Downloads – Legislação CFESS/CRESS
Legislação
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Parecer Jurídico nº33/2010, sobre solicitações de assistentes sociais para que o CFESS represente seus interesses em ação judicial através da assessoria jurídica. ( 128 kB ) |
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 533, de 29 de setembro de 2008. Ementa: Regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social ( 40,69 kB ) |
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Projeto de Lei 1890/2007 de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif, define a carga horária de 30h/semanais para a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais ( 9,86 kB ) |
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RESOLUÇÃO CFESS Nº 493/2006, de 21 de agosto de 2006. Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social ( 100,30 kB ) |
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Resolução CFESS Nº 513, de 10 de dezembro de 2007, que trata de “Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico sigiloso do Serviço Social”, republicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15/01/07, pág. 156 ( 12,18 kB ) |
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Código de Ética Profissional do Assistente Social ( 111,54 kB ) |
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Código Processual de Ética ( 63,27 kB ) |
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RESOLUÇÃO CFESS 443/2003 QUE TRATA DO DESAGRAVO PÚBLICO. ( 24,97 kB ) |
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Resolução CFESS 556/2009 (27 kB) |
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Resolução CFESS Nº 554/2009, que trata sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD, como sendo atribuição ou competência do profissional assistente social. ( 27,36 kB ) |
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Resolução CFESS nº557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais. ( 17,08 kB ) |
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Resolução CFESS nº559/2009, Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente ( 17,64 kB ) |
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Resolução CFESS nº569/2010 Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social ( 59,46 kB ) |
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Resolução CFESS nº572/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Serviço Social, dos assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição do assistente social, mesmo que contratados sob a nomenclatura de CARGOS GENÉRICOS e dá outras providências (190,09 kB) |
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Decreto nº7237/2010 Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências. (96 kB) |
Orientações Técnicas
