Manifesto contra o Golpe do Governo Federal ao SUAS

O Golpe que inviabiliza o Sistema Único de Assistência Social é contra a população brasileira!!!

Se o lema do Governo Federal fosse “um direito a menos por dia” ele estaria cumprindo à risca. O Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados, primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, vem sendo constantemente colocado em risco. Estamos vivendo de forma avassaladora o desmonte dos sistemas públicos estatais, das políticas de defesa de direitos.

No dia 6 de setembro, véspera do “Dia da Independência”, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS sofreu um duro golpe que pode significar o seu fim se nós, defensores/as de direitos, numa forte aliança com movimentos sociais e forças sociais democráticas, não agirmos e lutarmos contra mais este ataque do governo golpista aos direitos da classe trabalhadora. Isto porque a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social.

Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (1,3 bilhões). No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do SUAS.

Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o FNAS terão disponíveis menos de 400 milhões de reais em recursos para 2018, quando na verdade a necessidade é de mais de 52 bilhões de recursos para o Benefício de Prestação Continuada, e 3 bilhões para manter os serviços atuais e ampliar a rede com novas expansões, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS e militante na área. Uma situação que irá inviabilizar a maior rede de serviços, programas, projetos e benefícios da América Latina e uma das maiores do mundo, construída entre 2004 e 2016.

O impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social; as mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intensão de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços, com maior impacto nas mulheres que são, em sua maioria, usuárias dessa política e ao mesmo tempo responsabilizadas socialmente pela função de cuidadoras das crianças, pessoas com deficiência e idosos, público prioritário desta política. Destaca-se; mais de 600 mil trabalhadores/as do Suas atuando na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente. Por isso, o golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira, especialmente a que vive diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências.

Diante disso, as organizações de trabalhadores/as, as Frentes Nacionais, os Movimentos Sociais, organizações e coletivos, as organizações em defesa da assistência social e demais direitos sociais repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos.

Estamos em luta nacional em defesa do Suas, contra o golpe, pelas Diretas Já, em luta pela retomada do interesse republicano, da soberania popular. Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior desta política. Que seja restabelecida a democracia no Sistema Único de Assistência Social. Por isso, interpelamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a responderem pelo desmonte de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade e com direitos violados.

A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!

Nenhum Direito a Menos!
Em defesa do SUAS!
SUAS Resiste!

Organizações de trabalhadores/as, usuários/as, movimentos e coletivos que estão em luta!!! Participe da Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social!!!

1. Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região – PR
2. Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região – SE
3. Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região – TO
4. Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região – PE
5. Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região – MG
6. Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região – CE
7. Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região – RS
8. Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região – AC
9. Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região – GO
10. Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região – AP
11. Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco 2ª Região
12. Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS –FNTSUAS
13. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
14. Central Única dos Trabalhadores – CUT
15. Frente Brasil Popular
16. Consulta Popular
17. Frente Povo Sem Medo
18. União Nacional de Estudantes – UNE
19. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil –CTB
20. Confederação dos/as Trabalhadores/as do Serviço Público Municipal – CONFETAM
21. Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
22. Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
23. Frente Estadual em Defesa do SUAS e da Seguridade Social – RJ
24. Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade
25. Frente Estadual em Defesa do Suas e da Seguridade Social de Sergipe
26. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – AM
27. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RJ
28. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RS
29. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SP
30. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – BA
31. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SC
32. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – MT
33. Fórum dos Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal
34. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Salvador
35. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Vitória da Conquista – BA
36. Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS de Campo Grande –FMTSUAS
37. Fórum Nacional dos/as Usuários/as do SUAS – FNUSUAS
38. Fórum Estadual de Usuários – RS
39. Fórum Estadual de Usuários – AP
40. Fórum Estadual de Usuários – AM
41. Fórum Estadual de Usuários – SE
42. Fórum Estadual de Usuários – AL
43. Fórum Estadual de Usuários – MA
44. Fórum Estadual de Usuários – SC
45. Fórum Municipal de Usuários/as de Campo Grande
46. Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS
47. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
48. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo
49. Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná
50. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe
51. Sindicato dos Assistentes Sociais do Distrito Federal
52. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Goiás
53. Sindicato dos Assistentes Sociais de Barretos e Região
54. Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas
55. Comissão de Reabertura do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Espírito Santo
56. Conselho Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe.
57. Conselho Federal de Fisoterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – COFFITO
58. Conselho Regional de Psicologia da Bahia
59. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
60. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
61. Sindicato das/os Psicólogas/os do Estado da Bahia
62. Sindicato dos Psicólogos do Ceará
63. Sindicato dos Psicólogos da Paraíba
64. Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo
65. MUEDPS – Movimento Unidos em Defesa da Previdência Social
66. ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania.
67. Associação Nacional de Musicoterapeutas
68. União Brasileira de Associações de Musicoterapeutas – UBAM
69. Associação Brasileira de Psicologia na Assistência Social
70. Federação Nacional dos Sociólogos
71. Sindicato dos Sociólogos do Rio de Janeiro
72. Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de SP – ATDSESP
73. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS
74. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS/PR
75. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo do Paraná – SINDIPETRO
76. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo de Santa Catarina – SINDIPETRO
77. Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Paraná
78. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe – FETAM
79. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória/SE
80. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frei Paulo/SE
81. Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Itabaiana
82. Sindicato dos profissionais de Nutrição do Estado Sergipe.
83. Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe SindiJor
84. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe.
85. Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo
86. Coletivo dos Servidores Públicos em Defesa do SUAS da Cidade de São Paulo
87. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe
88. Central Única de Trabalhadores de Sergipe
89. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
90. Cáritas Brasileira
91. Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
92. Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF
93. Fórum Estadual da Assistência Social Não-Governamental do Rio Grande do Sul
94. Fórum Estadual de Entidades Não-Governamentais do Mato Grosso do Sul
95. Fórum de Entidades de Assistência Social de Campo Grande – MS
96. Fórum das Entidades de Assistência Social do Paraná – FOREAS
97. Coletivo MAIS SUAS
98. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
99. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
100. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
101. Instituto Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua – INRua
102. Movimento Nacional de Luta pela Moradia
103. Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
104. Movimento Nacional de Pequenos Agricultores – MPA
105. Marcha Mundial das Mulheres
106. União Brasileira de Mulheres – UBM
107. União Brasileira de Mulheres – UBMPR
108. Fórum de Mulheres do Mercosul
109. União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade UNEGRO
110. Rede Feminista de Saúde –Direitos Sexuais e Reprodutivos
111. Dom da Terra – Afro e LGBTI
112. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
113. União Nacional de Lésbicas, Gays, bissexuais e Transexuais
114. Grupo Dignidade
115. Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
116. Centro de Promoção dos Agentes de Transformação – CEPAT
117. Instituto EcoVida
118. Federação Nacional das Associações Pestalozzi
119. União da Juventude Socialista
120. Centro Paranaense de Cidadania
121. Central de Movimentos Populares de São Paulo -CMP
122. Levante Popular da Juventude
123. Frente em Defesa da Seguridade Social e do Suas de Sergipe.
124. Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social -ENESSO
125. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
126. Coletivo de Juventude KIZOMBA
127. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
128. Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUCSP- NEPSAS
129. Núcleo da Criança e do Adolescente da PUCSP – NCA
130. Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Profissão da PUCSP – NETRAB
131. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUCSP – NEMOS
132. Núcleo de Pesquisa de Política e Economia Social da PUCRS – NEPES
133. Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais, Direitos e Políticas Sociais da PUCRS – MOVIDOS
134. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS
135. Núcleo de Pesquisa em Gestão de Política Social da Universidade Estadual de Londrina
136. Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR
137. Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Estado, Desenvolvimento e Desigualdade da Universidade Federal de Goiás- GEPEDD/UFG
138. Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade Família e Política Social da UFSC- DSS
139. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC
140. Núcleo de Estudos e Pesquisas Estado, Sociedade Civil, Políticas Públicas e Serviço Social da UFSC – NESPP
141. Grupo de pesquisa Trabalho, Gênero e Violência Doméstica e Familiar da Unibrasil – GETRAVI
142. Grupo de Estudos sobre Assistência Social e Territorialização – UNINABUCO/PE
143. Coletivo Veias Abertas/DSS – Instituto de Estudos Latino Americanos da UFSC
144. Centros de Estudos e Projetos em Educação, Cidadania e Desenvolvimento Social – CEDEPS
145. Curso de Serviço Social da PUCPR
146. Curso de Serviço Social da UNINTER
147. Universidade Católica Dom Bosco- UCDB
148. Departamento de Serviço Social da UFPB
149. Departamento de Serviço Social da UEPG
150. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
151. Casa Menina Mulher de Pernambuco
152. Rede de Mulheres Negras do Paraná
153. Fórum Municipal de Políticas Públicas de Florianópolis –SC
154. Associação dos Usuários, familiares, trabalhadores e amigos da saúde mental de Apucarana
155. Rede Feminista de Saúde Regional PR
156. Coletivo Mobiliza Londrina
157. Coletivo dos Sindicatos de Londrina
158. Consulta Popular Londrina
159. Frente Esquerda Socialista de Londrina
160. Associação Londrinense Interdisciplinar de AIDS -ALIA
161. Fórum de Mulheres Glorienses
162. Instituto Nordeste de Inclusão Social
163. Pastoral da Juventude Rural de Sergipe
164. Federação das Associações Comunitárias de Pequenos produtores Rurais de Porto da Folha – SE. – FEACOM

Participe desta aliança em defesa dos direitos, do Suas e da democracia!!!
Faça adesão a este manifesto e venha compor a Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social!

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