A comissão Temática da Previdência Social do CRESS PR reuniu-se em 14/12/2009, no horário das 17h00min, quando estiveram presentes: Joziane Ferreira de Cirilo, Eloiza Ribeiro Manoel, Bethania Pereira de Mello, Claudia H. Kobayashi e Reginaldo Vileirine.
Nesta reunião foi tratado principalmente de aspectos relacionados à Saúde do Trabalhador, quando a partir dos textos de apoio pautamos a discussão em torno das barreiras que o trabalhador brasileiro tem enfrentado no seu cotidiano. Entre as principais barreiras destacamos:
a) as relações de trabalho que estão cada vez mais precarizadas, com exposição aos riscos e acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais.
b) a Saúde do trabalhador, como política pública de direito universal materializada no Sistema Único da Saúde - SUS, que infelizmente mantém o trabalhador em filas de espera para consultas médicas, exames específicos e procedimentos cirúrgicos;
c) a demora entre o agendamento da perícia médica no INSS e o efetivo atendimento, caracterizando uma fila virtual que deixa o trabalhador na expectativa da concessão do benefício e do recebimento do seu salário;
Apesar de existir uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, ainda não ocorre a ação articulada com as outras políticas públicas. Esta situação mantém o trabalhador em longos períodos de afastamento do trabalho, com muitas dificuldades de acesso ao tratamento que lhe é de direito no SUS. Por conseqüência, esta dificuldade de acesso a saúde no SUS interfere, muitas vezes, na concessão do seu benefício no INSS, visto que há indeferimentos de beneficio em virtude da falta de comprovação da patologia, de tratamento médico e ou de informações não conclusivas com relação à incapacidade laborativa do trabalhador.
Ficam algumas perguntas acerca do papel do Assistente Social na Previdência Social neste contexto que merecem reflexão:
1)Os assistentes sociais devem promover a articulação entre os serviços das políticas setoriais (saúde, assistência, previdência, ), mediando a priorização do atendimento, conforme demandas pontuais e focalizadas trazidas pelos trabalhadores?
2)Os assistentes sociais devem traçar um perfil deste trabalhador, identificando as intercorrências sociais que interferem na origem, na evolução e no agravamento da patologia, manifestando-se através do parecer social para subsidiar as ações intra e extra-institucionais?
3)Como contribuir para o fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, sem contudo, ferir direitos dos demais trabalhadores que encontram-se nas longas filas das politicas de saúde e das perícias médicas do INSS?
4)Qual a atuação do assistente social no trabalho de prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais?
Aguardamos a sua opinião nestas questões através do nosso fórum. A próxima reunião ficou agendada para o dia 11/01/2010, as 17h00min, na sede do CRESSPR, para dar continuidade às questões pautadas.
Segue as referências bibliográficas utilizadas na ultima reunião.
MILITÃO, M. N. S. A. Precarização das relações de trabalho, desproteção social e desafios para a Previdência Social no Brasil. 19ª Conferência Mundial de Serviço Social. Salvador, 2008.
Projeto Nacional do Serviço Social na Previdência Social de Atenção à Saúde do Trabalhador.
Organização da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS. ZUHER, 2009. (www.defesadotrabalhador.com.br)..
Infortunística Brasileira: Precarização da saúde e condições de trabalho nas empresas diretas e nas terceirizadas. Luiz Salvador. (www.defesadotrabalhador.com.br).
