Nota de apoio do CRESS/PR: Quilombo Paiol de Telha

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O CRESS/PR manifesta seu apoio à luta da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha por direitos, especialmente à luta pela titulação de seu território, garantida através da Constituição brasileira. Os/as descendentes quilombolas vivem em situação precária e de desrespeito desde 1970, quando cerca de 300 famílias foram expulsas de forma violenta de suas terras por imigrantes alemães, que fundaram a Cooperativa Agrária Agroindustrial Entre Rios, na região de Reserva do Iguaçu/PR.

No dia 22 de junho a Comunidade Quilombola vivenciou uma grande conquista. A Presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de desapropriação do território pela Cooperativa Agrária. A assinatura se deu após ocupação de 40 quilombolas no terreno. O CRESS/PR parabeniza a luta e a conquista da Comunidade Quilombola Paiol de Telha. A vitória ainda é parcial, visto que o decreto assinado corresponde à metade do território da comunidade que, em acordo realizado ano passado, aceitou que a titulação seja feita em etapas.

Entenda o caso da Comunidade Invernada Paiol de Telha:

Na região de Reserva do Iguaçu/PR, cerca de 300 famílias quilombolas foram expulsas de forma violenta de suas terras em 1970, por imigrantes alemães que fundaram no local a Cooperativa Agrária Agroindustrial Entre Rios, uma grande produtora de commodities na região. Os integrantes da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha habitavam o espaço desde 1860, quando 11 trabalhadores escravizados foram libertados pela proprietária da terra, Balbina Francisca de Siqueira, e receberam o território como herança.

Por todos estes anos, os descendentes quilombolas estiveram divididos, vivendo muitas vezes em situação precária. A titulação das terras por parte do Incra, órgão do governo responsável pela Reforma Agrária, tem por fim mudar essa realidade. Por meio do Instituto é possível restabelecer a terra às famílias quilombolas, que por lei têm direito ao território. Um dos primeiros do estado, o processo de titulação do território da comunidade Paiol de Telha foi aberto no Incra em 2005. Desde então, vinha caminhando a passos lentos.

Apenas em outubro de 2014 o Incra assinou a portaria de reconhecimento do território do Paiol de Telha. No dia 31 de maio cerca de 40 famílias quilombolas ocuparam parte do território tradicional que ainda é de propriedade da Cooperativa Agrária. A ocupação teve como objetivos pressionar a presidenta Dilma a assinar o decreto de desapropriação da área, bem como viabilizar imediatamente aos quilombolas melhores condições de vida. Então, cerca de um mês depois da ocupação, a Presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de desapropriação do território pela Cooperativa Agrária.

A vitória da comunidade Paiol de Telha, localizada no município de Reserva do Iguaçu, é parcial, pois o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ainda deverá realizar as vistorias das áreas que constituem o território, para que assim defina-se o valor das indenizações que serão pagas aos atuais proprietários das terras, quando só então o território será titulado em nome da associação.

O decreto assinado no dia 22 corresponde à metade do território da comunidade que, em acordo realizado ano passado, aceitou que a titulação seja feita em etapas, ou seja, titulando metade da área neste ano e a outra metade depois.

*Com informações da Organização Terra de Direitos