Transp. e Prestação de Contas
No dia 13 de janeiro foi divulgada a decisão da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região em recomendar aos Juízes Federais da Região que, “a partir do dia 1º de fevereiro de 2015 e salvo exceções devidamente justificadas, nomeiem Assistentes Sociais para realizar as avaliações socioeconômicas“. A decisão é válida para os três estados da Região Sul – que fazem parte do TRF 4ª Região.
A indicação da Corregedoria aconteceu após esforço do Sintrajufe/RS em parceria com o CRESS do Rio Grande do Sul. As entidades solicitaram que os/as Oficiais de Justiça não mais exerçam funções típicas dos/as Assistentes Sociais, como a realização de levantamentos socioeconômicos de cidadãos que postulam, perante a Justiça Federal, o direito a benefícios assistenciais.
A decisão argumenta que “considerando não só a sobrecarga de trabalho do oficialato, mas, especialmente, o aspecto normativo, aliado à falta de qualificação técnica dos oficiais de justiça para elaborar laudos de avaliação socioeconômica, ficou convencionado que a Corregedoria Regional, em um primeiro momento, expediria uma recomendação no sentido de que as avaliações em questão sejam elaboradas, salvo exceções justificadas, por Assistentes Sociais nomeados/as pelo Juízo”.
Para o CRESS/PR a notícia representa uma conquista e um avanço para a categoria. Ao mesmo tempo o Conselho reafirma a necessidade de abertura de concursos publico para os diversos órgãos do sistema de justiça.
As demandas do Serviço Social no poder Judiciário têm sido pauta de diversos debates promovidos pelo CRESS/PR. Estes debates são realizados no sentido de ouvir a categoria e também mobilizar para a tomada de ações que visem a qualificar o trabalho no judiciário.
Para subsidiar a categoria com informações sobre este assunto o CRESS/PR mantém em seu site o artigo “Serviço Social e sua relação com o poder judiciário”, no qual aponta diversas considerações a respeito da qualificação do trabalho do/a Assistente Social no Judiciário e também possíveis estratégias.
A atual gestão do CRESS/PR tem promovido em diferentes regiões do Paraná a oficina “O Exercício da Ética Profissional na Relação entre o SUAS e o Sistema de Justiça”. Em Curitiba o evento contou com a participação de Assistentes Sociais e também representantes de entidades como o FET-SUAS, CRP e o SINDYPSI. Um dos encaminhamentos deste encontro realizado em Curitiba foi a elaboração conjunta de um abaixo assinado cobrando a abertura de vagas no TJ para as equipes interprofissionais no próximo concurso, incluindo assistentes sociais. O abaixo assinado está publicado no site do CRESS/PR.
• Assine o abaixo-assinado virtual para abertura de vagas no TJ
• Confira o artigo: Serviço Social e sua relação com o poder judiciário
*Com informações da assessoria de imprensa do CRESS/RS e do Sintrajufe/RS
