Dia da Conquista do Voto Feminino: relembre a história desse marco na luta por direitos das mulheres

Crédito: Arquivo nacional

O dia 24 de fevereiro representa um marco para o Brasil. Afinal, foi nesse dia, em 1932, que as mulheres conquistaram o direito ao voto, assegurado pelo Código Eleitoral, por meio do Decreto 21.076, do presidente Getúlio Vargas. Em 1932, porém, o voto era assegurado apenas às mulheres casadas, com autorização do homem, ou para viúvas com renda própria. Em 1933, as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez na Assembleia Nacional Constituinte e, em 1934, o direito passou a ser previsto pela Constituição Federal. O voto se tornou obrigatório e passou a ser equiparado aos homens em 1965.

O Dia da Conquista do Voto Feminino passou a ser comemorado no Brasil a partir de 2015 por meio da Lei nº 13.086.

Mas para que fosse possível chegar a esse momento houve mais de 100 anos de muita luta e movimentos de resistência por parte das mulheres.

O debate sobre o voto feminino já era realizado desde o período do Império e das Regências (após a abdicação de D. Pedro I), mas as discussões pouco avançaram. O tema começou a avançar com o pioneirismo da zoóloga e advogada Bertha Lutz que, em 1922, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, um grupo que dava voz aos principais movimentos feministas da época em todo o mundo no século 20. Anteriormente, junto com Maria Lacerda Moura, havia sido criada a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher, para lutar pela igualdade política nos estados.

Movimento sufragista do Rio Grande do Norte. Crédito: Arquivo Nacional

A primeira mulher a votar efetivamente foi a professora Celina Guimarães, que votou nas eleições de 1927, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, por conta da entrada em vigor da Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro daquele ano. Na época outras mulheres votaram mas os votos foram anulados pelo Senado que não reconhecia esse direito.

Já a primeira mulher eleita foi Alzira Soriano para a Prefeitura de Lajes, no Rio Grande do Norte, eleita na época com 60% dos votos. A indicação na época veio por conta de Bertha. Alzira tomou posse em 1929 mas perdeu o mandato por conta da Revolução de 1930, que instituiu o governo de Getúlio Vargas.

Posteriormente, Bertha foi nomeada, ao lado da advogada Natércia da Cunha Silveira, para colaborar para o projeto da nova Constituição que garantiu o direito de voto às mulheres mas apenas às mulheres que trabalhavam e recebiam alguma remuneração. Em 1933, Bertha foi candidata a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte mas obteve a suplência. Em 1936, assumiu o cargo de deputada federal.

Bertha Lutz. Crédito: Arquivo ONU

O direito do voto amplo a todas as mulheres foi garantido em 1946 e está presente no Código Eleitoral de 1965, que vigora até hoje.

Hoje as mulheres representam 53% do total do eleitorado brasileiro mas a participação feminina em cargos eletivos ainda é baixa. Por conta disso, a legislação estabeleceu que as mulheres devem representar pelo menos 30% dos candidatos em cada partido.

O CRESS-PR parabeniza a luta das mulheres em busca do direito de participar da vida política brasileira, tanto em relação ao direito de votar quanto de serem votadas. Mas ainda há muito a ser feito. Se faz cada vez mais necessário quebrar muitas barreiras para conquistar uma ampliação efetiva desses direitos. As mulheres representam a maioria da população brasileira e, para isso, é preciso que elas estejam presentes em cargos legislativos e executivos por todo o país, a nível municipal, estadual e federal. Mas mais do que isso, estejam representadas de fato em posições de influência e cargos representativos tanto no ambiente público quanto no privado. Essa é uma luta diária e que conta com o apoio efetivo do CRESS-PR.

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