Estabelece instruções sobre Benefício de Prestação Continuada - BPC referentes a dispositivos da NOB/SUAS/2005 para os gestores de assistência social estaduais, municipais e do Distrito Federal quanto aos processos referentes ao benefício e a atenção aos requerentes, beneficiários e suas famílias.
Portaria nº 44, de 19 de fevereiro de 2009
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