Transp. e Prestação de Contas
No último final de semana, o CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 11ª Região (CRESS/PR) realizou uma série de atividades que compõem a agenda do conjunto CFESS/CRESS, no auditório do Instituto Salete, em Curitiba.
No sábado, 29 de junho, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária para apresentação das ações da diretoria no primeiro semestre; eleição de delegadas/os para o Encontro Descentralizado dos CRESS da Região Sul, o Encontro Nacional CFESS/CRESS e assuntos gerais. O evento, também transmitido ao vivo via Facebook, reuniu assistentes sociais inscritas/os e devidamente habilitadas/os, estudantes de Serviço Social de diversas cidades do Estado representantes da categoria, das entidades e da sociedade civil.
O Encontro Nacional é instância de deliberação máxima da categoria e é precedido de encontros locais e regionais, com ações planejadas para o triênio das gestões CFESS/CRESS e se organizam da seguinte forma: primeiro ano de deliberação; segundo ano de monitoramento e; terceiro ano de avaliação.
O Paraná levará uma delegação composta por assistentes sociais da Gestão e da Base, eleitas/os na Assembleia Geral, a fim de avaliar as ações planejadas no triênio 2017-2020.
Em segunda chamada, a abertura da Assembleia foi realizada pela presidenta do CRESS-PR que fez uma saudação a todas/os presentes, falando da importância daquele espaço deliberativo para as/os assistentes sociais, passando a palavra para a assistente social e 1ª tesoureira Neiva Munhoz que fez um breve relatório da situação financeira do Conselho, e também destacou as principais atividades desenvolvidas nos primeiros seis meses deste ano. A conselheira apresentou um balanço financeiro e orçamentário do primeiro semestre de 2019 e as expectativas de arrecadação para o segundo semestre. Ela detalhou os investimentos em infraestrutura que o CRESS promoveu na sede em Curitiba, e que envolveu desde a troca de esquadrias de todas as janelas, até a reforma geral da rede elétrica e pintura. Foram realizadas ainda melhorias na Seccional Londrina e a implantação da Seccional Cascavel.
Segundo Neiva Munhoz, umas das metas da gestão é comprar uma sede própria para a Seccional de Cascavel, mas para isso é necessário aumentar a arrecadação por meio da cobrança das/os assistentes sociais que não estão em dia com as anuidades do Conselho.
Já a presidenta Joziane Cirilo lembrou as ações adotadas pela gestão “Tempo de Resistir, nenhum direito a menos”, que estão contribuindo para reduzir os custos de manutenção da entidade. “Desde que assumimos, temos investido na descentralização de atendimento nas seccionais, em medidas de contenção de gastos e planejamento minucioso dos recursos arrecadados, promovendo reuniões por videoconferência, reduzindo a participação em eventos fora do estado e as compras de passagens áreas antecipadas, enfim, em providências que possam trazer economia para o CRESS”, defendeu a dirigente.
Outro ponto destacado no balanço das atividades foi o projeto CFESS na Estrada que tem como objetivo aproximar as gestões CFESS/CRESS para debater desafios e estratégias de atuação e emitir orientações a respeito de aspectos da gestão administrativa, financeira e política dos Conselhos Regionais. A visita do CFESS ao CRESS-PR ocorreu nos dias 09 e 10/05/2019 com orientações e recomendações para as áreas administrativa e técnica do Conselho, na direção da unidade política e de procedimentos administrativos. Joziane Cirilo informou que o projeto CFESS na Estrada é realizado desde 2012 e, segundo o CFESS, a situação financeira dos Conselhos Regionais é muito preocupante, incluindo o CRESS-PR. A presidenta lembrou que a anuidade do CRESS-PR não é reajustada desde o início da gestão em 2017, ao mesmo tempo em que é um dos maiores Conselhos do país com o maior número de trabalhadoras/es para atender a categoria em todo o estado e o incremento de investimentos na descentralização e interiorização das ações políticas e de orientação e fiscalização por meio das Seccionais, dos Núcleos de Serviço Social e das Comissões e Câmaras Temáticas.
Eleição das/os delegadas/os
Em seguida, a vice-presidenta do CRESS-PR, Elza Campos, encaminhou o processo de discussão e eleição das/os delegadas/os que irão representar o Paraná em dois grandes eventos: no Encontro Descentralizado dos CRESS da Região Sul, que ocorrerá de 26 a 29 de julho, em Porto Alegre/RS, e no Encontro Nacional CFESS/CRESS, marcado para os dias 07 e 08 de setembro em Belém, no Pará.
As Seccionais de Londrina e Cascavel escolheram as/os suas/seus representantes em Reunião Ampliada, referendadas/os na Assembleia com as/os demais representantes eleitas/os da Sede e Região. As/os delegadas/os eleitas/os irão participar dos eventos em nome do Paraná.
Delegadas/os Eleitas/os
Da Gestão
Titulares
Elza Maria Campos
Tamires Caroline Oliveira
Joziane Ferreira de Cirilo
Márcia Terezinha de Oliveira
Marcelo Nascimento de Oliveira
Vantuir Trevisol
Suplentes
Tatiana de Fátima Santos
Jucimeri Isolda Silveira
Fernando Aparecido Câmara
Marly Correira Faria Bavia
Luana Garcia Campos
Patrícia de Oliveira dos Santos
Da Base
Titulares
Carina Suelen de Carvalho
Priscila Santos Brasil
Ilda Lopes Witiuk
Daraci Rosa dos Santos
Alexsandra Aparecida de Jesus Moreira Cortes
Mabile Caetano Cazela
Suplentes
Adrianis Galdino da Silva Junior
José Lucas Januário de Menezes
Jackson Michel Teixeira Silva
Giseane Ferreira da Costa
João Francisco Ferraz de Lima
Fabiane Nunes Marques Gomes
Convidadas
Assistentes Sociais convidadas a integrar a Delegação para os Encontros Descentralizado e Nacional:
Jaqueline Zuin dos Santos – Agente Fiscal Seccional Londrina
Bruna Viviani Viana – Agente Fiscal Seccional Londrina
Adriene Marta Zefiro de Lima Muller – Agente Fiscal Seccional Cascavel
Vanessa Rocha – Gerência Geral Sede/Curitiba
Esther Lemos – Representante da ABEPSS.
Eixos Temáticos
No domingo (30), as/os delegadas/os eleitas/os se reuniram mais uma vez para o Encontro Preparatório do Encontro Descentralizado que será realizado de 25 a 28 de julho, na cidade de Porto Alegre (RS) e Encontro Nacional, de 05 a 08 de setembro, na cidade de Belém (PA).
O preparatório deste ano teve como objetivo avaliar as deliberações do conjunto CFESS/CRESS a partir dos Eixos Administrativo-Financeiro, Comunicação, Formação Profissional e Relações Internacionais, Seguridade Social, Orientação e Fiscalização Profissional e Ética e Direitos Humanos e das Bandeiras de Luta.
O Eixo Administrativo-Financeiro foi apresentado pela conselheira e tesoureira, Neiva Munhoz e pela presidenta do CRESS-PR, Joziane Cirilo que falaram sobre as ações realizadas, com destaque para a ampliação das ações políticas e administrativas do CRESS-PR com a implantação da Seccional Cascavel e do quadro de trabalhadoras/es da área técnica e administrativa. Também destacaram a transmissão das Assembleias e dos Seminários Estaduais como estratégia de aproximação com a categoria profissional e de educação permanente. Da pesquisa sobre o perfil das/os assistentes sociais do Paraná realizada no segundo semestre de 2017 que demonstraram dados importantes que podem subsidiar pesquisas acerca da categoria profissional; da enquete disponibilizada em junho deste ano para conhecer a opinião das/os assistentes sociais acerca da prestação de serviços do CRESS-PR, e da campanha para redução da inadimplência que continua como um indicativo de ação permanente e que deve ser debatida e aperfeiçoada.
Neste ponto dos debates, a coordenadora da Seccional Cascavel, Tatiane Martins, destacou a importância de apresentar no evento as ações já realizadas, e as que devem ser desenvolvidas no segundo semestre do ano, levando em conta possíveis alterações nos planejamentos elaborados em 2018.
Ela relatou a participação em todas as atividades alusivas ao Dia da/o Assistente Social no mês de maio, em seminários e palestras para mostrar o papel da seccional e do Conjunto CFESS/CRESS. “Deixamos claro durante a Assembleia a importância da interiorização, quando podemos ficar mais perto das deliberações do Conjunto, trocar experiências com outras/os profissionais, conhecer suas realidades e assim, elaborar novas propostas de trabalho.
Unidades de Ensino
As conselheiras Jucimeri Silveira e Tamires de Oliveira debateram o Eixo Comunicação. Entre as ponderações, elas destacaram que o CRESS-PR tem ampliado seus canais de comunicação com a categoria, atuando em consonância com a Política Nacional de Comunicação do conjunto CFESS/CRESS e, principalmente, com a agenda de direitos dos movimentos sociais.
A vice-presidenta do CRESS-PR, Elza Campos, que acompanha a Comissão de Trabalho e Formação Profissional pela atual gestão, destacou a revitalização da Comissão com a presença de mais professoras e pesquisadoras da ABEPSS, já que a ENESSO compõe a Comissão, além de professoras da PUC-PR, UNINTER e UNIBRASIL.
Ela comenta que houve a compreensão de que a Comissão é estadual, portanto “compõem também este espaço representações das Seccionais de Londrina e Cascavel”.
A Comissão está realizando um levantamento das Unidades de Ensino no que se refere ao Plano Político Pedagógico, supervisão acadêmica, etc. No estado, há 8 unidades de formação públicas, totalizando 469 vagas, sendo 2 federais (UNILA e Federal) e 6 estaduais. Destas unidades, 5 foram criadas a partir dos anos 2000, e 3 foram construídas nas décadas de 1970 e 1980 e consistem naquelas que possuem pós-graduação em Serviço Social.
Há ainda 18 unidades de formação de privadas, com oferta de 1.950 vagas, construídas a partir do ano de 2004, com exceção da PUC-PR, a única unidade inserida em universidade, com oferta de 60 vagas. A Comissão tem reuniões regulares, já tendo realizado eventos de formação, estágio e residência multiprofissional.
No debate durante a Assembleia, foram destacadas as seguintes questões: compromisso do CRESS do Paraná na participação e apoio da ABEPSS – Itinerante, a importância das temáticas inseridas no 7º Congresso Paranaense de Assistentes Sociais, em particular o lançamento do Fórum Estadual em defesa da formação e do trabalho em Serviço Social. Para o levantamento da realidade das Unidades de Ensino do Paraná, a necessidade do olhar sobre os conteúdos de direitos humanos e sua transversalidade como as questões étnico-raciais. A defesa das universidades públicas em particular a UFPR-Litoral, a criação de uma rede de pesquisadoras/es que discutam as relações internacionais ligando-as ao campo dos direitos humanos, além da participação dos NUCRESS.
Agenda de Direitos Humanos
No Eixo Ética, Direitos Humanos e Lutas Emancipatórias, a conselheira Elza Campos registrou acerca da importância desse eixo no conjunto CFESS-CRESS. Ela lembrou que esta Câmara Temática foi criada em 2009, e objetiva desenvolver ações e estudos sobre o significado das dimensões e a indissociabilidade entre “Ética e Direitos Humanos”, atuando e planejando suas ações a partir de situações de violações de direitos, procurando quando necessário articular a defesa profissional à Comissão de Fiscalização do CRESS-PR e faz parte do grande guarda-chuva da Seguridade Social.
A vice-presidenta do Conselho afirmou ainda que os Direitos Humanos devem ser incluídos em uma concepção crítica, compreendendo o processo histórico de conquistas da classe trabalhadora no campo das lutas democráticas, mas fazendo a interlocução com as questões de classe, raça, gênero, orientação sexual, etc, buscando reconhecer os processos de exclusão e de desigualdades. E também evidenciou o compromisso das Seccionais e dos NUCRESS no debate do tema do Conjunto evidenciando o quanto a questão dos Direitos Humanos tem perpassado as lutas da categoria profissional.
Sobre os CRESS em MOVIMENTO ela disse que os conteúdos “têm cumprido de forma significativa para o posicionamento diante de todas as datas de lutas e as violações de direitos, e ainda compõem um instrumento de formação não só para nossa categoria, como também para os movimentos sociais”, acrescentando que a CT tem discutido as violações de direitos da População em Situação de Rua em articulação com a CT de Assistência Social. E que acompanha a atuação de conselheiras/os no Conselho Estadual de Direitos Humanos, no Conselho de Direitos de Refugiadas/os, migrantes e apátridas e no Conselho de Políticas sobre drogas.
Como desafios, Elza Campos aponta para a necessidade de realizar o Seminário Estadual dos Direitos Humanos, a criação do Observatório de Direitos Humanos articulando com as Universidades, operadores de direito e movimentos socais, o debate sobre o direito humano à comunicação, e fortalecer a campanha “Sou assistente social e combato o racismo”. Ainda, reforçar a dimensão entre a Comissão Ampliada de Ética, a Comissão Estadual de Fiscalização, dialogar com a saúde, se aproximar do debate da reforma agrária, da população indígena e ainda, contribuir com a criação do núcleo de assistentes sociais negros e negras.
Demandas da Categoria
No Eixo Orientação e Fiscalização Profissional, a conselheira Tamires, coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), afirmou que o Setor de Orientação e Fiscalização do CRESS-PR tem priorizado a atuação em espaços violadores de direitos humanos e a coletivização das demandas para alcançar toda a categoria profissional no Paraná. Lembrou que a COFI já realizou visitas junto às/aos profissionais que atuam em acolhimentos institucionais de pessoas em situação de rua, em Centros de Atenção Psicossocial, além de atividades coletivas junto às/aos profissionais da socioeducação.
Ela explicou que está no plano da COFI para 2019, a continuidade deste trabalho, agora em outras frentes de trabalhos, também nesta perspectiva, com visitas aos espaços profissionais de acolhimentos de crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência; no INSS; na Cohapar; e ações coletivas nos hospitais psiquiátricos. A coordenadora ressaltou que todas as ações preveem estratégias de coletivização das demandas, por isso pretendem, ao final das ações, publicizar relatório que contemple orientações na perspectiva político-pedagógica à categoria profissional.
Em Defesa da Previdência Social Pública
Sobre as deliberações do Eixo Seguridade Social no que refere-se à política de Previdência Social, a conselheira da Seccional de Londrina, Viviane Peres aponta que foram avaliados três pontos principais: 1) A defesa do Serviço Social da Previdência, conforme Art. nº 88 da Lei 8.213/91, que vem passando por um desmonte no INSS e a necessidade de ampliar as ações e a articulação com as/os assistentes sociais do INSS no Estado do Paraná; 2) Na defesa do modelo de avaliação da pessoa com deficiência com base no modelo biopsicossocial previsto na Convenção dos direitos da pessoa com deficiência, foi avaliada a necessidade de ampliar articulação com os movimentos sociais e conselhos de direitos; 3) As ações realizadas contra a contrarreforma da Previdência Social e em defesa da Previdência Social Pública, estão sendo realizadas em todo o Estado e articuladas com os sindicatos. O CRESS-PR tem participado através dos núcleos. Por fim, foi pontuado sobre o desmonte estrutural do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com a implantação das plataformas digitais “que restringem e violam direitos das/os trabalhadoras/es que não possuem acesso e não sabem operar essas novas tecnologias, além dos processos de revisões de benefícios que violam direitos humanos”, afirmou Viviane. O grupo, formado também por Priscila Santos Brasil, membro da CT de Saúde e Dirigente Estadual do SindSaúde, e ela conselheira suplente do CRESS-PR, Marly Correia Faria Bavia, avaliou ainda a necessidade de fazer articulação com os órgãos de defesa como MPF e DPU.
Segundo Priscila, a Saúde Pública junto com as demais políticas públicas estão sendo atacadas desde a aprovação da EC 95. “A Constituição Federal não está sendo cumprida, sendo assim, se faz necessário o enfrentamento coletivo. E nessa perspectiva, a CT de Saúde do CRESS-PR é um espaço importante de fortalecimento e resistência para as/os assistentes sociais que atuam na área da Saúde”, afirmou a assistente social.
Marly Bavia destacou também as ações que tem por objetivo fortalecer o entendimento de defesa da integralidade da Proteção Social na concepção da Seguridade Social ampla, universal e distributiva; a atuação em defesa do Sistema Único de Assistência Social, em conjunto com fóruns, entidades e órgãos de defesa de direitos, “contra a precarização e desmonte dos serviços, fechamento de equipamentos, desregulamentação e descumprimento dos marcos legais e normativos”, apontou.
O recém-formado em Serviço Social pela PUC-PR, José Lucas Januário de Menezes, eleito delegado suplente da Base, conta que foi graças à militância em movimentos estudantis desde o primeiro ano da graduação, que pode perceber a importância da dimensão política da profissão de Serviço Social, e também, foi quando se aproximou dos espaços da categoria, como o CFESS e CRESS. “Agora que estou formado, sinto a necessidade de me organizar politicamente enquanto categoria, por isso, o meu interesse em participar desta Assembleia organizada pelo CRESS”.
O assistente social disse ainda, acreditar que todos esses espaços, além de serem espaços políticos muito importantes, onde se consegue perceber as articulações políticas, ou como a política realmente funciona na prática e se concretiza nas relações sociais, trazem para ele, uma reflexão a respeito do fazer profissional, a respeito de como as/os profissionais estão trabalhando. “Acho que ser assistente social e não participar dos espaços do CRESS, não faz você menos assistente social, mas com certeza participar dos espaços dos Conselhos, nos qualifica muito mais para participar tanto das discussões internas da categoria como depois, também no fazer profissional, e nos enfrentamentos que temos no nosso cotidiano”, analisou.
Para a presidenta Joziane, as atividades do final de semana foram intensas e demonstraram que a gestão atual está na direção certa quando amplia a participação e o debate com as/os assistentes sociais. “Avalio que fortalecemos a entidade CRESS quando tomamos a decisão política de investir na descentralização e interiorização das ações políticas do Conselho através dos Núcleos de Serviço Social e também quando do planejamento destas ações considerando a transversalidade com as Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional, com o Trabalho e Formação Profissional e a Ética e Direitos Humanos”.
Ela disse observar, desde o primeiro encontro em junho 2017, um importante amadurecimento das/os participantes com apropriação da direção e posicionamento político do Conjunto CFESS/CRESS como da dinâmica incrível que é a dos espaços deliberativos da categoria, realidade que imprime compromisso e responsabilidade do conjunto CFESS/CRESS com a formação política das/os assistentes sociais. “No Paraná ainda temos muitos desafios, mas é certo que o movimento das/os assistentes sociais é intenso, forte, corajoso e avança na direção da garantia de direitos, da pluralidade, da democracia, da liberdade, da justiça e da organização das/os trabalhadoras/es para a construção de uma sociedade que seja humana e inclusiva.
