Fórum do CRESS-PR Fórum: Previdência Social

Fórum do CRESS-PR Fórum: Previdência Social - Posts recentes http://www.cresspr.org.br/forum/forum/9 Comunidade de Assistentes Sociais do Paraná pt-BR Thu, 09 Feb 2012 09:14:08 +0000 http://bbpress.org/?v=1.0 <![CDATA[Pesquisar]]> q http://www.cresspr.org.br/forum/search.php Dara em "APROVADO PL SUAS - MAIOR SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNDO" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/191#post-743 qui, 09 jun 2011 13:31:11 +0000 Dara 743@http://www.cresspr.org.br/forum/ Em votação simbólica na noite desta quarta-feira (8), os senadores aprovaram projeto de autoria do Poder Executivo que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto segue para sanção presidencial. Pelo texto (PLC 189/10), o país passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área. A coordenação nacional do sistema será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - Loas). O projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLC 189/10 teve a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). E na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) teve o relatório favorável da senadora Ana Rita (PT-ES). Ela, que é assistente social, saudou a aprovação da matéria em Plenário. - Os municípios, os estados e a União terão a responsabilidade de confinanciar a política de assistência social. Os conselhos de assistência social de todos os níveis serão mantidos pelo Poder Executivo, por intermédio de suas respectivas secretarias, em cada município - disse Ana Rita, apontando a importância do suporte do poder público para o pleno funcionamento dos conselhos. Garantia de proteção Pelo texto, o objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Esta é uma modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social. O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social. Pelo substitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. que veio da Câmara, as transferências de recursos federais para o desenvolvimento de ações pelos estados e municípios deveriam ser feitas de maneira "automática e obrigatória". A senadora Lúcia Vânia incluiu emenda que já havia sido acolhida na CAE, a partir de sugestão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para suprimir do texto a palavra "obrigatória". O ajuste é considerado apenas uma emenda de redação, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara. Gorette Brandão e Augusto Castro / Agência Senado joziane ferreira de cirilo em "PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/184#post-703 seg, 23 mai 2011 13:13:18 +0000 joziane ferreira de cirilo 703@http://www.cresspr.org.br/forum/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL No- 12, DE 19 DE MAIO DE 2011 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, e em face da autorização concedida por meio da Portaria nº 108, de 14 de maio de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a realização do Concurso Público e provimento de cargos de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, objeto do Edital nº 1/INSS, de 6 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de novembro de 2008, resolve: Prorrogar, a partir de 4 de junho de 2011, conforme subitem 13.4 do Edital nº 1/INSS, de 6 de novembro de 2008, publicado no DOU de 10 de novembro de 2008, o concurso público homologado por meio do Edital nº 7, de 2 de junho de 2009, publicado no DOU de 4 de junho de 2009. MAURO LUCIANO HAUSCHILD Fonte: Diário Oficial da União de 23/05/2011 Seção 3 joziane ferreira de cirilo em "CALENDÁRIO 2011 - REUNIÕES DA COMISSÃO TEMÁTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/158#post-618 sex, 04 mar 2011 16:27:56 +0000 joziane ferreira de cirilo 618@http://www.cresspr.org.br/forum/ Compartilhamos o calendário das reuniões da Comissão de Previdência Social para 2011, aproveitando para convidar a todos os profissionais e acadêmicos que tenham interesse em participar e contribuir com o debate sobre o tema. Participem!!!! Abraços, 22/03/2011 19/04/2011 31/05/2011 28/06/2011 26/07/2011 30/08/2011 27/09/2011 25/10/2011 29/11/2011 ELOIZA RIBEIRO MANOEL em "SOBRE A PARALISAÇÃO" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/156#post-616 qua, 02 mar 2011 16:21:56 +0000 ELOIZA RIBEIRO MANOEL 616@http://www.cresspr.org.br/forum/ Na manhã de hoje as assistentes sociais do INSS fazem uma paralisação em nível nacional. No Piauí a categoria está em frente a agência do INSS na praça da Bandeira. A responsável técnica do serviço social do INSS, Solange Ferreira, afirma que há um mês foi feita uma orientação normativa que para quem aderir à redução da carga horária terá uma redução de 33% do salário. Essa determinação vai contra a lei, aprovada ainda no governo Lula, que determinou a redução da carga horária, mas sem redução do salário. Já o INSS optou pelo descumprimento dessa lei que já é cumprida por diversas entidades em todo o Brasil”, explica. A categoria luta ainda pela incorporação das gratificações, melhorias das condições de trabalho, além das melhorias da qualidade no atendimento. A paralisação é uma manifestação organizada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Saúde e Previdência Social (Fenasps). No período da tarde as assistentes sociais farão visitas às demais agências do INSS localizadas na capital. “Queremos mobilizar o maior número possível de servidores para entrar na causa”, conclui. ELOIZA RIBEIRO MANOEL em "SOBRE A PARALISAÇÃO" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/156#post-615 qua, 02 mar 2011 16:21:03 +0000 ELOIZA RIBEIRO MANOEL 615@http://www.cresspr.org.br/forum/ Assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas do INSS paralisaram suas atividades hoje em todo o país para exigir que o órgão cumpra a lei e garanta a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial, conforme a Lei Federal nº 12.317/10. Segundo a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) "a paralisação de 24 horas é o início ao registro no SISREF de 30 horas, anotando como justificativa as respectivas Leis que regulamentam as jornadas de trabalho". Os profissionais que promoveram a mobilização hoje em Porto Alegre denunciam que aqueles servidores que decidem pela jornada específica são ameaçados de corte nos salários e outras práticas de assédio moral. Segundo Jorge Moreira, da diretoria do Sindisprev-RS, a paralisação é um alerta para a sociedade contra os ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo pelos governos federal e estaduais. O excesso de carga horária tem adoecido os trabalhadores, que, em sua maioria, têm idade superior a 45 anos. O governo, ao contrário de diminuir a carga horária e abrir novas vagas para que outras pessoas se insiram na economia formal, acaba por acumular trabalho na categoria, não suprindo de forma alguma a demanda dos serviços prestados pelo INSS. Mobilização Com cartazes, faixas, camisetas e carro de som, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas do INSS fizeram manifestação em frente à agência do INSS da Rua Jerônimo Coelho, no Centro Histórico de Porto Alegre. Gerência do interior também participaram, como Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas e Uruguaiana, e da região metropolitana, como Canoas e Novo Hamburgo. A mobilização contou com a manifestação de representantes da Fenasps, do Sindisprev/RS, da FASC, do SIMPA, da ENESSO e do CRESS/RS. O Sindisprev/RS está chamando para o dia 12 de março uma reunião de avaliação do ato. Acompanhe no site <a href="http://www.sindisprevrs.org.br" rel="nofollow">http://www.sindisprevrs.org.br</a>. Com informações do Sindisprev/RS. Foto: Assessoria de Comunicação CRESS/RS ELOIZA RIBEIRO MANOEL em "SOBRE A PARALISAÇÃO" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/156#post-614 qua, 02 mar 2011 16:20:05 +0000 ELOIZA RIBEIRO MANOEL 614@http://www.cresspr.org.br/forum/ Assistentes sociais do INSS paralisaram nesta terça-feira (1) as atividades por 24 horas, como forma de pressionar o governo federal a fazer valer a lei que reduz a carga horária dos profissionais da área de 40 para 30 horas semanais. Em Fortaleza, a manifestação se concentrou em frente ao prédio do INSS, no centro da cidade. O manifesto ocorre, segundo o sindicato da categoria, devido à intransigência dos Ministérios do Planejamento, da Previdência Social e do INSS no cumprimento do que determina a Lei nº 12.317, de 26 de Agosto de 2010, que trata sobre o direito à carga horária diária de 6 horas de trabalho (30 horas semanais) para os assistentes sociais. A categoria reclama ainda das condições de trabalho e da carência de profissionais para a instituição. Irene Jucá foi aprovada em concurso para assistente social do INSS e apóia a reivindicação dos profissionais para a redução da carga horária. Assim, acredita, a Previdência Social será levada a convocar mais aprovados. O movimento dos assistentes sociais ganhou força nacional. Em outros estados,eles também cruzaram os braços. Ganharam, inclusive, o apoio dos profissionais lotados na Prefeitura de Caucaia porque, segundo ressaltam, a situação se repete no município. Os atendimentos do Serviço Social nas Agências da Previdência Social que deixaram de ser feitos durante a paralisação serão remarcados para outra data. FONTE: <a href="http://www.cnews.com.br/?p=62117" rel="nofollow">http://www.cnews.com.br/?p=62117</a> joziane ferreira de cirilo em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-582 seg, 07 fev 2011 19:18:14 +0000 joziane ferreira de cirilo 582@http://www.cresspr.org.br/forum/ Caros colegas, assistentes sociais do INSS, dia 05/02/2011, ocorreu em Curitiba, plenária do SINDSPREVS com encaminhamentos para o Encontro Nacional agendado para o dia 12/02/2011 em Brasília: - O SINDSPREVS PR mantém a orientação para que os assistentes sociais não entrem com ações judiciais individuais. Segundo a assessoria jurídica do SINDSPREVS PR as ações individuais vêem gerando jurisprudência contra a jornada de trabalho de 30 horas sem redução salarial, fato que enfraquece e desmobiliza a luta do conjunto dos trabalhadores da previdência social pela redução da jornada de trabalho. Diante dos resultados obtidos no âmbito da justiça, o SINDSPREVS PR acredita na força da mobilização dos trabalhadores para manter e esgotar as negociações no âmbito administrativo e político. Na plenária estavam presentes, eu, Joziane Cirilo e Eloiza Manoel Ribeiro da GEX Curitiba; Flávio Fidelis da GEX de Cascavel e Fernanda Prado da GEX Londrina. Fui indicada como delegada, para representar o Paraná no Encontro Nacional, entretanto, considero uma missão muito difícil visto que não tem ocorrido a participação dos assistentes sociais nestes encontros promovidos pelo SINDSPREVS e portanto, desconhecemos o posicionamento da maioria. Sabemos que o conjunto CFESS/CRESS tem procurado manter a categoria orientada quanto às negociações políticas junto ao MPOG e INSS, porém, sabemos que o espaço de representatividade dos trabalhadores é o sindicato, onde nos reconhecemos como classe trabalhadora, nos organizamos, reinvindicamos e conquistamos!!! Abraços, Postem aqui seus emails particulares para contato: <a href="mailto:jozianecirilo@pop.com.br">jozianecirilo@pop.com.br</a> ELOIZA RIBEIRO em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-573 dom, 06 fev 2011 12:14:36 +0000 ELOIZA RIBEIRO 573@http://www.cresspr.org.br/forum/ Nós assistentes sociais somos uma categoria que lutamos e defendemos o direito de nossos usuários seja em qual instituição ou campo de atuação, mas antes de pensarmos nos direitos dos usuários temos que pensar em nossos próprios direitos , defender nossos interesses mas não de forma individual e egoísta , mas sim coletivamente, com espirito de união, de mobilização. Onde estão aquelas assistentes sociais que foram para Brasilia lutar pelas 30 horas foi tão maravilhoso ver todas de mãos dadas no Senado lutando por uma única causa coletiva e comum a todos , que conquistamos e merecemos atravès de tantas lutas. Onde estão aquelas assistentes sociais? Que gostaria de ver novamente.As vezes invejo outros Conselhos de Classe que defendem de forma árdua seus interesses coletivos. Coloco uma hstória famosa mas que serve para definir assistentes sociais que lutam sozinhos sem apoio de ninguem em seus cotidiano: .... Um rato olhando pelo buraco na parede vê o fazendeiro e sua mulher abrindo um pacote. Pensou logo em que tipo de comida poderia ter ali. Ficou aterrorizado quando descobriu que era uma ratoeira. Foi para o pátio da fazenda advertindo a todos: “Tem uma ratoeira na casa, uma ratoeira na casa.” A galinha, que estava cacarejando e ciscando, levantou a cabeça e disse: – Desculpe-me sr. Rato, eu entendo que é um grande problema para o senhor, mas não me prejudica em nada, não me incomoda. O rato repetiu a história ao porco. – Desculpe-me sr. Rato, mas não há nada que eu possa fazer, a não ser rezar. Fique tranqüilo que o senhor será lembrado nas minhas preces. O rato dirigiu-se à vaca e repetiu a história. – O que sr. Rato? Uma ratoeira? Por acaso estou em perigo? Acho que não! Então o rato voltou para a casa, cabisbaixo e abatido, para encarar a ratoeira do fazendeiro. Naquela noite ouviu-se um barulho, como o de uma ratoeira pegando sua vítima. A mulher do fazendeiro correu para ver o que havia. No escuro, ela não viu que a ratoeira prendeu a cauda de uma cobra venenosa. A cobra picou a mulher. O fazendeiro levou-a imediatamente ao hospital. Ela voltou com febre. Todo mundo sabe que, para alimentar alguém com febre, nada melhor que uma canja. O fazendeiro pegou seu cutelo e foi providenciar o ingrediente principal. Como a doença da mulher continuava, os amigos e vizinhos vieram visitá-la. Para alimentá- los, o fazendeiro matou o porco. Como a mulher não melhorou, muitas pessoas vieram visitá-la. O fazendeiro então sacrificou a vaca para alimentar toda aquela gente. Na próxima vez que você ouvir dizer que alguém está diante de um problema e acreditar que o problema não lhe diz respeito, lembre-se: quando há uma ratoeira na casa, toda a fazenda corre risco. (Autor desconhecido) Então vamos nos unir e nos mobilizar antes que a ratoeira prejudique a todos, se vc está fazendo as 30 horas lute pelas assistentes sociais que não conseguiram as 30 horas, pois esta desunião pode atacar vc . Cristina Andrade em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-547 qua, 26 jan 2011 14:44:02 +0000 Cristina Andrade 547@http://www.cresspr.org.br/forum/ Olá pessoal, preciso do link para acessar este documento do MEC, já pesquisei na net e não encontrei... por favor se alguém tiver post aqui!!!! Fmelo em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-546 ter, 25 jan 2011 17:21:27 +0000 Fmelo 546@http://www.cresspr.org.br/forum/ Pessoal o que acontece que na UTFPR todos os AS já tiveram seu direito reconhecido em relação as 30 horas, afinal os colegas também estão enquadrados numa nomenclatura genérica (Técnico Administrativo - Assistente Social) não vejo diferença dessa nomenclatura para a nossa do INSS, esse reconhecimento veio a partir da Portaria 3553/2010 e nós? precisamos nos mobilizar o mais rápido possível pessoal, temos aí dia 05/02 uma reunião do SINDISPREV,em Curitiba, afinal nesse curto espaço de tempo, já deu para identificar com quem estamos lidando...É o sucateamento dos direitos dos trabalhadores face um contexto capitalista/neoliberal em que a instituição é parte e expressão! Estou revoltado! desculpem pelas palavras de desabafo. Flávio Fidélis Cristina Andrade em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-541 sáb, 22 jan 2011 16:44:22 +0000 Cristina Andrade 541@http://www.cresspr.org.br/forum/ Fmelo, concordo com vc, não acredito que esse posicionamento irá resolver, afinal nossa chefia imediata não tem autoridade sobre essas questões... na hora de homologar o ponto simplesmente ficaremos com horas negativas! Precisamos mesmo de uma definição de Brasília sobre o assunto, nem que seja negando para que possamos recorrer por outras vias. Vocês viram a reunião da Fenasps com o novo ministro, fiquei mais otimista confiram no link: <a href="http://www.fenasps.org.br/noticias/190111RELATORIO.pdf" rel="nofollow">http://www.fenasps.org.br/noticias/190111RELATORIO.pdf</a> Fmelo em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-527 qua, 19 jan 2011 13:23:51 +0000 Fmelo 527@http://www.cresspr.org.br/forum/ Cristina, Você tem razão, também senti esse enfraquecimento após a reunião nacional dos Assistentes Sociais em BSB, penso que é muito complicado nós "enfiar de guela abaixo" as seis horas diárias. O problema vem de cima mesmo, como seria se fóssemos simplismente fazer seis horas e informar o gerente que, no nosso caso, é de uma relação muito harmônica e respeitosa, colocaríamos o gestor numa situação sem saída a princípio, porque até que ponto o gestor de APS tem poder? Complicado, muito complicado adotar esse posicionamento logo no início de um novo governo, penso que o momento mais uma vez é de luta mesmo, considerando esse novo governo. Mas enfim, o grande problema de fato na minha opinião nem seria esse enfrentamento direito e sim, sabermos que a categoria na sua grande maioria não vai se expor a uma situação desta. O que nos resta é ver os desdobramentos dessa história ! Abs, Flávio Fidélis Cristina Andrade em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-526 ter, 18 jan 2011 13:51:11 +0000 Cristina Andrade 526@http://www.cresspr.org.br/forum/ Pessoal, alguma novidade sobre as 30 horas no Inss??? Não sou do Paraná, mas encontrei esse espaço e gostaria de saber o que tem sido feito pelos demais colegas do inss e o que esperar agora, pois parace que essa proposta de adotar as 30 horas a partir de 24 de janeiro, levantada no encontro, não foi bem difundida e após a publicação da portaria do MPOG ao invés da reivindicação ganhar força, a luta enfraqueceu... Até quando vamos deixar o Inss ignorar a lei e a portaria??? ELOIZA RIBEIRO em "ACOMPANHANDO A LUTA DE 30 HORAS EM OUTROS ESTADOS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/130#post-459 sáb, 27 nov 2010 18:47:25 +0000 ELOIZA RIBEIRO 459@http://www.cresspr.org.br/forum/ CARTA ABERTA AOS EMPREGADORES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL DE SANTA CATARINA ACERCA DA LEI 12.317/2010 QUE ESTABELECE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS AOS ASSISTENTES SOCIAIS NO BRASIL 1. O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 12ª Região/SC entidade responsável pela orientação, normatização, fiscalização e defesa do exercício da profissão do/a Assistente Social, conforme a Lei 8662/93 regulamentadora do exercício profissional dos Assistentes Sociais no Brasil, dirigi-se a Vossa Senhoria para solicitar providencias imediatas quanto ao cumprimento da Lei nº 12.317 /2010 que estabelece jornada de 30 horas de trabalho semanal, sem redução salarial para os Assistentes Sociais, publicada no Diário Oficial da União em 27/08/2010. 2. A referida Lei alterou o artigo 5º da Lei de Regulamentação Profissional dos Assistentes Sociais (Lei nº 8.662/93), que passou a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º-A. A duração do trabalho do assistente social é de 30 (trinta) horas semanais. 3. O CRESS 12ª Região/SC, ao tempo que vem divulgar a aprovação da Lei nº.12.317/2010, esclarece que a implementação da Lei denota efeito imediato, bem como se dispõe a mediar orientar e acompanhar os processos de adequação, contribuir com manifestações jurídicas no esclarecimento de dúvidas de nossa competência. 4. Destacamos que a aprovação dessa lei se constitui uma conquista dos trabalhadores (as) Assistente Social pautada na defesa de melhores condições de trabalho e por conseqüência na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A redução da jornada se justifica ainda pelas longas e extenuantes atividades demandadas pelas expressões da questão social, que se configuram por sua natureza, como trabalhos estressantes, afetando a saúde do trabalhador, sendo por vezes, insalubres e denotando risco pessoal/profissional. 5. Atentamos que toda negociação realizada entre empregadores/as e Assistente Social, será necessária à formalização dos acordos, preferencialmente por meio de ato administrativo formal, constando às responsabilidades, direitos e deveres das partes, evitando-se violações e/ou constrangimentos futuros. Portanto é imprescindível e inadiável o cumprimento da Lei 12.317 em todos os espaços ocupacionais onde atuam os/as assistentes sociais. 6. Em consonância com os nossos princípios éticos-políticos e profissionais defendemos coletivamente a redução da jornada de trabalho para todos/as os/as trabalhadores/as brasileiros/as e nos somamos às demais profissões da área da saúde/assistência social na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços sócio-ocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho, entendido como direito da classe trabalhadora. 7. Face ao exposto, solicitamos o cumprimento da Lei 12.317/2010 em todos os espaços ocupacionais onde atuam os/as assistentes sociais. Atenciosamente, Florianópolis/SC, 30 de setembro de 2010. ELOIZA RIBEIRO em "ACOMPANHANDO A LUTA DE 30 HORAS EM OUTROS ESTADOS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/130#post-458 sáb, 27 nov 2010 18:35:50 +0000 ELOIZA RIBEIRO 458@http://www.cresspr.org.br/forum/ # 30 horas para os servidores do INSS # 30/09/2010 16:47:22 # O SINDISPREV/RS, por meio de sua assessoria jurídica, ajuizou duas ações judiciais coletivas com o objetivo de assegurar a manutenção, sem redução remuneratória, da jornada semanal de 30 (trinta) horas para os servidores do INSS no Rio Grande do Sul. Houve o ajuizamento de uma ação em favor de toda a categoria e de uma ação específica para os Técnicos e Analistas Previdenciários que ingressaram no INSS por meio do Edital nº 001/2004, que previa, expressamente, em caso de posse, jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. Em ambos os feitos, a 5ª Vara Federal de Porto Alegre rejeitou os pedidos formulados pelo SINDISPREV/RS. Houve apelo para o TRF da 4ª Região, mas a 3ª Turma do Tribunal rejeitou os recursos. O Sindicato interpôs, contra as decisões do TRF da 4ª Região, recursos especial e extraordinário, já que o indeferimento dos pedidos acarreta desconsideração de garantias legais e constitucionais da categoria. Pende a apreciação, pela Vice-Presidência do TRF da 4ª Região, da admissibilidade desses recursos que, depois, subirão, respectivamente, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Cabe destacar que o SINDISPREV/RS tinha assegurado à categoria, no ano passado, medidas liminares que garantiam a manutenção da jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho sem risco de re dução da re muneração. Foram as primeiras decisões desta natureza obtidas em todo o país. As decisões, no entanto, tiveram seus efeitos suspensos por decisão do Ministro Gilmar Mendes, proferida na condição de Presidente do Supremo Tribunal Federal, cargo que, à época, exercia. Pende a apreciação, no STF, do recurso (agravo regimental/interno) interposto pelo SINDISPREV/RS contra essa suspensão. Oportuno esclarecer que a obtenção de decisões judiciais favoráveis à tese, seja em demandas individuais, seja em ações coletivas ajuizadas por entidades sindicais em outros estados, ainda que sirva para fortalecer a postulação do SINDISPREV/RS, não tem efeitos vinculantes. Ou seja, mesmo que outras decisões favoráveis reforcem politicamente o pleito do SINDISPREV/RS, porém não é obrigatório que o STJ e o STF, no julgamento dos recursos interpostos pelo SINDISPREV/RS, adotem a mesma conclusão, até porque, ao que se tem, até agora, notícia, todas elas foram proferidas por juízos de primeira instância. E mais: decisões favoráveis, em outros processos, nessa matéria, não podem gerar efeitos de imediato, já que a suspensão das liminares conquistadas pelo Sindicato, determinada pela Presidência do STF, afeta toda e qualquer decisão similar já deferida ou que venha a ser deferida. Na essência: na esfera judicial, a retomada da jornada de trabalho histórica da categoria, de 30 horas semanais, depende do êxito dos recursos interpostos pelo SINDISPREV/RS, seja nos recursos especial e extraordinário apresentados perante o TRF da 4ª Região, que serão julgados pelo STJ e STF, seja no agravo regimental/interno apresentado contra a decisão da presidência do STF. Cabe portanto, a todos mantermos a mobilização em torno da campanha pelas 30 horas e incorporação da GDASS. PAESE, FERREIRA, KLIEMANN & Advogados Associados Assessoria Jurídica do SINDISPREV/RS FERNANDA PRADO em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-456 sex, 26 nov 2010 17:12:35 +0000 FERNANDA PRADO 456@http://www.cresspr.org.br/forum/ Olá pessoal... Irei represesntando Londrina...chegarei atrasada...até amanha... Reginaldo M. L. Vileirine em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-455 qui, 25 nov 2010 18:00:14 +0000 Reginaldo M. L. Vileirine 455@http://www.cresspr.org.br/forum/ Valeu Ednéia por nos representar...ratifico a importância da participação dos profissionais (assistentes sociais) no encontro político promovido pelo CRESS PR neste sábado. Articulação é fundamental para lutar pelos nossos direitos! Acessem e façam as suas inscrições -->> <a href="http://www.cresspr.org.br/noticias/convite-aos-assistentes-sociais-do-inss/" rel="nofollow">http://www.cresspr.org.br/noticias/convite-aos-assistentes-sociais-do-inss/</a> Edneia Padovani em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-453 qui, 25 nov 2010 05:50:00 +0000 Edneia Padovani 453@http://www.cresspr.org.br/forum/ Plenária Estadual do Sindsprevs 20 de Novembro de 2010 Local: Auditório do SINDPREVS 09 hrs Av Jorge Casoni, 2575 Londrina / PR Pauta: 1) INFORMES Reunião com Grupos de Trabalho – Saúde e INSS; Encontro Nacional das Categorias com Jornada de Trabalho Reduzida por lei; Seminário Nacional da GEAP. 2) AVALIAÇÃO DA CONJUNTURA – PLANO DE LUTA INDICATIVO DE 48 HRS DE PARALISAÇÃO PARA DEZEMBRO; Mobilização Nacional pela Jornada das 30 horas; Mobilização das Categorias com jornada de trabalho reduzida por lei. 3) ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS EM BRASILIA DIA 28/11/2010; 4) ASSUNTOS GERAIS. Assistentes Sociais participantes: 01 Outros Profissionais com Jornada de Trabalho Reduzida participantes: 01 + outros profissionais dos órgãos Representei os profissionais Assistentes Sociais da GEX Curitiba e infelizmente acabei representando a categoria, pois era a única AS do Paraná participante da reunião. Dentre diversos assuntos discutidos sobre Saúde, Funasa e INSS foi nos informado através do SINDPREVS que saiu uma resposta negativa do MPOH aos analistas com formação em... : que optamos pela carreira do Seguro Social não tendo direito de nos adequarmos a tal legislação. O Sindicato informou que está realizando levantamento dos profissionais que executam a função privativa de AS e que lutarão para que o direito destes seja garantido, mesmo estando (a maioria) em estágio probatório. O Sindicato afirmou que está na luta e que os profissionais que atuam com más condições de trabalho devem procurar a representação do Sindicato para que este cobre um posicionamento da Instituição. Num momento posterior coloquei a opinião da maioria dos profissionais da GEX Ctba. Informei que entendemos que a conjuntura atual não está propícia para paralisação da categoria (que estava indicada para o próximo mês), pois estamos preocupados com a adesão dos profissionais devido principalmente ao assédio moral, estágio probatório e outros motivos que podem enfraquecer a mobilização. Que acreditamos que o momento atual deva ser direcionado para o fortalecimento da categoria e posteriormente com as todas as categorias com jornada de trabalho reduzida por lei. O Sindicato entende da mesma forma. O Sr Maurício Barros (mauricio.barros@sercomtel.com.br) afirmou a grande importância de participação dos profissionais em nosso encontro no próximo sábado e disse que articularia com o Sindicato a possibilidade do custeio das passagens dos profissionais para o evento. Sendo assim, entrem em contato com o Sindicato para articular tal possibilidade. Após este momento conversei com algumas pessoas que repassariam as informações para alguns AS específicos. Postarei a ata completa da reunião assim que estiver liberada e também postarei onde se encontra a resposta do MPOH que o Sindicato expôs na reunião. Pessoal, o encontro político dos AS do INSS do PR será muito importante! Participe! Sábado (27/11/10) às 08:00 na Sede do CRESS/PR. Abraços, Ednéia Fmelo em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-443 qui, 11 nov 2010 18:40:35 +0000 Fmelo 443@http://www.cresspr.org.br/forum/ Oi Joziane, Obrigado, foi um prazer representar os colegas AS do INSS do Paraná nesse evento, espero participar de muitos ainda, então, já fiz minha inscrição. Dessa forma, estarei participando da reunião no dia 27 no CRESS e poderei socializar pessoalmente como foi a reunião, nos vemos em breve. Abraços. Flávio Fidélis de Melo joziane ferreira de cirilo em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-441 qua, 10 nov 2010 16:38:52 +0000 joziane ferreira de cirilo 441@http://www.cresspr.org.br/forum/ Olá Flávio, em primeiro lugar, gostaria de agradecer pela sua disponibilidade, mesmo em férias, em representar os assistentes sociais da Previdência Social do Estado do Paraná no Encontro Nacional do Sindprevs. Agradecer muito pelo retorno do debate e encaminhamentos, lembrando que no dia 27/11/2010, na sede do CRESS PR, será realizado o encontro político com os assistentes sociais da Previdência Social do Estado do Paraná, e assim teremos a oportunidade de ouvi-lo pessoalmente, fortalecendo a articulação da categoria. Abraços. <a href="http://www.cresspr.org.br/noticias/encontro-politico/" rel="nofollow">http://www.cresspr.org.br/noticias/encontro-politico/</a> Fmelo em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-440 qua, 10 nov 2010 15:31:21 +0000 Fmelo 440@http://www.cresspr.org.br/forum/ Oi Fernanda, Então, o momento não favorável para que entremos com ações judiciais mesmo que coletivas, a sugestão é de que todos os profissionais com legislação específica se articulem no sentido de fortalecer ações políticas para conseguirmos o reconhecimento do direito a jornada diferenciada prevista em Lei. Portanto, não entraremos judicialmente no momento, pois os próprios advogados dos Sinds SP e RS colocaram que alguns magistrados tendem a favorecer o governo. Diante dessa informação, a proposta é de organização política entre os profissionais no intuito de pressionar a instituição a implementar a lei. Acima, como você pode ver, estão os encaminhamentos apresentados pelos colegas que serão rediscutidos para daí sim delibermos sobre quais ações serão adotadas e colocadas em prática no âmbito do INSS. Abs, Flávio Fidélis FERNANDA PRADO em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-437 qua, 10 nov 2010 10:35:25 +0000 FERNANDA PRADO 437@http://www.cresspr.org.br/forum/ Olá Fmelo... Voce colocou no post que " que fez um relatório sobre a interpretação jurídica no momento atual e do risco das ações individuais, e que a categoria deve buscar, de maneira coletiva, com a Federação, através de ações políticas, a implementação das 30hs" O que isso quer dizer? Eles entendem que é inviável uma ação judicial no momento??? Fmelo em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-436 ter, 09 nov 2010 23:11:05 +0000 Fmelo 436@http://www.cresspr.org.br/forum/ JORNADA DE 30 HORAS REGULAMENTADA EM LEI RELATÓRIO DO ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DO SEGURO E DA SEGURIDADE SOCIAL COM JORNADA DE 30 HORAS REGULAMENTADA EM LEI Data: 06 de novembro/2010 Local: Sede da FENASPS Estados presentes: AM – CE – DF - ES - MG – MT – PA – PR – RJ - RN, RS – SC – SE e SP. Número de participantes: 71 Composição da mesa: Cleuza Maria Faustino do Nascimento/MG, Jossuleide Antônia C. Souza/CE e Valmir Braz de Souza/SC Convidada presente: Marinete Cordeiro - Conselho Federal de Serviço Social - CFESS O Encontro teve início com os informes da mesa sobre as entidades convidadas que não compareceram – CEFITO e Ministério Público do DF e sobre as últimas reuniões com o Presidente do INSS nos dias 22/09 e 14/10 em que se discutiu a jornada de trabalho de 30hs para as categorias que a tem regulamentado em lei, bem como a jornada para todos os trabalhadores do INSS, em que o Presidente informou nas duas reuniões que o assunto foi enviado ao MPOG e que até agora não tem nenhuma posição em relação à Lei 12.317. Foi informado ainda que já foram enviados, pela federação, ofícios ao RH do MPOG reiterando a solicitação de audiência e exigindo urgência na adaptação do SISREF para estes servidores. Em seguida foi passada a palavra para a representante do CFESS – Marinete que informou sobre as ações do Conselho em relação às 30hs dos servidores do INSS regulamentada em lei. O Conselho tem buscado junto ao MPOG negociar a implementação das 30hs e orientou aos CRESS que fiscalizem junto às gerências do INSS os servidores que não estão inscritos nos Conselhos Regionais para que se inscrevam pois alguns profissionais podem estar em exercício ilegal da profissão. O CFESS protocolou no STF instrumento contra a ADIN 4468, e algumas conselheiras foram recebidas em audiência pelo Ministro Celso de Mello. Marinete enfatizou a importância da filiação dos Assistentes Sociais aos sindicatos e da luta conjunta entre as entidades representativas em defesa da categoria e da Política de Seguridade Social. Em seguida foi passada a palavra para o Dr. Tiago Schneider, assessoria do Sindisprev-RS e representante da assessoria jurídica da Fenasps, que fez um relatório sobre a interpretação jurídica no momento atual e do risco das ações individuais, e que a categoria deve buscar, de maneira coletiva, com a Federação, através de ações políticas, a implementação das 30hs. Falou ainda do Direito dos servidores que está garantido em lei e que só não está sendo cumprido por vontade do governo que tem hoje uma postura contrária aos direitos dos trabalhadores. O Dr. Cássio, representante da assessoria do Sinsprev-SP , reafirmou o direito, através do art. 5º. da CF no que tange ao exercício das profissões regulamentadas por lei específica e que as ações devem ser coletivas num primeiro momento e que num segundo momento deverá ser, de qualquer maneira, discutida no judiciário. Que os trabalhadores que tem jornada regulamentada em lei, juntamente com a FENASPS e com os outros trabalhadores devem buscar, através de ações políticas o direito e provocar o MPOG para que elabore o seu parecer com urgência. A seguir foi aberto para o debate em que ficou explícita a ansiedade dos profissionais sobre a jornada diferenciada, bem como, da indignação contra o INSS por não estar cumprindo a Lei. Foi discutida também a jornada dos trabalhadores que não tem lei específica para que as ações sejam conjuntas de todos os trabalhadores da base da Federação. ENCAMINHAMENTOS: Orientar os Sindicatos Estaduais a realizarem Assembléias Estaduais, para discutirem as propostas e elegerem Delegados para a Plenária Nacional que será realizada no dia 28 de Novembro de 2010 em Brasília. É importante ainda que seja discutida a proposta de transformação desta em Plenária Permanente no período de 29/11 a 05 de Dezembro. PROPOSTAS GERAIS: Indicar para Diretoria Colegiada convocar Plenária Nacional para dia 28 de novembro em caráter permanente com retomada do pleno no dia 05 de Dezembro para discutir e deliberar sobre as propostas abaixo encaminhadas; 1 – Mobilização Nacional em defesa das 30 horas para todos os trabalhadores da base da Federação na semana de 29 a 05 de dezembro de 2010 tendo em vista a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas de Seguridade Social a ser realizada, em Brasília, de 01 à 05 de dezembro de 2010; 2 – Mobilização de todos os trabalhadores com jornada regulamentada para unificar ações conjunta com os trabalhadores da base da federação, para retomar a luta pela Jornada de Trabalho. Com INDICATIVO DE PARALISAÇÃO DE 24 OU 48 HORAS EM DEZEMBRO; 3 – Ampliar a luta, onde for possível, pela defesa das 30 horas com os trabalhadores dos Estados e Municípios; 4 – Que a FENASPS oriente aos servidores do INSS que não faça hora extra, considerando a os problemas de Saúde oriundos das condições de Trabalho imposta pela Jornada de 40 horas. Além da contradição da luta pela jornada de trinta horas 5 – Que os Sindicatos Estaduais façam um mapeamento dos trabalhadores que estão dispostos a cumprir a jornada regulamentada em lei; 7 – Que os sindicatos estaduais ampliem a campanha de filiação dos servidores novos em especial os com jornada específica; 8 – Confecção de materiais de luta, cartazes, faixas, e outros referentes as 30hs para toda a categoria e para os trabalhadores com legislação específica; 09 – Dispor no site da Federação e dos Sindicatos, atualização das informações referentes a a luta pelas 30 horas; 10 - 4 – Que a FENASPS faça com debate com os diretores da Federação para fazerem Opção Coletiva pela Jornada de Trabalho de 30h no INSS. Com orientação para todos os servidores aderirem fortalecendo a luta pelas de 30h; PROPOSTAS PARA SERVIDORES COM CARGA HORÁRIA REGULAMENTADA EM LEI: 1 - Indicativo para que, os trabalhadores com jornada especifica, definida em Lei, assumam a carga horária de 30 horas a partir de 24 de janeiro de 2011, justificando no SISREF com as respectivas Leis, apoiados pelo conjunto da categoria; 2 – Criar rede nacional de e-mails dos trabalhadores com jornada diferenciada em Lei; 3 – Que o conjunto CEFSS/CRESS intensifique as ações de fiscalização das condições de trabalho e das atribuições dos Assistentes Sociais do INSS, nas respectivas gerencias executivas, aplicando as sanções aos administradores públicos que não cumprem a lei; 4 - Que os Sindicatos Estaduais façam um mapeamento dos trabalhadores que estão dispostos a cumprir a jornada regulamentada em lei; 5 - Os Assistentes Sociais do INSS devem utilizar o carimbo com o número de registro do CRESS, da mesma forma os demais profissionais com lei específica sobre a jornada de trabalho. Brasília, 08 de novembro de 2010. Fmelo em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-435 seg, 08 nov 2010 14:03:06 +0000 Fmelo 435@http://www.cresspr.org.br/forum/ Fmelo em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-434 seg, 08 nov 2010 14:00:51 +0000 Fmelo 434@http://www.cresspr.org.br/forum/ Caros Colegas Assistentes Sociais do INSS no Estado do Paraná, Estive presente na condição de representante do Estado do Paraná na Reunião Nacional sobre a não implementação das 30 horas semanais no âmbito do INSS para os profissionais com legislação específica, realizada na sede da FENASPS no dia 06/11 do corrente ano em Brasília-DF. Nesse sentido, informo aos colegas, que infelizmente, na referida reunião não estiveram presentes todos os Estados brasileiros, entretanto, essa situação, não nos desanimou frente ao possível enfraquecimento da categoria no campo institucional do INSS. De modo que várias propostas foram apresentadas, como paralização nacional por 48 ou 24/horas com consequente registro no SISREF por seis horas/dia e justificativa no mesmo apontando o cumprimento da Lei 12.317/10, visto que estamos inseridos numa instituição legalista-formal; paralização nacional do Serviço Social por 48 ou 24/horas; paralização nacional por todos profissionais com legislação específica por igual período. Estas, são apenas algumas das propostas apresentadas pelos presentes, ressalto que havendo paralização, os meses sugeridos serão dezembro ou janeiro. Esses informes, são encaminhamentos preliminares que serão rediscutidos pelos profissionais junto aos seus respectivos Sindicatos nos diferentes estados para posteriormente serem deliberados pela plenária em nova reunião prevista para o dia 28 de novembro na sede da FENASPS em Brasília. Informo ainda aos colegas, da importância dos assistentes sociais no Estado do PR a se filiarem ao SINDISPREVPR, isso viabiliza e fortalece nossa luta enquanto categoria na autarquia previdenciária, portanto, conclamo aos colegas AS do INSS no Estado se vincularem ao nosso "SIND". Os colegas receberão informações detalhadas sobre a reunião e seus encaminhamentos, a ser publicada no jornal da FENASPS sob forma de relatório. Por fim, agradeço aos colegas pela indicação de meu nome para estar participando e representando nosso estado nessa reunião, que na atual conjuntura se torna tão importante para o fortalecimento da categoria profissional no INSS. Obrigado. Avante! lutemos. Att, Flávio Fidélis Ana Cristina Moreira em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-432 qua, 03 nov 2010 12:04:49 +0000 Ana Cristina Moreira 432@http://www.cresspr.org.br/forum/ Olá Reginaldo, o prazo do concurso está expirando, será que o concurso será prorrogado por mais 2 anos, ou não se fala nada sobre o assunto? Reginaldo M. L. Vileirine em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-412 qua, 13 out 2010 22:58:22 +0000 Reginaldo M. L. Vileirine 412@http://www.cresspr.org.br/forum/ Olá Joany! Penso que há possibilidades de serem chamados, mas não temos notícias internas que assegurem com certeza. Falo das possibilidades considerando as sequentes aberturas de novas agencias da Previdência Social e grande demanda para os profissionais que estão atuando em nas agências. De toda forma teremos que passar o período eleitoral. Abraço! Joany O P Martins em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-404 qua, 13 out 2010 10:07:41 +0000 Joany O P Martins 404@http://www.cresspr.org.br/forum/ Oi, Reginaldo! Você sabe informar se os candidatos homologados em Edital de julho serão convocados pelo INSS? Se existe alguma previsão? Obrigada. Reginaldo M. L. Vileirine em "30 horas no INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/119#post-399 dom, 10 out 2010 10:20:48 +0000 Reginaldo M. L. Vileirine 399@http://www.cresspr.org.br/forum/ A Comissão Temática da Previdência Social do CRESS PR, depois da reunião mensal de outubro, apresentou um “modelo de requerimento” para ser protocolado pelos (as) assistentes sociais que atuam no INSS solicitando o cumprimento da Lei nº 12.317 (das 30 horas). A comissão fortalece assim a mensagem enviada pelo CRESS PR na “Carta Aberta aos Empregadores e Assistentes Sociais” oferecendo orientações para toda a categoria que trabalha no INSS, considerando que este é o principal empregador de assistentes sociais da Política Previdenciária do nosso país. Saiba mais em <a href="http://www.cresspr.org.br/noticias/30-horas-no-inss/" rel="nofollow">http://www.cresspr.org.br/noticias/30-horas-no-inss/</a> Joany O P Martins em "Últimas ações em defesa do exercício profissional dos assistentes sociais INSS" http://www.cresspr.org.br/forum/topic/43#post-212 qua, 01 set 2010 11:28:24 +0000 Joany O P Martins 212@http://www.cresspr.org.br/forum/ Olá! O CRESS/Pr tem alguma informação referente ao Edital de Candidatos Homologados para o INSS que foi publicado no dia 02/07/10? Será que esses candidatos que foram homologados tem chance de serem convocados ainda este ano? Att. Joany Martins A.S. CRESS 8047