Downloads – Legislação CFESS/CRESS

pdf Resolução CFESS 469/05 – Regulamenta o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS, introduzindo as alterações e modificações aprovadas pela Plenária Ampliada realizada em Brasília em março de 2005.
pdf Regimento interno do CRESS-PR
pdf Parecer Jurídico nº33/2010, sobre solicitações de assistentes sociais para que o CFESS represente seus interesses em ação judicial através da assessoria jurídica.
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pdf RESOLUÇÃO CFESS Nº 533, de 29 de setembro de 2008. Ementa: Regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social
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pdf Projeto de Lei 1890/2007 de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif, define a carga horária de 30h/semanais para a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais
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pdf RESOLUÇÃO CFESS Nº 493/2006, de 21 de agosto de 2006. Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social
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pdf Resolução CFESS Nº 513, de 10 de dezembro de 2007, que trata de “Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico sigiloso do Serviço Social”, republicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15/01/07, pág. 156
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pdf Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (10ª edição)
Texto aprovado em 13/3/1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/1994, 293/1994, 333/1996 e 594/2011
pdf Código Processual de Ética
pdf Resolução CFESS n.º 660/2013
Dispõe sobre as normas que regulam o CÓDIGO PROCESSUAL DE ÉTICA, incluindo alterações que foram apresentadas pelo CFESS e pelos CRESS, revogando integralmente a Resolução CFESS n.º 428/2002
pdf Resolução CFESS n.º 657/2013
Institui o Código Processual Disciplinar, no âmbito do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Serviço Social
pdf RESOLUÇÃO CFESS 443/2003 QUE TRATA DO DESAGRAVO PÚBLICO.
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pdf Resolução CFESS 556/2009 (27 kB)
pdf Resolução CFESS Nº 554/2009, que trata sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD, como sendo atribuição ou competência do profissional assistente social.
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pdf Resolução CFESS nº557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais.
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pdf Resolução CFESS nº559/2009, Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente ( 17,64 kB )
pdf Resolução CFESS nº569/2010 Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social ( 59,46 kB )
pdf Resolução CFESS nº572/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social, dos assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição do assistente social, mesmo que contratados sob a nomenclatura de CARGOS GENÉRICOS e dá outras providências (190,09 kB)
pdf Decreto nº7237/2010 Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências. (96 kB)
pdf Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2012)

Orientações Técnicas

pdf Matriz teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência Social
( 298,00 kB )
pdf A perspectiva de atuação do assistente social na defesa de acesso a moradia e sua relação com direito a cidade
( 168,08 kB )
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