Observatório das 30 horas

Seu local de trabalho já efetivou as 30h para Assistentes Sociais? Então comunique o CRESS/PR!

 

A Comissão de Orientação e Fiscalização do exercício profissional (COFI) do CRESS/PR tem acompanhado e lutado junto com a categoria pela efetivação da Lei n° 12.317/2010 (acesse a lei aqui) – que fixou a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial para os/as Assistentes Sociais.

Ao tomar conhecimento de concursos abertos sem respeitar a carga horária o CRESS tem atuado no sentido de alertar a instituição ou órgão para a inconstitucionalidade do edital. Tem comunicado também a todas as prefeituras sobre a necessidade de efetivação da Lei, e tem também atuado na apuração de denúncias.

No entanto, a estratégia que mais tem dado certo é a de orientar os/as profissionais para que exijam do poder público que se efetive a mudança para as 30 horas.

Segue abaixo uma lista com os locais no Paraná que efetivaram as 30 horas para assistentes sociais

  • Apae Braganey
  • Apae Paranaguá
  • Associação Agentes da Paz – AGEPAZ – Paranavaí
  • Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Parana – Umuarama – PR
  • Associação de Senhoras de Rotarianos de Umuarama-PR
  • Associação Canaã de proteção aos Menores de Guarapuava
  • Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo – Francisco Beltrão
  • Associação Centro Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer – ACOPECC – Guarapuava
  • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas
  • Associação Regional de Saúde do Sudoeste – ARSS – Francisco Beltrão
  • Associação San Julian de Amigos e Colaboradores de Piraquara
  • CAPS de Campo Magro
  • Casa de Maria – Assistência à Criança e Adolescente – Toledo
  • Centro de Atenção Psicossocial 1 (CAPS I) de São Mateus do Sul
  • Centro Social Marista Itapejara D’Oeste
  • Centro de Educação Profissional Comendador Umberto Scarpa – Piraquara
  • Centro Educacional Tia Sé – Cianorte
  • Centro de Referência de Assistência Social – Boa Esperança
  • Centro Social Marello – Curitiba
  • COHAB – CT
  • Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar)
  • Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL
  • Companhia Paranaense de Energia – Copel
  • Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS/AMUNPAR – Paranavaí
  • Cooperativa Agroindustrial Nova Produtiva
  • CRAS de Campo Largo
  • CRAS de Ibiporã
  • CRAS de Irati-PR
  • CRAS de Palmeira
  • CRAS de Piên
  • CRAS de Rancho Alegre D’Oeste
  • CRAS de Rebouças-PR
  • CRAS de São José da Boa Vista
  • Departamento de Assistência Social de Mangueirinha
  • Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional – FEPE -Curitiba
  • Hospital Bom Jesus de Ponta Grossa
  • Instituto Nossa Senhora Aparecida de Umuarama
  • Lar Escola da Criança de Maringá
  • Lar Preservação da Vida de Maringá
  • Legião da Boa Vontade – Ponta Grossa
  • Legião da Boa Vontade- Maringá
  • Petrobrás Distribuidora S/A de Curitiba
  • Prefeitura de Engenheiro Beltrão
  • Prefeitura de Quitandinha
  • Prefeitura de São Mateus do Sul
  • Prefeitura Municipal de Altônia
  • Prefeitura Municipal de Ângulo
  • Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz
  • Prefeitura Municipal de Braganey
  • Prefeitura Municipal de Campo Magro
  • Prefeitura Municipal de Cascavel
  • Prefeitura Municipal de Colombo
  • Prefeitura Municipal de Curitiba
  • Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste
  • Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro
  • Prefeitura Municipal de Flor da Serra do Sul
  • Prefeitura Municipal de Foz do Jordão
  • Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
  • Prefeitura Municipal de Guarapuava
  • Prefeitura Municipal de Ibiporã
  • Prefeitura Municipal de Imbituva
  • Prefeitura Municipal de Itambaracá
  • Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul
  • Prefeitura Municipal de Mangueirinha
  • Prefeitura Municipal de Maringá
  • Prefeitura Municipal de Medianeira
  • Prefeitura Municipal de Nova Esperança
  • Prefeitura Municipal de Ortigueira
  • Prefeitura Municipal de Paranaguá
  • Prefeitura Municipal de Paranavaí
  • Prefeitura Municipal de Pato Bragado
  • Prefeitura Municipal de Pinhais
  • Prefeitura Municipal de Quatro Barras
  • Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D’Oeste
  • Prefeitura Municipal de Santa Lúcia
  • Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí
  • Prefeitura Municipal de Sarandi
  • Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba
  • Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul
  • Prefeitura Municipal de Toledo
  • Prefeitura Municipal de Umuarama
  • Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná
  • Santa Casa de Misericórdia de Cambé
  • Secretaria Municipal de Administração de Telêmaco Borba
  • Secretaria Municipal de Assistência Social De Campo Bonito
  • Secretaria Municipal de Assistência Social de Piraquara
  • Serviço de Obras Sociais – Centro de Educação Infantil São José – Cianorte

(com base em informações da categoria)

 

ao serem abordados pelo CRESS/PR, alegam aguardar os desdobramentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 4468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) contra a Lei n.º 12.317/2010. Esta
é uma ação que deve em breve ser julgada.

Ao serem abordados pelo CRESS/PR, alguns órgãos alegam aguardar os desdobramentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 4468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) contra a Lei n.º 12.317/2010. Esta é uma ação que deve em breve ser julgada. Clique e assine o abaixo-assinado contra a ADIN 4.468

Conheça o Parecer Jurídico do CFESS sobre as 30 horas

Caso seu local de trabalho já tenha implementado as 30 horas  envie um e-mail para fiscalizacao@cresspr.org.br com o assunto: “Observatório das 30h”

 

Confira aqui as notícias do CRESS/PR sobre a luta pela efetivação das 30 horas semanais para assistentes sociais

 

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