Mobiliza Curitiba se reúne com presidente da Câmara Municipal para discutir proposta de Plano Diretor

Integrantes da Frente Mobiliza Curitiba se reuniram com o vereador Aílton Araújo nesta segunda-feira (23) para debater a proposta de revisão do Plano Diretor da cidade, entregue à Câmara Municipal no último dia 11.

Antes de ser votada pelos vereadores, o projeto de lei municipal que define a função social da cidade e da propriedade urbana passará por comissões temáticas de discussão.

Para ajudar no debate, a e Mobiliza Curitiba entregou para o presidente da Câmara Municipal, o vereador Aílton Araújo, uma carta aberta elaborada pela Frente, onde são discutidos alguns pontos do projeto de lei entregue aos vereadores. No texto, são apontadas algumas falhas da proposta de revisão do Plano Diretor, como a falta de detalhamento dos instrumentos previstos e a inexistência de um controle social efetivo do planejamento urbano.

Sobre a generalidade do documento o vereador concordou que “se ficar muito aberto não se faz nada”, referindo-se à regulamentação dos instrumentos e estipulação de prazos. Araújo demonstrou interesse pelo IPTU progressivo e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previstos no Estatuto da Cidade há mais de 14 anos.

A crítica ao formato administrativo dos planos setoriais – objeto de discussão ao longo do processo de elaboração do Plano Diretor – também foi recebida pelo Presidente da Câmara. Araújo concluiu dizendo que decretos do Executivo não têm força de lei e que a matéria deve ser tratada pelos vereadores na qualidade de representantes do povo.

Embora tenha reconhecido defeitos no projeto, o vereador afirmou que a discussão na Câmara Municipal pretende ser de tal modo que o resultado final seja sancionado pelo prefeito.

Em termos de cronograma o presidente disse que o processo de discussão do Plano Diretor deve durar até seis meses. Segundo ele, outros projetos de lei estão antes na ordem de discussão, e que o presente caso não justifica tramitação em regime de urgência, cuja consequência seria deixar de ouvir a sociedade.

Fonte: www.mobilizacuritiba.org.br/

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