Plano Diretor de Curitiba tem votação em 1º turno concluída na Câmara

As discussões sobre o Plano Diretor vêm sendo acompanhadas pela Frente Mobiliza Curitiba, integrada por movimentos sociais, sindicatos, associações e coletivos. O CRESS-PR é uma das entidades que integram a Frente.

A votação do projeto de lei do Plano Diretor de Curitiba, que orientará o planejamento urbano da cidade pelos próximos dez anos, teve sua primeira etapa encerrada no dia 21 de outubro pela Câmara de Vereadores.

Após três semanas de debates, 130 emendas ao texto-base do projeto de lei foram aprovadas. Vinte e uma emendas foram rejeitadas e 72 foram retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação.

Entre as propostas rejeitadas está a protocolada pela vereadora Professora Josete a partir de encaminhamento da Frente Mobiliza Curitiba, relacionada à elaboração dos mais de dez planos setoriais da cidade. A emenda rejeitada propunha que os planos setoriais não fossem atos administrativos, como indica o projeto de lei, mas que fossem fixados em lei.

Dessa forma, planos como de Mobilidade, Habitação, Saneamento – que dão detalhamento das diretrizes trazidas no Plano Diretor – seriam analisados pela Câmara Municipal.

A Frente Mobiliza Curitiba acredita que essa medida contribuiria para aumentar a qualidade destes planos, a maior transparência nos debates sobre sua construção e, assim, maior controle social. Com a rejeição da proposta os Planos Setoriais continuam a ser considerados atos administrativos, com detalhamento sob responsabilidade do Poder Executivo de Curitiba.

O prejuízo disso é que o texto base do Plano Diretor que está em votação na Câmara Municipal é extremamente genérico, e os detalhamentos das políticas setoriais somente irão ocorrer nos respectivos planos. Isto significa que ficará prejudicada a participação popular e o debate público na construção destas políticas públicas.

Vinte vereadores/as foram contrárias à emenda. Os vereadores Aílton Araújo, Chicarelli, Chico do Uberaba, Professora Josete, Tiago Gevert e Zé Maria votaram a favor. Outros quatro vereadores se abstiveram do voto. A análise da proposta deu-se a partir de suspensão da votação. Os vereadores optaram por conversar em sala fechada, longe dos olhos e ouvidos do público presente.

Voto contrário, o vereador Jonny Stica apontou que não foram realizados acordos nesse meio tempo. Stica também destacou que foram muitas as posições em relação à emenda. “Eu mesmo dizia que [planos setoriais] tinham que passar pela Câmara”, apontou. O vereador justificou seu voto, alegando que a votação dos planos setoriais por parte da Câmara Municipal poderia “engessar o processo”.

Avanços no Plano

Algumas emendas aprovadas pela Câmara Municipal para o Plano Diretor da cidade, relacionadas a Mobilidade e Habitação, foram defendidas pela Frente Mobiliza Curitiba durante o processo.

Exemplo disso foi a que traz maior transparência no IPTU Progressivo, Imposto Predial e Territorial Urbano previsto na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades. A emenda aprovada obriga o município a publicar, todos os anos, informações relativas a imóveis não utilizados ou subtilizados. Outra emenda aprovada também permite que denúncias relacionadas a esses imóveis sejam encaminhadas por qualquer pessoa.

Uma maior transparência relativa aos Estudos de Impacto de Vizinhança também foi aprovada em emenda. A proposta prevê a obrigação de o município divulgar informações do trâmite do EIV. A comunidade impactada por empreendimentos também deve passar a ser consultada, através de audiências públicas.

As propostas de simplificação e a flexibilização de parâmetros urbanísticos para a regularização fundiária também passaram a integrar agora a proposta de lei do Plano Diretor. Com isso, processos de regularização de imóveis em terrenos regulares devem ser simplificados, da mesma forma que se deve dar prioridade à permanência das pessoas nos locais que vivem, durante o processo de regularização.

No campo da mobilidade, dá-se destaque a aprovação da retomada de um bilhete único temporal e intermodal de deslocamento, que permitirá a integração na rede de transporte fora dos terminais de ônibus.

* Com informações do site da Frente Mobiliza Curitiba

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