Questão para reflexão:
A questão da população em situação de rua a partir de dezembro de 2009, por iniciativa de um comitê interministerial (MDS, Ministério das Cidades, Secretária Especial de DH, entre outros), foi reconhecida como sendo uma realidade brasileira que demanda a elaboração de políticas pública que garantam e defendam os direitos dessa população. A inclusão dessa população no sistema de proteção social aconteceu mediante a assinatura do decreto que cria a Política Nacional Para Inclusão da População em Situação de Rua.
O Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR)* ganha uma nova conjuntura. No entanto, isso não minimiza os desafios do movimento em se organizar, se articular, se mobilizar e se fortalecer, seja a nível nacional, estadual ou municipal. A ausência de protagonismo do população em situação de rua pode ser justificada por uma histórica marcada pela invisibilidade e pela exclusão.
Ao contextualizarmos a realidade dessa população em Curitiba, de um lado o que se confirma é um expressivo número de pessoas que se encontram em situação de riscos e vulnerabilidade nas ruas da capital, vitimas dos diferentes tipos de violações de direitos. E do outro lado, se identifica equipamentos públicos incapazes de propor ações sócioassistenciais que assegure a proteção e defesa dos direitos dessa população. Ou seja, adotam práticas reguladoras, fragmentadas, repressivas e assistencialistas, inviabilizando qualquer tipo de avanço nas lutas pelos direitos e pela cidadania destes que historicamente vêm sendo “invisíveis” tanto para o governo como para a sociedade cívil.
Para finalizar o que eu gostaria de propor é que nesta nova conjuntura do MNPR*, o Serviço Social brasileiro que segundo Yazbek(1995) alcançou sua maturidade e em seus diversos espaços de ação está qualificado para entender as complexas transformações societárias que marcam o campo dos direitos e das relações sociais, na figura dos assistentes sociais em seus espaços de ação adotem esta luta como parte de sua prática cotidiana, com vistas a legitimar e fortalecer o MNPR*.
Abraços
