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18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Assistentes Sociais em todo o Brasil e municípios do Paraná promovem ações preventivas e de educação em direitos humanos, no combate à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, um compromisso nacional e internacional em direitos humanos.
Atuamos na formulação de políticas públicas, no sistema de justiça, em organizações da sociedade civil, nas universidades, na prestação de serviços sociais, em empresas e demais espaços. Nosso compromisso é o mesmo. Pelos direitos das infâncias! Por isso nossa preocupação e luta contra o desmonte dos sistemas públicos, como saúde e assistência social.
Ao mesmo tempo, a conjuntura de difusão do ódio e da violência afeta o conjunto da sociedade especialmente as crianças, a exemplo do Decreto que flexibiliza ainda mais o porte de arma. Diz o parágrafo 6º do artigo 36 do Decreto 9.785 assinado por Bolsonaro: “A prática de tiro desportivo por menores de 18 anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”. Se o decreto permanecer, as violências vão aumentar de forma dramática em todos os âmbitos, especialmente nas famílias e escolas.
A violência letal contra jovens vem se agravando a cada ano. Dados de 2016 mostram que os homicídios respondem por 56,5% da causa de óbito de homens entre 15 e 19 anos.
“(..) a desigualdade das mortes violentas por raça/cor, que veio se acentuando nos últimos dez anos, quando a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8%, ao passo que a taxa de vitimização da população negra aumentou 23,1%” . Atlas da Violência 2018 (IPEA /FBSP).
É um desafio implementar a legislação social neste contexto, especialmente o que preconiza o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítimas ou testemunhas de violência (Lei 13.431/2017).
Em todo o país, entre 2011 e 2017, ocorreram 184.524 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados na rede pública de saúde, conforme o boletim Análise Epidemiológica da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil (2018).
Destacamos também que no sistema de saúde são registrados dados estarrecedores sobre o fenômeno dos estupros no país, em que 68% se referem a estupro de crianças e adolescentes, quase um terço dos agressores das crianças são amigos e conhecidos da vítima e outros 30% são familiares mais próximos como pais, mães, padrastos e irmãos, de acordo com o Atlas da Violência 2018 (IPEA /FBSP).
O CRESS-PR tem acompanhado a implementação da Lei 13.431/2017, e a partir dos trabalhos do GT Requisições do Sistema de Justiça e Órgãos de Defesa de Direitos, posicionando e sugerindo medidas que fortaleçam o sistema de garantia de direitos, estabeleça responsabilidades e condições para o exercício profissional.
Assistentes Sociais dão uma contribuição importante em defesa dos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias, no combate às violências e desigualdade!
