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Dia 28 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna. Apesar de o Brasil ter avançado na redução dos índices de mortes maternas desde os anos 1990, a situação atual do país preocupa com a vigência da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Teto de Gastos, que impede investimentos em áreas de extrema necessidade, como a saúde, em especial para as populações mais vulneráveis.
Até 2016, segundo dados mais recentes disponíveis no site do Ministério da Saúde, o índice de mortalidade materna estava em 64,5 óbitos maternos para cada 100 mil crianças nascidas vivas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o índice seja de, no máximo, 30 óbitos. No Paraná esse índice está mais perto do teto aceitável pela OMS. Até 2017, dado mais recente disponível no site da Secretaria de Saúde, eram 31,71 mortes para cada 100 mil nascimentos. Contudo, o mesmo levantamento da Secretaria aponta que algumas regiões do estado, como a Região Metropolitana de Curitiba (35,04); Pato Branco (74,2); Umuarama (78,68); Maringá (63,41); e Londrina (40,93) apresentavam índices mais altos do que a média do estado.
Mortalidade materna e a COVID-19
Um levantamento feito pelo Instituto Santos Dumont, do Rio Grande do Norte, aponta que no Brasil, em dois meses (entre 21 de março e 23 de maio de 2020), ao menos 20 mulheres grávidas teriam sido vítimas do novo coronavírus. As mortes ocorreram no Amapá, Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro, Maranhão, Pernambuco, São Paulo e Bahia. O número estaria acima de casos registrados em outros países, como Reino Unido, Índia e Estados Unidos.
É importante lembrar que, segundo a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) os maiores índices de mortes maternas acontecem em áreas rurais e comunidades vulneráveis e que, em comparação com outras faixas etárias, as jovens adolescentes tem mais risco de complicações e morte na gravidez.
Com o cenário de pandemia, aumento de desemprego, da pobreza e as dificuldades impostas pelo governo federal para o acesso à Renda Básica Emergencial, muitas pessoas no Brasil estão sem receber o benefício (principalmente por causa da falta de acesso à internet e o risco de aglomerações em agências da Caixa Econômica Federal). Isso colocar muitas pessoas, inclusive mulheres grávidas, em situação de risco, em especial com o aumento exponencial das infecções provocadas pela COVID-19.
O CRESS-PR reforça a necessidade de todas as esferas governamentais encontrarem alternativas para conter a pandemia e garantir a renda básica emergencial para todas/os, nesse caso especial para as mulheres grávidas e com crianças recém nascidas. Municípios, estados e a União também precisam garantir o acesso de mulheres grávidas ao atendimento no SUS, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade social. Da mesma forma essa parcela da população precisa ter o acesso ao auxílio emergencial de forma ampla e rápida. Nesse cenário, as/os Assistentes Sociais tem papel fundamental na identificação da população de risco e orientação às mulheres grávidas sobre seus direitos.
Pela derrubada da EC 95/2016
No início de maio, a Frente Nacional em Defesa do SUAS, da qual o CRESS-PR faz parte, assinou, junto com outras instituições e movimentos sociais, um apelo púbico aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que derrubem a Emenda Constitucional 95/2016. O documento é intitulado “A Urgência do fim da Emenda Constitucional 95 no enfrentamento da COVID-19 e no cenário pós-pandemia”.
