CRESS-PR convoca para mobilização pela derrubada do veto ao PL da Educação

Em mais uma atitude que prejudica a educação e a democracia, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, no último dia 9 de outubro de 2019, o Projeto de Lei 3688/00, que pretende garantir o atendimento, na educação básica, por parte de profissionais do Serviço Social e da Psicologia, às/aos alunas/os das escolas públicas do país. Com isso, o CRESS-PR vem a público convocar todas/os Assistentes Sociais a se mobilizarem pela derrubada do veto.

A inclusão destas/es profissionais na rede básica de ensino representa aumento na qualidade do processo de aprendizado e formação social das/os estudantes. O PL tende a ajudar no fortalecimento do ensino público, para que seja possível a garantia de direitos às/aos filhas/os da classe trabalhadora, bem como ações no combate às expressões da questão social nas escolas.

É importante salientar que a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, determina que a educação, como um direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O inciso I do Art. 206 lembra, ainda, que o ensino deve ser ministrado com “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

O veto imposto por Bolsonaro faz parte de um conjunto de atitudes do governo federal, desenhadas desde o golpe de 2016, que estão dentro de uma conjuntura de retrocessos na educação. As ações do atual governo nesse sentido reforçam o projeto de desmantelamento das políticas sociais do país, de ataques à democracia no ensino público, à educação integral e à garantia dos direitos da criança e da/o adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O presidente prefere, ao contrário, priorizar a militarização das escolas, com destinação de recursos públicos para esse projeto. Esse modelo de educação não leva em conta as metodologias educacionais modernas que priorizam a participação e a colaboração das escolas nos territórios onde estão inseridas.

O CRESS vem a público enfatizar que é fundamental que a categoria de Assistentes Sociais se mobilize para a derrubada do veto presidencial. É necessário pressionar e convencer as/os parlamentares. Nesse sentido, todas/os podem enviar mensagens às/aos parlamentares, além de divulgar o abaixo-assinado em defesa da inserção de equipes multiprofissionais para um atendimento integral e de qualidade para as crianças e jovens desse país.

 

Confira e divulgue o abaixo assinado

Lista de deputados/as

Lista de líderes partidários

Acompanhe a tramitação

 

A importância de equipes multiprofissionais na educação

O CRESS-PR conversou com a assistente social Adrieli Volpato Craveiro, que defendeu tese de doutorado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, no início de outubro de 2019, com o tema “Equipe Multiprofissional e Educação Omnilateral: a experiência nas escolas municipais de Foz do Iguaçu de 2006 a 2016“. Para concluir a tese, Adrieli conversou com Assistentes Sociais e Psicólogas/os que atuaram no ensino público municipal de Foz do Iguaçu e analisou o impacto dessa atuação profissional dentro das escolas. Confira a entrevista:

 

CRESS-PR: Do que trata sua tese de doutorado?

Adrieli Volpato Craveiro: Na minha tese, discuto a importância da inserção de Psicólogas/os e Assistentes Sociais dentro da rede municipal de educação de Foz do Iguaçu. Dentro desse debate, eu trouxe a experiência que existia em um projeto chamado de Construindo a Cidadania. A tese é que a inserção contribui para o fortalecimento da perspectiva da educação omnilateral. A omnilateralidade é um conceito trazido do Marxismo e que fala da importância de compreender o sujeito como um ser social.

 

CRESS-PR: Tendo em vista o cenário atual da educação do Brasil (sem profissionais dessas categorias), quais os prejuízos para a educação?

Adrieli: No decorrer dessa tese, pude verificar que a inclusão de crianças filhas da classe trabalhadora nas escolas nem sempre foi efetiva. Essa inserção sempre aconteceu com o objetivo de atender às necessidades do capital, com qualificação da força de trabalho e manutenção do status quo. Mesmo a universalização da educação básica, prevista na Constituição Federal de 1988, acompanhada de incentivos à permanência dessa população na educação, não impede que os filhos da classe trabalhadora acabem trazendo novos desafios às escolas. A escola não é um equipamento isolado da sociedade. Todas as problemáticas e expressões da questão social também está pulsante no chão da escola.

 

CRESS-PR: Como podemos explicar a importância das/os profissionais do Serviço Social e da Psicologia dentro desse contexto?

Adrieli: Todas essas demandas que chegam acabam sendo empecilhos dentro do processo de ensino e aprendizado. As expressões da “questão social” incidem como entraves, requerendo com isso um alargamento da atuação da escola, para além das atividades voltadas ao cumprimento do conteúdo programático. Com isso, ampliam-se as possibilidades de inserções de outras categorias profissionais, entre as quais, o Serviço Social e a Psicologia.

 

CRESS-PR: Ainda há um entendimento equivocado sobre a atuação dessas/es profissionais na educação?

Adrieli: Na verdade não se compreende o papel das/os Assistentes Sociais e das/os Psicólogas/os dentro da educação. Essas/es profissionais não tem, dentro das escolas, a mesma perspectiva de atuação daquelas/es que atuam, por exemplo, na saúde. Dentro da educação existe uma perspectiva diferenciada. Na tese que defendi, pude verificar que a prática cotidiana das Equipes Multiprofissionais contribuía no fortalecimento de uma educação conectada à realidade da comunidade escolar, fomentando a construção de um ambiente educacional mais atrativo, por meio, por exemplo, de rodas de conversas que proporcionavam reflexões sobre diferentes problemáticas da vida em sociedade.