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Na quinta-feira (28/03), o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS/PR), por meio das assistentes sociais Juliana Mara e Elza Maria Campos, participou da primeira reunião do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA/ PR), quando as duas foram empossadas como conselheiras. Esta conquista se deve à atuação destacada da Câmara Temática de Ética e Direitos Humanos do CRESS, que tem recebido profissionais atuantes na temática de defesa dos direitos humanos e abarcando o debate sobre a importância do exercício profissional comprometido com o projeto ético-político profissional.
Para a atual direção do CRESS/PR, Gestão “Tempo de resistir, nenhum direito a menos”, atuar nesse espaço de controle social tem papel destacado, considerando o compromisso da categoria profissional expresso em seu Código de Ética no repúdio a qualquer tipo de discriminação seja por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
O CERMA, instituído pela Lei 18.465, de 24 de abril de 2015, é vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), com caráter consultivo e deliberativo, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.
A presidência do Conselho eleita por unanimidade será exercida pela assistente social Márcia Ponce, representante da Cáritas Brasileira Regional Paraná e pelo vice, Yuri Rodrigues, da Secretaria de Segurança Pública. Para a secretaria-geral foi eleita Ana Sofia Guerra, representando o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR).
Importante destacar o papel desempenhado pela assistente social Elizete Sant Anna de Oliveira que deixa o CERMA/ PR nesse momento, mas que dedicou parte significativa de sua vida profissional a essa atividade. Ela atuou na pastoral do migrante por 14 anos e na Cáritas Regional Paraná por 3 anos acompanhando migrantes e refugiadas/os em Curitiba, e sempre na perspectiva de uma assistente social, que luta pela garantia dos direitos de todas/os as/os cidadãs/aos. Segundo Elizete, os migrantes representam um por cento da população brasileira, um número reduzido, mas “é preciso apoiá-los a enfrentar as realidades complexas que encontram em relação aos seus direitos”.
O Conselho nasceu como comitê em 2012 com o objetivo de fazer com que o Estado assumisse as suas responsabilidades, não as deixando apenas para a sociedade civil e ONGs. Elizete conta que nessa época, quando os refugiados chegavam ao Porto de Paranaguá, não havia muitas entidades que trabalhavam com a imigração. Era um assunto bastante invisível. Diante dessa realidade, iniciou-se o diálogo com o Poder Público, tanto estadual quanto municipal para que fossem criadas políticas públicas inclusivas, o que aliás, já prevê as leis brasileiras. “A luta continua sempre, não é fácil, ainda mais agora com o desmonte do Estado brasileiro. A diferença nesse momento é que a luta não é só dos migrantes, refugiados e apátridas. É uma luta conjunta com todos os brasileiros”.
Para Juliana Mara, conselheira titular pelo CRESS-PR, e assistente social do Cáritas Brasileira Regional Paraná, ser eleita para o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná representando o CRESS, é de extrema importância, pois se faz necessário, a cada dia, o debate mais aprofundado dessa temática, tanto para dentro da categoria, quanto da nossa luta na promoção e proteção dos direitos para esse público. Fenômenos complexos, como os fluxos migratórios, exigem respostas transversais no âmbito das políticas públicas, apresentando especificidades. “Então, o primeiro passo é fazer reconhecer que migrantes, refugiados e apátridas são sujeitos com direitos e proteções asseguradas por lei, tanto no âmbito nacional, quanto no plano internacional”, concluiu a conselheira Juliana.
Novos conselheiros representantes da Sociedade Civil:
- Márcia Ponce (titular) e Marcos Ragazzo (suplente) – Cáritas Brasileira Regional Paraná
- Cassiana Kreher (titular) e Elisandra Silva(suplente) – Aldeias Infantis SOS Brasil
- Andressa Barbosa (titular) e Emerson de Carvalho – Associação de Reflexão e Ação Social
- Deusa Fávero (titular) e Fabrícia Pigsiani (suplente) – Cáritas Arquidiocesana de Londrina
- Alowofela Vincent (titular) e Sulaimon Yusuf (suplente) – Comunidade Nigeriana do Paraná
- Ana Sofia Guerra (titular) e César Fernandes (suplente) – Conselho Regional de Psicologia/PR
- Juliana Silva (titular) e Elza Campos – Conselho Regional de Serviço Social/PR
- Gustot Lucien (titular) e Sara Cantie (suplente) – Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Curitiba
- Maria de Lourdes Bernartt (titular) e Inês Facioli (suplente) – Pastoral do Migrante de Francisco Beltrão.
