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Na última sexta-feira (09), o CRESS-PR participou de uma reunião promovida pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para a articulação da regulamentação da Lei 13.935/2019, que institui a presença de assistentes sociais e psicólogas (os) na educação básica. O encontro contou com as presenças de representantes do CFESS, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de outros Conselhos Regionais de Serviço Social.
Participaram da reunião pelo Paraná a coordenadora da Câmara Temática de Educação do CRESS-PR, Ilda Witiuk, e o representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e um dos membros do Coletivo Nacional de Implementação da lei, Wagner Roberto Amaral.
As (os) participantes pautaram a posição política e a importância da presença do Serviço Social e da Psicologia nas escolas, além de uma memória sobre a trajetória e os 20 anos de mobilização até a aprovação do texto legislativo em 2019 e, posteriormente com a aprovação da regulamentação do Fundeb, em dezembro de 2020, que garante 100% de recursos para a contratação de profissionais da educação pública, incluindo assistentes sociais e psicólogas (os).
O grupo também tratou da atualização de documentos que vão nortear as ações de implantação da lei por todo o Brasil: um material relacionado aos subsídios para a implantação da lei nos municípios, um manual com orientações para assistentes sociais e psicólogas (os) e a minuta de um projeto de lei para que as entidades regionais possam apresentar o texto a governadores e prefeitos em cada uma das unidades da federação.
“Os novos documentos vão incluir a atualização do financiamento do Fundeb e oferecerão argumentações e estratégias de sensibilização dos gestores para a contratação de profissionais de Serviço Social e Psicologia na educação básica. O saldo do encontro foi muito positivo e vamos trabalhar para a divulgação dos documentos que vão subsidiar esse processo”, explica Wagner.
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