A luta por 30 horas de jornada semanal para o Assistente Social faz parte de uma agenda política internacional por ampliação de postos de trabalho e garantias aos trabalhadores. No Serviço Social, a redução de jornada de trabalho surge através do Projeto de Lei nº 1890 de agosto/2007, de autoria do deputado federal Mauro Nazif, que prevê alteração a Lei nº 8.662/93 que regulamenta a profissão de assistente social. O Projeto de Lei propõe a redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais em todo o país, sem prejuízo salarial, com relatoria das Senadoras Serys Shlessarenko e Lucia Vânia, passando a nominar-se de PLC 152/2008.

A proposição do projeto objetivava assegurar melhores condições de trabalho a estes profissionais, que hoje representam aproximadamente 90.0000 (noventa mil) no Brasil, cuja luta histórica da categoria por meio dos seus órgãos representativos, de modo a preservar a saúde e a segurança, evitando fadiga, desgaste físico e psicológico decorrente das características do trabalho realizado na defesa pela universalização dos direitos e garantia de acesso a bens e serviços.  A proposta ocorre, sobretudo, pela exposição às condições objetivas e riscos vivenciados, ou seja, em hospitais, presídios, clínicas, centros de reabilitação, ou quaisquer outros espaços sócio-ocupacionais, com condições semelhantes com as quais se deparam outros profissionais da área da saúde, como os fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, técnicos em radiologia, entre outros.

Assistentes sociais no Plenário do Senado. Foto: Agência Senado

A defesa pela aprovação do PLC 152/2008, que antecede a posse das atuais gestões do Conjunto CFESS/CRESS, foi assumida por estes tão logo ingressaram em seus pleitos em janeiro de 2008, percorrendo uma trajetória de 2 (dois) anos de intensa articulação com parlamentares, em que destacamos audiências com o Ministro do Trabalho,  Carlos Lupi pelo CFESS,  Senadores e Deputados.

Este processo foi acompanhado de intensa mobilização e sensibilização em defesa da redução de carga horária aliada a outras lutas legítimas dos trabalhadores representadas pelo conjunto de movimento sociais e populares. Foram realizadas diversas ações políticas e mesmo embates com setores contrários à esta regulamentação, como a Federação Nacional de Assistentes Sociais (FENAS) e pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), respectivamente, alegando-se prejuízos aos profissionais que atuavam em jornadas inferiores a 30 horas/semanais e à lógica do capital.

Delegação paranaense participa do ato pelo PL 152

O debate ampliado foi importante, porque qualificou nossa luta e produziu importantes consensos pela aprovação do PL 152. A luta do Conjunto CFESS/CRESS se pautou pela defesa de condições técnicas e éticas de trabalho, consequentemente por salários compatíveis com a jornada de trabalho, pelo exercício de funções de relevância social e qualificação profissional, pela realização de concursos públicos, pelo estabelecimento de planos de cargos, carreiras e salários, visando melhores condições de atendimento dos usuários destes profissionais, além da qualificação dos próprios serviços sociais prestados à população.

Efeitos imediatos da jornada de 30 horas

• beneficiará mais de 60% da categoria que atua com jornada igual ou superior a 40 horas/semanais, ou seja, melhoria das condições de trabalho de aproximadamente 50 (cinquenta) mil profissionais no território nacional;
• não implica em mudanças em outros artigos da Lei nº 8.666/93, não apresentando riscos para o instrumento de regulação da profissão;
• não impactará na jornada de trabalhos dos assistentes sociais que já realizam jornadas inferiores;
• sem redução de salários;
• qualifica a realização dos direitos;
• fortalece a luta de outras categorias profissionais;
• possibilita maior visibilidade da agenda de lutas dos assistentes sociais.

O dia 03 de agosto fica na memória coletiva das organizações da profissão e dos assistentes sociais brasileiros como conquista histórica dos assistentes sociais, representados por mais de 3 mil participantes de diversas regiões do país que  manifestaram a defesa do PL 152 e outras lutas sociais.

Enquanto os assistentes sociais e estudantes concentravam-se na frente do Senado, uma comissão representada pelos CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO negociava em audiência com o senador Sarney para que o PL 152 fosse votado. Uma segunda comissão representativa negociava com os senadores para que o PL fosse pautado e aprovado.

“Nosso objetivo era que o PL 152 fosse pautado nesta reunião. Como era uma sessão de esforço concentrado, por ser ano eleitoral, havia um risco grande de não ser pautado. Um dos líderes da oposição ao governo chegou a avaliar que deveríamos desistir. Outros PLs estão parados como o de redução para 30h da enfermagem há 6 anos”, afirma Jucimeri, conselheira presidente do CRESS-PR que estava na comissão de articulação com outros representantes.

Assistentes sociais comemoram aprovação do projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho. Foto: Agência Senado

Seguiram-se durante o dia reuniões, contatos com representantes governistas e de oposição, articulação e mobilização, que também contou com o importante apoio e contribuição da Ministra de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes e da sua Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Luiza Amaral Rizotti. Este apoio possibilitou a audiência com a presidência do Senado e agora é fundamental para fortalecer nossa luta pela sanção presidencial.

As galerias foram lotadas pelos assistentes sociais que manifestavam com as mãos o apoio a cada manifestação dos senadores e senadoras em defesa da votação e aprovação do PL. Quando acabou a votação, um grito em uma só voz ecoou pelo resultado atingido, a aprovação do PLC 152/2008.

“Esta votação foi arrancada no momento em que transcorria a sessão. Muitas PECs e Medicas provisórias estavam em votação. Além de PL de interesse popular como a obrigatoriedade de diploma para jornalista. Outras foram votadas como a criação de uma Secretaria de Saúde Indígena e a ampliação do direito à maternidade para 6 meses. Ficou evidente que prevaleceu o reconhecimento da força do nosso trabalho e organização no Brasil ”, afirma Jucimeri.

Outras lutas continuam em articulação como aprovação do Projeto de Lei que define pela implantação do Serviço Social na Educação e  do PL que trata do piso salarial nacional. Processo que requer organização, atuação das entidades representativas e participação coletiva.

Luta pela aprovação do Presidente Lula

Mas a luta não acabou, os órgãos representativos e a categoria revigorada pela força da sua organização e poder de articulação, seguirá, fortalecida  pelos debates e reflexões decorrentes do XIII CBAS ocorrido no período de 31/07 à 05/08/2010   em Brasília/DF, evento que reuniu  aproximadamente 3.000 pessoas, entre profissionais e estudantes de Serviço Social,  seguem rumo a sanção Presidencial e sua efetivação.

Com a mesma força coletiva demonstrada o CRESS-PR comemora esta conquista e convida as (os) assistentes sociais e estudantes a fortalecer esta luta.

Participe da Campanha “Lula, sancione o PL 30 horas”. Assine o abaixo assinado site do CFESS: www.cfess.org.br

A mobilização teve foco na pressão para aprovação do referido projeto que expressa uma das principais reivindicações da categoria no momento atual e que tem sido alvo das lutas do conjunto CFESS-CRESS, da ABEPSS e da ENESSO.

Na mensagem aos parlamentares, o seguinte texto foi sugerido:

“Ilustre Senador/a,

Pedimos a aprovação imediata do PLC 152/2008 no Plenário do Senado Federal e contamos com seu apoio, pois o mesmo beneficiará aproximadamente 50.000 assistentes sociais que trabalham em regime de 40 (ou mais) horas semanais.”

Confira a participação do CRESS-PR, veja fotos do evento!

A temática central do evento desse ano, que acontece em Brasília, de 31 de julho a 05 de agosto é Lutas Sociais e Exercício Profissional no Contexto da Crise do Capital: Mediações e Consolidação do Projeto Ético Político Profissional.

Dentre as atividades do evento, será realizado no dia 05 de agosto o Dia Nacional de Luta, objetivando a publicização de nossos posicionamentos face às múltiplas expressões da questão social.

O CFESS preparou uma convocatória para os profissionais, clique aqui para ler a convocatória. Para abrir esse arquivo, você deve ter instalado o Adobe Reader.

A temática central do evento desse ano, que acontece em Brasília, de 31 de julho a 05 de agosto é Lutas Sociais e Exercício Profissional no Contexto da Crise do Capital: Mediações e Consolidação do Projeto Ético Político Profissional.

Dentre as atividades do evento, será realizado no dia 05 de agosto o Dia Nacional de Luta, objetivando a publicização de nossos posicionamentos face às múltiplas expressões da questão social.

O CFESS preparou uma convocatória para os profissionais, clique aqui para ler a convocatória. Para abrir esse arquivo, você deve ter instalado o Adobe Reader.

O Concurso Cultural “Assistente Social e Práticas Profissionais” recebeu dezenas de trabalhos inscritos sobre a atuação profissional de assistentes sociais inscritos no Cress/Pr.

Os melhores artigos, além de contribuírem para uma melhor compreensão do trabalho dos assistentes sociais, têm seus autores premiados. O primeiro lugar participa gratuitamente do CBAS 2010, o segundo ganha uma coletânea básica de Serviço Social e o terceiro a assinatura de um ano da revista Serviço Social e Sociedade.

Confira quem são as vencedoras!

1º lugar: Joziane Ferreira de Cirilo, com o artigo: Ética Profissional: Desafios e possibilidades para a materialização da práxis do Serviço Social no cotidiano da Previdência Social

2º lugar: Lucilia do Rocio Lopes Andrade, com o artigo: O desafio profissional na defesa dos Direitos Constitucionais

3º lugar: Helena Navarro Gimenez, com o artigo: O Assistente Social na Gestão Estadual da Política de Assistência Social e a aplicabilidade do Código de Ética Profissional nesse espaço de atuação.

Os textos foram avaliados por uma comissão científica de notório conhecimento no Serviço Social, composta pelas professoras doutoras Ilda Lemos Witiuk e Esther Luíza de Souza Lemos. Em breve, todas as outras produções ficarão disponíveis no site como forma de divulgação e valorização da prática do assistente social.

Confira em breve uma matéria especial com as vencedoras do concurso!

Com o tema Lutas sociais e exercício profissional no contexto da crise do capital: mediações e a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social”, o evento será realizado em Brasília entre 31 de julho de 05 de agosto de 2010 e deverá reunir mais de três mil profissionais.

Você também pode participar!

O CRESS/PR enviará ao CBAS uma delegação de aproximadamente dez membros, entre conselheiros da diretoria, representantes da Sede, da Seccional de Londrina e dos Nucress. A comitiva terá ainda um integrante especial: o(a) assistente social vencedor(a) do concurso cultural “Assistente Social e Práticas Profissionais”.

O(a) assistente social que ficar em primeiro lugar participará do CBAS, com despesas de inscrição, passagens aéreas, hospedagem e diárias para alimentação custeadas pelo Conselho. O prêmio do segundo lugar será uma coletânea da Biblioteca Básica do Serviço Social, da Cortez Editora. Quem obtiver o terceiro lugar ganha uma assinatura anual da revista Serviço Social & Sociedade.

Fique atento (a)! As inscrições vão até o dia 30 de maio, e a divulgação do resultado será feita até 30 de maio. Os trabalhos serão avaliados por uma comissão científica com notório conhecimento em Serviço Social e todos os artigos inscritos serão publicados no site do Conselho. O vencedor do concurso deverá elaborar um relatório sobre sua participação no CBAS, para compartilhar a experiência com todos os(as) assistentes sociais paranaenses.

Para participar do concurso e ter a chance de acompanhar o CBAS, elabore um trabalho de 5 a 10 laudas que englobe as práticas profissionais e a ética do Serviço Social.
Fique atento(a) ao regulamento do concurso, disponível na página de inscrição.

Com o tema Lutas sociais e exercício profissional no contexto da crise do capital: mediações e a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social”, o evento será realizado em Brasília entre 31 de julho de 05 de agosto de 2010 e deverá reunir mais de três mil profissionais.

Você também pode participar!

O CRESS/PR enviará ao CBAS uma delegação de aproximadamente dez membros, entre conselheiros da diretoria, representantes da Sede, da Seccional de Londrina e dos Nucress. A comitiva terá ainda um integrante especial: o(a) assistente social vencedor(a) do concurso cultural “Assistente Social e Práticas Profissionais”.

O(a) assistente social que ficar em primeiro lugar participará do CBAS, com despesas de inscrição, passagens aéreas, hospedagem e diárias para alimentação custeadas pelo Conselho. O prêmio do segundo lugar será uma coletânea da Biblioteca Básica do Serviço Social, da Cortez Editora. Quem obtiver o terceiro lugar ganha uma assinatura anual da revista Serviço Social & Sociedade.

Fique atento (a)! As inscrições vão até o dia 30 de maio, e a divulgação do resultado será feita até 30 de maio. Os trabalhos serão avaliados por uma comissão científica com notório conhecimento em Serviço Social e todos os artigos inscritos serão publicados no site do Conselho. O vencedor do concurso deverá elaborar um relatório sobre sua participação no CBAS, para compartilhar a experiência com todos os(as) assistentes sociais paranaenses.

Para participar do concurso e ter a chance de acompanhar o CBAS, elabore um trabalho de 5 a 10 laudas que englobe as práticas profissionais e a ética do Serviço Social.
Fique atento(a) ao regulamento do concurso, disponível na página de inscrição.

Estão abertas as inscrições para a 13ª edição do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Com o tema Lutas sociais e exercício profissional no contexto da crise do capital: mediações e a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social”, o evento será realizado em Brasília entre 31 de julho de 05 de agosto de 2010 e deverá reunir mais de três mil profissionais.

O CBAS é o maior evento do Serviço Social brasileiro, realizado a cada três anos tem natureza político-científica e reúne debates que irão subsidiar a construção da agenda das entidades nacionais da categoria – Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO – para o próximo triênio. O Congresso é ainda um importante espaço de divulgação da produção científica e técnica da área do Serviço Social, através da apresentação de trabalhos e comunicações pelos profissionais e estudantes e do lançamento de livros.

Serviço:

O que: Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS)
Onde: Brasília (DF)
Quando: 31 de julho a 05 de agosto de 2010

Mais informações acesse:

http://www.cbas.com.br/

A 13ª edição do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, marcada para acontecer entre os dias 31 de julho e 05 de agosto de 2010 será realizada em Brasília e tem como tema central as Lutas sociais e exercício profissional no contexto da crise do capital: mediações e a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social.

Os participantes que desejarem enviar seus trabalhos devem fazê-lo até o dia 28 de fevereiro, e as inscrições para a participação no congresso já estão abertas. O evento está com a programação estabelecida e contará com apresentações culturais e sessões temáticas para a apresentação de trabalhos.

Já está disponível para compra no CFESS a revista Inscrita, edição nº12. A última publicação tem como tema central os desafios contemporâneos à profissão 30 anos depois do “Congresso da Virada”. A revista celebra as três décadas do projeto ético-político profissional, faz parte das comemorações do aniversário do 3º CBAS e conta com artigos de profissionais renomados.

A gestão do CFESS “Atitude Crítica para Avançar na luta” apresentou relatório anual de gestão com as ações realizadas no ano de 2009. O documento apresenta as realizações dos eixos do conselho e acompanhamento de Projetos de Lei, resoluções e pareceres jurídicos. Atualmente, o CFESS vem acompanhando a tramitação de Projetos de Lei que envolvem o Serviço Social e o/a assistente social na Câmara e no Senado.

Em relação às reivindicações dos assistentes sociais do INSS, o CFESS e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) se reuniriam com o Ministério da Previdência cobrando agilidade no atendimento às questões levantadas.

Em reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, foi entregue um documento abordando pontos que devem ser analisados com caráter de urgência pelo órgão. Carlos Gabas prometeu ações para tentar atender a demanda da categoria.

Para acessar as novidades do CFESS na íntegra, clique aqui.