ANUIDADE 2019  –  PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

PORTARIA CRESS Nº 1800/2018

Define o valor das anuidades para o exercício de 2019.

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 11ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais por deliberação 47º Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado na cidade de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, de 06 a 09 de setembro de 2018, por deliberação da Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2018 e por deliberação em Reunião Extraordinária de Conselho Pleno do CRESS 11ª Região, realizada no dia 29 de outubro de 2018;

RESOLVE:

Artigo 1º – Fixar a anuidade de pessoa física a ser cobrada pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 11ª Região, no exercício 2019, dos profissionais inscritos e a se inscreverem, no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);

Artigo 2º – Fixar a anuidade de pessoa jurídica a ser cobrada pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 11ª Região, no exercício 2019, dos inscritos e a se inscreverem, no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);

Parágrafo primeiro: Forma de pagamento: integral pessoa física

FEVEREIRO Valor c/ 15% desconto p/ Pagto. Até 10/02/2019 R$ 459,00
MARÇO Valor c/ 10% desconto p/ Pagto. Até 10/03/2019 R$ 486,00
ABRIL Valor c/ 5% desconto p/ Pagto. Até 10/04/2019 R$ 513,00
MAIO Sem desconto e sem acréscimo. Até 10/05/2019 R$ 540,00

Parágrafo primeiro: Forma de pagamento: integral pessoa jurídica:

FEVEREIRO Valor c/ 15% desconto p/ Pagto. Até 10/02/2019 R$ 459,00
MARÇO Valor c/ 10% desconto p/ Pagto. Até 10/03/2019 R$ 486,00
ABRIL Valor c/ 5% desconto p/ Pagto. Até 10/04/2019 R$ 513,00
MAIO Sem desconto e sem acréscimo. Até 10/05/2019 R$ 540,00

Parágrafo segundo: Pessoa Física Forma de pagamento: parcelado

O Valor de R$ 540,00 (valor integral), poderá ser dividido em até 6 (seis) parcelas iguais, conforme abaixo:
 1ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/02/2019
 2ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/03/2019
 3ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/04/2019
 4ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/05/2019
 5ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/06/2019
 6ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/07/2019

Parágrafo Terceiro: Pessoa Jurídica Forma de pagamento: parcelado

O Valor de R$ 540,00 (valor integral), poderá ser dividido em até 6 (seis) parcelas iguais, conforme abaixo:

 1ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/02/2019
 2ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/03/2019
 3ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/04/2019
 4ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/05/2019
 5ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/06/2019
 6ª PARCELA: R$ 90,00 – Vencimento 10/07/2019

Parágrafo terceiro: A anuidade em cota única que ultrapassar a data limite de pagamento (10.05.2019) e as parcelas não quitadas nas datas de vencimentos sofrerão os acréscimos abaixo:

 Multa de 2% sobre o valor;
 Juros simples de 1% ao mês.

Artigo 2º – Os valores das taxas e demais emolumentos foram mantidos conforme deliberação da Assembleia Geral Ordinária:

I Inscrição de Pessoa Jurídica (abrangendo a expedição de Certificado de Pessoa Jurídica)…………………………………………………………………………………………………R$ 144,68

II Inscrição de Pessoa Física (abrangendo a expedição do Documento de Identidade Profissional) respectivamente: …………………………………………………………….R$ 91,73

III Substituição do Documento de Identidade Profissional ou expedição de 2ª Via respectivamente: ……………………………………………………………………………………R$ 68,76

IV Substituição de Certificado de Registro de Pessoa Jurídica ……………………………………………………………………………………………………………………………………………….. R$ 45,84

V Inscrição Secundária de Pessoa Física (abrangendo a expedição de Documento de Identidade Profissional)………………………………………………………………..R$ 91,73

VI Reinscrição (abrangendo a expedição de DIP definida no art.4º. inciso II da Resolução CFESS n. 724/2015 e 775/2016) ………………………………………………..R$ 91,73

 

Parágrafo único: Ficará isento do valor estabelecido nos incisos III o assistente social que apresentar boletim de ocorrência em situações de furto ou roubo do documento.

Artigo 3º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Regional de Serviço Social, por deliberação de seu Conselho Pleno em primeira instância e no CFESS em instância recursal.

Artigo 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação em plenária.

 

Curitiba, 30 de outubro de 2018.

 

Joziane Ferreira de Cirilo
A.S.5204 – CRESS 11ª Região
Presidente

 

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