Dia Nacional da Visibilidade Trans: um dia para celebrar a luta e a resistência da população trans

Hoje, dia 29 de janeiro, é o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma data que representa a luta de transexuais e travestis na defesa da garantia, ampliação de seus direitos e luta contra o preconceito. Mais do que ser celebrado, esse dia merece ser um ponto de reflexão e de reforçar a resistência contra os discursos de ódio e os atos de violência que são cometidos diariamente contra a população trans. O Cress-PR está nessa luta.

Um relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apontou que no Brasil houve, em 2020, o assassinato de 175 mulheres trans, um número 41% maior que o registrado em 2019, mesmo com a pandemia do coronavírus. Não foram registrados assassinatos de homens trans. O índice está 43,5% acima da média de assassinatos desde 2008, quando a coleta de dados começou. De lá para cá, o aumento foi de 201%.

O documento reforça a necessidade de haver políticas públicas efetivas para o enfrentamento a esse alto número de assassinatos e também destacou a necessidade de que, embora haja maior visibilidade em relação ao tema na mídia, ainda há problemas em relação ao apagamento da identidade de gênero das vítimas de maneira transfóbica. A Associação destaca ainda a falta de dados oficiais para que seja realizado um panorama completo da situação.

O dossiê foi entregue ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e à Embaixada da Noruega, em cerimônia ao vivo realizada nessa quarta-feira (28). A transmissão completa pode ser conferida aqui.

A data

Em 29 de janeiro de 2004, mulheres e homens trans e travestis realizaram uma caminhada em Brasília como parte da campanha “Travesti e Respeito”, a fim de reivindicar seus direitos e mostrar ao Congresso Nacional a importância desse tema. No mesmo dia, o Ministério da Saúde lançou a campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos”, alcançando grande repercussão em todo o país e tornando a data um marco para a luta em defesa da população trans.

Desde então, a luta pela visibilidade trans só aumentou com a criação de entidades e associações estruturadas, organização de eventos, marchas, passeatas e discussões por políticas públicas em defesa dessa população. Entre alguns desses grupos estão o Instituto Brasileiro Trans Pela Educação (IBTE), que atua ao combate à transfobia no ambiente escolar; a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), que organiza 127 instituições em todo o país na luta pelos direitos de travestis e transexuais; a Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (REDETRANS Brasil), que luta pela garantia dos direitos humanos da população trans; e o Transgrupo Marcela Prado, que visa promover a cidadania, saúde, educação, segurança pública, cultura e os direitos humanos. Entre os muitos eventos e mobilizações organizadas, a principal é a Parada LGBT, que acontece anualmente em São Paulo e reúne milhões de pessoas.

Já o Dia Internacional da Visibilidade Trans é celebrado em 31 de março, data criada em 2009 pela ativista trans Rachel Crandall.

O Cress-PR nessa luta

Os (as) assistentes sociais possuem um papel fundamental no auxílio e na luta pela garantia de direitos de travestis e transexuais, com orientações, acolhimento, suporte, apoio e combate às injustiças envolvendo a população trans.

Entre os valores presentes no Código de Ética do/a Assistente Social estão valores como o reconhecimento da liberdade como valor ético central, a defesa dos direitos humanos, ampliação e consolidação da cidadania, acesso a programas e políticas sociais em favor da equidade e justiça social, eliminação de todas as formas de preconceitos ou qualquer tipo de discriminação.

O Cress-PR já realizou diversos eventos e debates sobre a visibilidade e a luta pelos direitos da população trans, lançou documentos e cartilhas e segue na luta em favor dessa população. Se pertence a esse grupo ou tem alguma história de combate à transfobia e a violação de direitos de pessoas LGBTI+ envie a sua história para [email protected]. Queremos divulgar as histórias de luta das nossas assistentes sociais contra a violência e o preconceito.

Confira também a história de Cássia Pereira de Azevedo, assistente social em São Paulo, para o site do CFESS.