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PL das 30 horas é lei: vamos lutar pela implantação

Publicado em 28/08/2010 | Notícias

Após a histórica vitória com a aprovação da jornada de 30 horas para assistentes sociais, sem redução salarial, o conjunto CFESS-CRESS conclama a categoria para se manter firme e forte na defesa da implantação da lei. A partir de hoje, em cada município do país, cada assistente social, deve divulgar esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores a implementar a lei. Agora, as 30 horas semanais para assistentes sociais estão asseguradas na Lei 12.317/2010, que altera a Lei 8662/1993.

De acordo com orientações do CFESS, os (as) profissionais devem procurar os setores jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei, mobilizando-se para sua implementação imediata.

O CFESS adotará os seguintes encaminhamentos para fortalecer essa mobilização:

1. Produção de cartazes e adesivos divulgando a Lei, que serão enviados aos Conselhos Regionais de Serviço Social na próxima semana, para serem amplamente distribuídos nas instituições e para os profissionais. A partir de 06 de setembro os/as assistentes sociais podem procurar os CRESS para pegar esse material e levar para suas instituições.

2. Entre os dias 09 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS estarão reunidos no Encontro Nacional CFESS/CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definirão outras estratégias para acompanhar a implementação da Lei.

3. O CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 50.

Confira a nota do CFESS na íntegra e a publicação da lei no Diário Oficial da União.