecido como a “Bancada BBB”: Boi (agronegócio), Bíblia (evangélicos) e Bala (políticos ligados à indústria de armas, delegados e militares de modo geral). Estes parlamentares são responsáveis pelos principais retrocessos e ameaças aos direitos em curso: redução da maioridade penal, revogação do estatuto do desarmamento, estatuto do nascituro, “estatuto da família”, entre outros.
Alguns dos argumentos utilizados para tais iniciativas que ameaçam os direitos humanos tomam como base preceitos religiosos, ferindo o princípio constitucional da laicidade do Estado.
Buscando aprofundar este diálogo com a categoria, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publicou uma edição especial do CFESS Manifesta, que aborda este tema que traz implicações diretas no trabalho de assistentes sociais: a defesa do Estado Laico.
“O Estado Laico é parte das conquistas históricas no campo dos direitos. Representa a afirmação de uma cidadania não tutelada, baseada em direitos, ainda que nos limites burgueses, frente aos quais é inaceitável a intervenção do Estado sobre a liberdade de crença religiosa e igualmente inaceitável qualquer intervenção do Estado fundada em convicções religiosas sobre qualquer aspecto da vida social e da vida privada”, diz a publicação.
O CRESS-PR, em conformidade com o conjunto CFESS-CRESS, considera que na atual conjuntura ampliar o debate sobre o Estado Laico e fazer a defesa deste princípio é reafirmar o Projeto ético-político do Serviço Social e a luta das/dos assistentes sociais pela democracia, pela liberdade e por direitos.
