Conheça a gestão do CRESS-PR: entrevista com a presidenta sobre valorização da profissão

#PraCegoVer: Foto da presidenta do CRESS-PR Andrea Braga.

A presidenta do CRESS-PR, Andrea Braga, assumiu junto com a gestão “Unidade na Resistência, Ousadia na Luta”, no último dia 15 de maio de 2020, o mandato para o próximo triênio (2020-2023) do conselho. A presidenta é a primeira entrevistada de uma série de entrevistas sobre os eixos de atuação da nova gestão do CRESS-PR. Assim, você pode conhecer melhor os objetivos da nova gestão.

A primeira entrevista aborda o eixo “Defesa, Valorização da profissão, Orientação e Fiscalização”. Sobre esse eixo, a presidenta do CRESS-PR explica que ele faz parte de um compromisso social da instituição enquanto conselho profissional.

Você pode conferir aqui as diretrizes da gestão na carta programa apresentada durante as eleições de março de 2020. Confira a entrevista:

Por que é importante falar em Defesa, Valorização da profissão, Orientação e Fiscalização”?

Quando abordamos sobre este eixo na carta programa, destaca-se a função precípua do CRESS, que existe para garantir a prestação de serviços de qualidade para toda a sociedade, bem como valorizar e defender a nossa profissão. Enfatizamos o nosso compromisso com a valorização do Serviço Social e a busca por melhores condições éticas e técnicas de trabalho para as/os assistentes sociais. Temos como foco a aproximação com a categoria para incidir em ações que superem os grandes desafios postos neste cenário de desmontes de direitos, como por exemplo, o enfrentamento da pandemia.

A intenção que temos no processo de defesa e valorização da profissão, se materializará por meio de diálogo ampliado com a base e atuação conjunta com as/os assistentes sociais, compreendendo as particularidades regionais e institucionais, criando um planejamento que incida em intervenções a partir das necessidades concretas apresentadas pela categoria.

Destacamos a importância de no âmbito da orientação e fiscalização fomentar a produção de materiais subsídios para as/os assistentes sociais. Avaliamos que têm pautas que são recorrentes na Orientação e Fiscalização do CRESSPR e precisamos dar respostas efetivas e coletivizar o debate. Disseminar informações com a categoria, tendo como ênfase a educação permanente de caráter orientativo sobre os instrumentos de atuação profissional que apoiem e orientem as/os profissionais. Ainda, no âmbito do exercício profissional, defender as atribuições e competências previstos na Lei 8662/1993, resguardando os valores e princípios do nosso Código de Ética, destacando a defesa do aprofundamento democrático e na defesa ampla dos direitos humanos. Buscaremos estabelecer esse esforço coletivo neste próximo triênio com as Seccionais e Nucress. Esse eixo vem para reafirmar valores construídos historicamente no Serviço Social brasileiro: a defesa do nosso projeto ético-político, a defesa e fortalecimento do significado social da profissão, que sempre tem como horizonte a busca permanente de uma sociedade mais equânime, justa e emancipada. Queremos dar continuidade e fortalecer a construção de um CRESS cada vez mais fortalecido e participativo, diante do contexto de necessária intensificação das resistências, da defesa dos direitos e da profissão.

Quais as principais demandas que a categoria apresenta nesse aspecto?

O cenário atual, é um contexto atípico mediante a situação da pandemia, que alterou nossas vidas e os processos de trabalho em múltiplas dimensões. Assumimos o CRESSPR nesta condição tão particular, que nos desafia na inserção nas demandas do conselho, mas também nos impulsiona, pois temos que nos “reinventar” na dinâmica de atuação e no desenvolvimento de trabalho a partir das necessidades concretas deste cenário. A necessidade de dar respostas de situações complexas do dia a dia das/dos profissionais, garantindo a partir do compromisso ético, as prerrogativas previstas para atuar de forma efetiva nas atividades do CRESSPR. Antes da pandemia (mas também que perdura como demandas na atualidade) o que observamos são diversas pautas apresentadas pelas/os assistentes sociais, algumas como destaque: as reivindicações voltadas à ampliação de concursos públicos, por melhores condições de trabalho e de garantia de qualidade na formação profissional. Destaca-se a importância de continuidade de incidência política junto aos órgãos de controle do sistema de justiça, com vistas a materializar o enfrentamento das requisições indevidas e precarização de trabalho, tendo a necessidade de orientar a categoria sobre as questões e condições éticas e técnicas do trabalho profissional na relação entre o sistema de justiça e políticas sociais (responsabilidade em audiência concentradas, produção de documentos, entre outras).

Como lutar e atender essa demanda de concursos públicos no cenário atual, em que governantes preferem a privatização?

É um processo de fomento, de estabelecer forças políticas ampliadas e apresentar a importância da nossa profissão nos diversos espaços socio-ocupacionais. Esta defesa, não é uma defesa endógena somente para ampliar o espaço da profissão, mas de garantia de melhores condições de acesso as políticas públicas e efetivação de direitos para a população usuária, como é o caso de defender a inserção do Serviço Social e a Psicologia no contexto da educação, que impacta em trabalhar em frentes que reverberem em melhores condições de acesso a políticas educacionais, na articulação de trabalho em rede e em garantir avanços nos territórios. Também atuar na defesa pela defesa da “Lei das 30 horas”.

Por que é necessário buscar cooperação interinstitucional com o Ministério Público e com outras instituições?

O Ministério Público é um órgão importante para a garantia de direitos difusos e coletivos da população. É o MP que faz a fiscalização de instituições e verifica violações de direitos humanos, falta de equipamentos públicos, ausência de equipe mínima para atendimento à população. O CRESS-PR estabeleceu parceria com o MP para a fiscalização conjunta, especialmente de espaços violadores de direitos humanos. Enfatizamos a importância de diálogo com outros órgãos do sistema de justiça como a Defensoria Pública e Poder Judiciário. Também fazer a articulação com outros conselhos profissionais. Temos atualmente um desafio que é a inserção de Assistentes Sociais e de Psicólogas/os após a aprovação da lei, que garante atendimento por esses/as profissionais nas escolas públicas (Lei 13.935/19). Esses/as profissionais vão contribuir em outras problemáticas que fazem parte do cotidiano da escola, como a acesso a direitos e enfrentamento a situações de violência. Na medida em que temos esses/as outros/as profissionais, que atuam de forma conjunta com a pedagogia e professores/as, isso reverbera em melhores condições para o estudante, de garantir sua continuidade de estudo, e de impactar na diminuição da evasão escolar.

O que mais podemos destacar sobre o acolhimento de profissionais estrangeiras/os?

Esta é uma das propostas que está contida na nossa carta programa. O processo de acolhimento de profissionais estrangeiras/os e ampliar a interlocução com eles/as. São pessoas que vêm de outros países e que podem contribuir em atividades para o conselho, com movimentos sociais e coletivos. Na troca de experiências, para que nós possamos saber como são as políticas em seus países de origem, a atuação profissional e o intercâmbio com as nossas experiências. Isso também é importante, pois cada vez mais temos imigrantes e refugiados no Brasil, inclusive com formação em Serviço Social. Orientar sobre o processo de inscrição no conselho, a validação para sua possibilidade de atuação profissional em outro país, possibilitará um processo de maior inclusão e disponibilidade de atuação que qualifiquem e aproximem as nossas relações.