‘Circo da Democracia’ foi um marco no debate sobre a defesa de direitos fundamentais

Depois de dez dias de intensos debates, intervenções artísticas, shows, oficinas e outras atividades terminou na segunda-feira (15) o Circo da Democracia. Foi um grande fórum público sobre democracia, educação, política, justiça, arte e cultura, economia e comunicação, que aconteceu entre os dias 5 a 15 de agosto.

Numa programação tão diversificada é difícil fazer um resumo das atividades sem deixar temas importantes para trás, mas destacamos três que consideramos fundamentais no exercício profissional do/a assistente social: ‘Seguridade Social’, ‘Educação’ e ‘Direitos Humanos’.

O eixo Seguridade Social, realizado no dia 7 de agosto, teve como destaques o lançamento da Frente Paranaense em Defesa da Seguridade Social e Políticas Públicas e o debate sobre Saúde e Previdência Social. A atividade foi noticiada no site do CRESS-PR, que foi uma das entidades organizadoras do eixo.

No dia 10, o eixo Educação levou para o picadeiro o debate sobre o Projeto Escola Sem Partido – ou Lei da Mordaça, como é mais apropriado. O evento contou com a presença das professoras Walkiria Olegario Mazeto, Secretária Educacional da APP-Sindicato, e Andreia Gouveia, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, e do professor Luiz Dourado, ex-Conselheiro da Câmara de Educação Superior e professor da UFG.

Ao final dos debates, para enfrentar todas as tentativas de cercear a reflexão sócio-política nas escolas do Estado foi lançada a Frente Paranaense Contra a Lei da Mordaça, contando com a adesão de mais de 40 entidades.

Num segundo momento do encontro foram discutidas as políticas públicas para a área da educação pública e feito uma análise de projetos de lei que ganharam força com a onda conservadora e ameaçam o ensino público de forma geral. Participaram da mesa a professora Marlei Carvalho, dirigente sindical da APP-Sindicato, Milena Martinez, socióloga e professora aposentada pela UFPR, e professora Nanci Stanck, da Seção Sindical dos Docentes da UTFPR.

>> Confira o CFESS Manifesta de junho que traz como tema ‘Assistentes Sociais por uma Educação Pública e de Qualidade’

Foto: Leandro Taques

O eixo Direitos Humanos, que aconteceu no dia 11, teve como convidados/as: Raquel Rolnik, arquiteta urbanista, professora da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e ex-Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia por dois mandatos; Vera Karam, professora e primeira diretora da Faculdade de Direito da UFPR; e Guilherme Boulos, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto – MTST.

Para Raquel Rolnik, a questão urbana é hoje uma pauta não só unificadora de lutas, de grupos, de ações, de experimentos e questionamentos, como também é uma pauta que foi um dos eixos que alimentou a luta pela redemocratização do país, no final dos anos 70 e inicio dos anos 80. “Hoje, essa luta vem dos moradores, das vilas, das favelas, pelo direito de fazer parte da cidade, pelo direito a ter acesso à infraestrutura e equipamentos públicos, pelo direito a ter direitos e pelo direito a existir”.

Vera Karam abordou os dilemas e tensões existentes entre a Constituição e a democracia – para pensar ferramentas de enfrentamento ao golpe. “Se a democracia significa o autogoverno do povo, isso quer dizer que nós somos os titulares das decisões que vão determinar os rumos da política. Mas a Constituição vem tensionar e colocar limites sobre a ideia de autogoverno do povo e sobre a capacidade de tomarmos nossas decisões”, analisa.

Foto: Leandro Taques

Guilherme Boulos falou sobre a gravidade do momento que vivemos hoje para os trabalhadores e trabalhadoras. Segundo ele, para além de retirar a presidenta do poder o golpe tem por finalidade aplicar um pacote de medidas conservadoras. “É um programa que jamais seria eleito, talvez sem precedentes na nossa história recente. É um programa de terra arrasada. Querem fazer o país andar 30 anos para trás. Para eles a Constituição de 1988 é um obstáculo para a retirada de direitos”.

Todas as atividades, vídeos e fotos do fórum podem ser conferidos em www.facebook.com/CircodaDemocracia.

* Com informações do Circo da Democracia