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Assim como aconteceu no 44º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em setembro, o debate sobre o conservadorismo e os retrocessos em direitos esteve na pauta do 5º Encontro Nacional Serviço Social e Seguridade Social. Este, aliás, é um debate de extrema importância para a categoria de assistentes sociais e também permeou as discussões que aconteceram no VI Congresso Paranaense de Assistentes Sociais, realizado pelo CRESS-PR nos dias 11 a 14 de novembro em Curitiba-PR.
O 5º Encontro, que aconteceu em Belo Horizonte (MG) nos dias 19 a 21 de novembro, contou com aproximadamente 1200 participantes e teve como objetivo refletir sobre as condições políticas e teóricas, para fazer a critica aos processos em que está inserida a categoria.
Na quinta-feira (19), na mesa de abertura, o representante da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso), Rafael Bhering, destacou a importância do debate sobre o tema do evento, especialmente no atual contexto de crise e de avanço do conservadorismo, ressaltando a articulação estratégica entre as entidades representativas do Serviço Social.
Para a professora Raquel Santana, presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), é essencial a fundamentação teórico-metodológica da categoria, na direção de fazer a diferença na promoção da qualidade dos serviços sociais, no compromisso com a democratização do acesso. “Estas são responsabilidades que nos colocam embates e grandes desafios”, afirmou a professora.
Leonardo David, presidente do CRESS-MG, reafirmou a luta do Serviço Social no embate contra o conservadorismo, destacando o papel da professora da PUC-SP Beatriz Abramides e do professor da UFRJ Mauro Iasi na luta contra a onda reacionária que avança na sociedade brasileira. “Continuaremos com nossas lutas e denúncias históricas em defesa dos direitos da classe trabalhadora e de uma Seguridade Social pública e estatal. Sabemos que é possível e necessária”, concluiu o conselheiro.
O presidente do CFESS, Maurílio Matos, lança o folder com as bandeiras de luta do Serviço Social, aprovadas no 44 Encontro Nacional (foto: Rafael Werkema/CFESS)
O presidente do CFESS, Maurílio Matos, apresentou o financiamento do Encontro, que foi realizado sem qualquer patrocínio, por meio das inscrições e de recursos do Conselho Federal e do CRESS-MG. “Este é também um espaço de resistência, na direção de reafirmar nosso projeto ético-político profissional. Nós, assistentes sociais, queremos a radicalização da democracia, a ampliação dos direitos da classe trabalhadora”, completou o conselheiro do CFESS. Ele acrescentou ainda que “juntos/as no coletivo somos muitos/as, e viemos reafirmar a Seguridade Social pública, estatal, universal e gratuita.
Também na mesa de abertura, o CFESS e o CRESS-MG chamaram a atenção para a recente tragédia ocorrida em Mariana (MG), com o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério, que provocou e vem provocando destruição em Minas Gerais e em outros estados. Os presidentes do CFESS e do CRESS-MG saudaram ainda os/as assistentes sociais que estão atuando nesta questão.
Seguridade Social no Brasil
A “Crise do capital e a defesa da Seguridade Social no Brasil” foi o tema da primeira mesa de conferências do evento, na tarde do primeiro dia de atividades.
O debate iniciou com o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Evilásio Salvador. O docente explanou sobre os rebatimentos, para o Brasil, da crise do capital no financiamento da Seguridade Social. “A crise afeta todas as dimensões da sociedade: econômica, ambiental, política e cultural. O exemplo mais recente é o crime ocorrido em Mariana, aqui em Minas Gerais”, enfatizou o professor. Ele citou alguns rebatimentos da crise no sistema de previdência pública: limitação de acesso aos direitos, redução dos valores de benefícios, financeirização da riqueza produzida. “Recursos para a Seguridade Social pública e estatal há! Precisamos romper com a financeirização do capital!”, finalizou.
Professor Evilásio falou sobre os rebatimentos da crise na Seguridade Social (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Para a assistente social e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Elaine Behring, “a nossa luta é nas ruas”. A professora fez uma análise sobre os impasses e desafios da implementação da Seguridade Social desde a Constituição Federal de 1988, a partir de um comentário critico da Carta de Maceió (documento produzido no 29º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em 200, em Maceió/AL), no contexto de avanço do conservadorismo. “A Seguridade Social deve se destinar ao povo brasileiro, como é dito na Carta. A luta em torno dos direitos sociais e de Seguridade se inscreve na dialética entre a emancipação política e a emancipação humana, tensionada na luta de classes. É neste sentido que precisamos fortalecer a organização dos trabalhadores e trabalhadoras”, avaliou a professora.
Behring trouxe um comentário crítico sobre a Carta de Maceió (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Conservadorismo e concepção de família
“O avanço do conservadorismo na Seguridade Social e as implicações na concepção de família” foi o tema da mesa da tarde. A assistente social e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Silvana Mara deu início ao debate, afirmando que “um dos grandes desafios e tragédias no capitalismo contemporâneo, para assistentes sociais, é se deparar com o conservadorismo nos ambientes de formulação e de decisão política deste pais”.
Segundo a docente, discernir sobre os fundamentos teórico-políticos é fundamental no processo de construção de estratégias de luta, para nós assistentes sociais, contra o conservadorismo, contra a imposição da heterossexualidade, em defesa da livre expressão e identidade de gênero, entendendo a liberdade como valor ético central, conforme o Código de Ética do/a Assistente Social. “Conservadores não passarão!”, concluiu a professora.
A assistente social e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Regina Mioto falou sobre os direitos reconhecidos na legislação brasileira e as implicações para o Serviço Social, referentes à concepção de família. A professora explicitou o processo de construção da concepção legal de família no Brasil, que ocorre por meio da regulação da vida familiar pelo Estado, que exerce papel privilegiado neste processo. “Por meio do campo da política social, vai haver profissionais alocados/as em diferentes níveis de gestão e execução para manter determinada cultura e dar movimento à concepção conservadora de família que tende a ser hegemônica neste momento”, analisou Mioto.
Cerca de 1.200 pessoas participam do Encontro de Seguridade, em BH (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Quem encerrou as conferências da mesa foi a deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, “é preciso resgatar a humanidade do outro”. Erika Kokay fez uma análise do aparelho ideológico do Estado, que constrói concepções conservadoras de família, que combate os direitos LGBT, os direitos das mulheres, da população negra, dentre outros segmentos. “Não fizemos uma revolução cultural, em que as pessoas pudessem resgatar sua consciência de pessoas de direitos, de sua diversidade enquanto humanos. É nesta sociedade, em que os princípios éticos se tornam flexíveis, em que se pautam valores a partir da lógica do consumo, que o fundamentalismo cresce”, completou a deputada. Ela listou, por fim, o que considera os três tipos de fundamentalismo que hoje dominam o Congresso Nacional, e que precisam ser combatidos: o fundamentalismo patrimonialista, o fundamentalismo punitivo e o fundamentalismo religioso.
As atividades do primeiro dia do 5º Encontro de Seguridade terminaram com os lançamentos de livros. Os/as participantes também tem acesso à livrarias e artesanatos produzidos por projetos sociais da região em outros espaços do local do evento. Esta sexta-feira (20/11) foi preenchida com 15 plenárias simultâneas, sobre diversos temas referentes à atuação profissionais de assistentes sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais. Além disso, no período noturno, haverá ainda atividades de organização política da categoria de assistentes sociais nos espaços de representação e de controle social.
Veja mais fotos:
Professora Regina Mioto (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Professora Silvana Mara (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Deputada federal Erika Kokay (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Evento conta ainda com livrarias expositoras (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Fonte: CFESS
