Olá Pessoal!
Notícia importante extraída do site do CFESS, acessada no dia 16/08/2009 em http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=289
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INSS VAI EXIGIR REGISTRO NOS CRESS E GARANTE MAIS NOMEAÇÕES
CFESS recebeu as informações em reunião com diretores do órgão
Uma solicitação de nomeação de mais 450 assistentes sociais para o INSS já foi encaminhada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) pelo INSS. Trata-se de um importante passo para que mais 50% dos aprovados no concurso também sejam aproveitados.
A Presidente do CFESS Ivanete Boschetti recebeu a boa notícia em audiência com os diretores de Benefícios e Recursos Humanos do órgão, nesta quinta-feira, 13 de agosto. Ela estava acompanhada da Conselheira Rosa Stein e da Assessora Especial Ana Cristina Abreu.
Ivanete destacou que O CFESS vem lutando pelo preenchimento de 1600 vagas em todo o Brasil e que com a autorização do MPOG, ainda sem previsão, seriam totalizados 1350 nomeados.
Questionado sobre o não preenchimento das 900 vagas iniciais (foram nomeados 866 profissionais), o Diretor de Benefícios do INSS Benedito Adalberto Brunca esclareceu que em algumas cidades nenhum candidato foi aprovado.
A solução é aguardar que todos os nomeados entrem em exercício (o processo inteiro pode levar até 90 dias), para poder remanejar aprovados de uma gerência para outra ou incluir as vagas no próximo concurso.
Registro e condições de trabalho
Ivanete reforçou a importância de se exigir o registro nos CRESS das/os assistentes sociais nomeadas/os: "Além de evitar o exercício ilegal da profissão, visa resguardar os direitos dos usuários, dos profissionais e da própria instituição."
Os diretores do INSS concordaram com a exigência, mas como ela não estava prevista no edital, e não poderia ser cobrada na posse, comprometeram-se a dar início a um processo gradativo de regularização de todas/os as/os assistentes sociais que não estiverem registradas/os.
O INSS encaminhará ao CFESS a lista de todas as profissionais para que seja realizado um levantamento das/os assistentes sociais não registradas/os nos CRESS.
Ivanete Boschetti ainda apresentou algumas reivindicações encaminhadas por assistentes sociais que já começaram a trabalhar nas agências do INSS em todo o país. "Elas procuraram o CFESS para reclamar que em algumas gerências o espaço físico não é adequado para garantir o sigilo profissional, requisito fundamental para avaliação social dos usuários do BPC."
Benedito Brunca disse estar ciente das dificuldades existentes em algumas gerências. Argumentou que o INSS está em processo de modernização e garantiu que os projetos originais de infraestrutura incluem sala de atendimento específica para a/o assistente social. "Vou encaminhar a Portaria que mostra isso, mas é preciso ter paciência, a população é maior do que a nossa estrutura."
A Presidente do CFESS lembrou que a qualidade do serviço só pode ser assegurada se forem garantidas as condições de trabalho necessárias e adequadas aos requerimentos do exercício profissional.
Para formalizar as reivindicações, o CFESS apresentou ao INSS um documento sobre as Atribuições Profissionais e Condições Éticas e Técnicas do/a Assistente Social na Política de Previdência Social. Também foram entregues aos diretores um exemplar do Código de Ética, da Lei de Regulamentação, da Política Nacional de Fiscalização e da Resolução CFESS 493/2006, que trata das condições éticas e técnicas do exercício profissional.
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