Denúncia Ética

(EM RELAÇÃO À CONDUTA PROFISSIONAL DA/O ASSISTENTE SOCIAL)

As denúncias éticas estão relacionadas a indícios de conduta profissional inadequada, por Assistentes Sociais (descumprimento aos princípios e artigos do Código de Ética Profissional – Resolução Cfess nº 273/2009), cuja processualidade busca restabelecer um direito violado. Podem ser formalizadas por qualquer pessoa envolvida diretamente ou que tenha conhecimento de possíveis infrações éticas.

Os denunciantes devem formalizar a denúncia ao CRESS, preenchendo o FORMULÁRIO DE DENÚNCIA ÉTICA e protocolar formalmente na Sede ou na Seccional do Conselho em Londrina/PR.

A denúncia será apreciada pela Comissão Permanente de Ética do CRESS, que emitirá um parecer, deliberado pelo Conselho Pleno do CRESS/PR. Sendo considerada procedente, será aberto um Processo Disciplinar Ético, passando a ser instruído por uma Comissão de Instrução, com acompanhamento da coordenação técnica e orientação da assessoria jurídica do CRESS.

As partes (denunciado e denunciante) são informadas sobre o registro da denúncia e o seu andamento processual. Se houver necessidade de outras informações acerca dos trâmites processuais, devem fazer contato com a Secretaria do CRESS, na Sede (tel.: 41 3232-4725), ou com os funcionários administrativos nas Seccionais.

 

Formulários e Documentos
Apresentamos abaixo os formulários necessários e também a legislação específica que trata da temática.

pdf Formulário de denúncia de desagravo público a ser apresentado ao CRESS PR
( 163,84 kB )
pdf Formulário de denúncia disciplinar a ser apresentado ao CRESS
( 163,84 kB )
pdf Formulário de denúncia ética ser apresentado ao CRESS PR
( 179,20 kB )
pdf Código de Ética Profissional do Assistente Social
pdf Código Processual de Ética
pdf Código Processual Disciplinar
pdf RESOLUÇÃO CFESS 443/2003 QUE TRATA DO DESAGRAVO PÚBLICO.
( 24,97 kB )
Endereços e Telefones
Sede
R. Monsenhor Celso, 154, 13º andar
80.010-150 - Centro - Curitiba - PR
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(41) 3232-4725
Seccional Londrina
Rua Piauí, 399, sala 101 - Ed. São Paulo Towers
Londrina – Paraná – CEP 86.010-420
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(43) 3324-1151 / 3323-3837
Seccional Cascavel
Rua Paraná, 3033 – Centro Empresarial Formato
16º andar sala 161 – Cascavel/PR - CEP: 85810-010
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(045) 3303-4487 – (041) 9 9144-5328
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