Cuba tem uma história de lutas desde o século XIX para se tornar uma nação livre. A revolução de janeiro de 1959 foi o passo decisivo. Inspirados pelos escritos anti-imperialistas de José Marti, reafirmando as primeiras lutas dos patriotas cubanos da metade inicial do século XX, Fidel, Ernesto Guevara, Camilo Cienfuegos e seu heróico exército desembarcado pelo Granma, lideraram o povo cubano em sua libertação do jugo imperialista norte-americano. Abriram espaço à construção de um país realmente independente e com direitos para seu povo, apesar do criminoso cerco político-econômico dos EUA com que passaram a se defrontar depois que aderiram ao caminho socialista, situação que impõe aos cubanos grande número de dificuldades.

Com pouco mais de 11 milhões de habitantes, sendo 70% na área urbana, Cuba sobrevive apesar do bloqueio econômico imperialista. Ali a expectativa de vida é de 74 anos, a taxa de alfabetização está em 95%, há 6 médicos para cada mil habitantes, licença-gestante de um ano, prorrogável por mais um ano, saúde e educação gratuitas em todos os níveis. O país, contudo, padece para conseguir um parque tecnológico próprio e auto-suficiente. Hoje sua principal fonte de economia é o turismo, que é desenvolvido com muita competência.

O sistema de seguridade social, cujos princípios são os da solidariedade, universalidade e integridade, pode ser caracterizado como um dos mais abrangentes do mundo e oferece benefícios monetários, em serviços e em espécie que incluem entre outros: subsídios por enfermidades e acidentes, ajuda por maternidade, pensão por idade, morte ou invalidez, assistência médica e odontológica, preventiva e curativa, hospitalar em geral, reabilitação física, psíquica e laboral, serviços funerais e aparelhos de ortopedia e próteses.

Atualmente o governo Lula reforça relações com Cuba, destacando sua política internacional de amizade, apoio e trocas comerciais entre os países. Além das tradicionais bolsas de estudos concedidas para brasileiros freqüentarem a ELAM (Escola Latino-americana de Medicina) e de bolsas para estudos em nível superior nas áreas de Esportes e Educação Física, de Artes e em outros segmentos do conhecimento, as relações entre os países tem sido no sentido de explorar outros segmentos como a busca de petróleo, que tem também os governos da China e da Venezuela, fato que é saudado pelos cubanos.

Uma viagem à ilha socialista

“Talvez sim, talvez não” – Estas palavras foram ouvidas durante os 10 dias em que 22 sonhadores viajantes*  saíram de Curitiba rumo à Ilha socialista tão marcada em nossa subjetividade pelas heróicas e bravas lutas de Ernesto Che Guevara e pelo arrojado dirigente Fidel Castro. Mas os participantes desta viagem turística tinham objetivos diferentes, todos sonhavam em pisar na Ilha e apreciar suas belíssimas paisagens e belezas naturais. Além disso, descobrir um pouco mais sobre o socialismo que resiste há mais de 50 anos, apesar do cruel bloqueio comercial imposto pelos Estados Unidos, assim como levar solidariedade à luta pela libertação dos cinco heróis cubanos, que há onze anos foram seqüestrados e presos nos Estados Unidos sob alegação de serem espiões do Governo Cubano.

Mesmo após a longa viagem de seis horas entre o aeroporto Afonso Pena e Caracas, toda a delegação estava disposta a conhecer mais sobre Cuba, seu povo, sua cultura. Alguns a respeitam e amam pela luta revolucionária; outros tinham informações através da imprensa, internet e livros. Havia uma vontade de obter algumas respostas sobre como um país tão isolado economicamente resiste heroicamente, mantendo sua educação pública e gratuita em todos os níveis e a atenção básica de saúde para todos.

Nós fomos recepcionados pelos sorridentes cubanos de uma agência de turismo, exibindo um cartaz onde se lia “amigos do Paraná”, placa que nos acompanhou por diversos lugares que conhecemos. Saindo do aeroporto, já pudemos perceber o cenário interessante, com cartazes da revolução, um número considerável de carros antigos pela bela Havana, além de um clima muito agradável e um povo alegre, enquanto nos dirigíamos ao local onde ficaríamos antes de nos dirigirmos para Cienfuegos.

Nosso primeiro passeio, com um guia turístico, foi até a Praça da Liberdade, um amplo espaço rodeado dos principais ministérios do governo, onde são realizados grandes atos públicos em datas como o 1º. de maio (Dia do Trabalhador) e o 1º. de janeiro, data comemorativa do início da revolução cubana. Nela, há um imenso quadro de Che exposto na parede de um dos em prédios, de aproximadamente dez andares. Enquanto cruzávamos as ruas, o guia relatava a história cubana. El Cerro, um bairro onde vivia a aristocracia de Havana, apresenta casas enormes com detalhes próprios dos colonizadores espanhóis. Pelas dificuldades econômicas impostas ao país, segundo o guia, não se coloca como prioridade a realização de pinturas ou recuperação nestas belas construções.

Em seguida, visitamos o Forte do Morro e a Fortaleza San Carlos de La Cabaña, uma aventura histórica por dentro da cidade, por onde se avista toda Havana. As antigas edificações foram palco de batalhas históricas cubanas. Em janeiro de 59, depois da tomada do poder, Che Guevara ocupou esse prédio e dirigiu o Ministério do Interior até junho do mesmo ano.

Em caminhada passeamos por Havana Vieja, andamos pelo malecón – um calçadão que começa no bairro de Vedado e atravessa boa parte da cidade, uma boa brisa do mar e a bela paisagem dos prédios históricos e seus detalhes arquitetônicos compondo a beleza do lugar. Belíssima Plaza de la Revolución, onde se cultuam dois grandes heróis nacionais: José Martí e Che Guevara.
Ao passear com a camisa verde e amarela da bandeira brasileira, somos constantemente abordados por cubanos com palavras de estímulo e de amor ao nosso país. A admiração pelos brasileiros é manifestada pela simpatia desmedida ao nosso futebol e às nossas novelas.

Como o roteiro incluía a visita por algumas cidades do país, no dia seguinte nos dirigimos para Cienfuegos, conhecida como “A Pérola do Sul”, única cidade fundada pelos colonialistas franceses em 1819. Cienfuegos fica às margens da baía, na entrada do Mar do Caribe. Em meados do século XVIII (1745), os espanhóis construíram a fortaleza de Nuestra Señora de los Angeles de Jagua, para proteção contra os piratas do Caribe.

A fortaleza é considerada monumento nacional, um lugar de onde se tem uma das vistas mais impressionantes do litoral da cidade. O atrativo principal de seu centro histórico consiste em um conjunto de construções com grandes colunas e amplos vestíbulos. Impressiona a todos com suas ruas alinhadas e limpas, além da beleza do mar.
Antes de caminhar ao nosso próximo destino, a praia paradisíaca de Varadero, passamos por Santa Clara, onde visitamos o mausoléu em que foi enterrado Che Guevara. Che foi assassinado na Bolívia em 1967, mas, 30 anos depois, seus restos foram transladados para Cuba e ele foi enterrado com honras de Estado, graças a seu heroísmo na Revolução. A enorme estátua, com os dizeres “Hasta la victoria siempre”, foi edificada com o olhar de Che para a América Latina, uma perfeita alusão à luta deste herói latino-americano, que dedicou sua vida ao internacionalismo e a liberdade de seu povo.

A praia de Varadero é a mais famosa das praias de Cuba, cartão postal do turismo da ilha. Situada a cerca de 200 km da costa da Flórida (EUA), Varadero foi nos anos 40 e 50 um dos principais refúgios de criminosos americanos. Também recebia o escritor Ernest Hemingway.

Ao final de nossa viagem, no retorno à Havana, tivemos a grata satisfação de ter reunião com Ramon Cardona, presidente da Central de Trabalhadores de Cuba e diretor da Federação Sindical Mundial. Cardona nos deu seu relato sobre a luta dos trabalhadores da América Latina, da resistência do povo cubano frente ao cerco imperialista dos Estados Unidos, da importância do Brasil no cenário mundial em defesa da soberania e da solidariedade internacional que o governo Lula vem desenvolvendo. Saudou a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a amizade entre os povos. A despedida de Cuba se deu através de um jantar onde fomos presenteados com um bolo sobre o qual estava desenhado “Brasil”.

Voltar a Cuba deve ser o desejo de todos que lá já foram. Rever o mar límpido, a bela cidade de Havana, rever os amigos que deixamos e continuar a acalentar o sonho por um mundo de liberdade e de desenvolvimento e apoiar este povo e este país que luta e resiste contra o covarde embargo econômico estadunidense.

Voltei, revigorada e com mais confiança no futuro, acreditando ainda mais que no Brasil também existe um grande povo, sonhador e lutador, única força capaz de levar o país a verdadeiros tempos novos plenos de igualdade e liberdade.

Pero que si, pero que no, yo lo creo que Cuba merece um sí!

* A viagem à Cuba foi coordenada pela Associação Cultural José Marti e pelo Centro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – CEBRAPAZ. Participou ainda da viagem integrantes da União Brasileira de Mulheres – UBM – Seção Paraná, Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, Federação Interestadual de Sindicato dos Engenheiros, Conselho Regional de Serviço Social do Paraná, militantes dos Partidos Comunista Brasileiro, Partido Comunista do Brasil e Partido dos Trabalhadores, além de militantes independentes das causas ambientais e populares.

Por: Elza Maria Campos, Coordenadora do Curso de Serviço Social da Unibrasil, vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná e Coordenadora da União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná.

A Lei 11340/2006 batizada como Lei Maria da Penha que nesta data comemora três anos de existência é sem dúvida um marco da vida democrática brasileira na atualidade e resultado dos esforços do movimento feminista e dos movimentos sociais pela efetivação dos direitos humanos.

Em vários países em particular na América Latina a criação de uma lei específica para tratar deste tipo de violência tem sido fundamental no seu enfrentamento. No Brasil, desde a aprovação da Lei 11.340 em 2006, a violência contra as mulheres passou a ser considerada “grave” e punida com rigor. Diferente da lei anterior onde o agressor pagava uma cesta básica, hoje ele pode ser preso em flagrante e medidas protetivas podem ser acionadas para defender a vida e a integridade física e psicológica das mulheres.

Esta lei recebeu inúmeras condecorações internacionais. O UNIFEM* , no relatório Progresso das Mulheres no Mundo – 2008/2009, reconheceu a Lei Maria da Penha como uma das três legislações mais avançadas para enfrentamento da violência contra as mulheres no mundo, estando ao lado da Lei de Proteção contra a Violência de Gênero da Espanha (2004). Na Organização das Nações Unidas, o Comitê da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e o Comitê de Direitos Humanos também saudaram o Brasil por ter uma lei deste porte.**

Esta importante lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Sem dúvida a sua adoção rompe com o silêncio que acoberta 70% dos homicídios de mulheres no Brasil. Segundo a ONU, a violência contra a mulher na família é uma das formas mais insidiosas de violência dirigida à mulher, representando a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo.

Há 30 anos o movimento de mulheres criou o lema: “O silêncio é cúmplice da violência”, constituindo-se como parte estruturante da história feminista no combate à violência doméstica no Brasil. “A impunidade é cúmplice da violência” evidencia que muitos crimes cometidos contra as mulheres continuam impunes. Todavia, com o advento da lei há aumento das denúncias e a esperança de que se possa reconstruir suas vidas. A Lei Maria da Penha reconhece que “a violência contra a mulher é também um problema de saúde pública e uma questão de direitos humanos”, importante lema inscrito na Convenção de Belém do Pará*** .  No Brasil e no mundo, o movimento de mulheres desenvolve esforços buscando estabelecer um elo entre a violência contra as mulheres e os direitos humanos.

A luta contra a violência doméstica e familiar integra a agenda teórica e política feminista do nosso país desde a década de 1970.  A violência de gênero atinge mulheres de todas as idades, graus de escolaridade, classes e grupos raciais/étnicos. A efetivação plena dos dispositivos avançados desta lei será realidade sobre todo o território nacional com a implementação de políticas públicas, com a possibilidade de acesso universal a escolas gratuitas de qualidade, com a disseminação das casas-abrigo e centros de referência para a mulher vítima de violência. Além disso, serão necessárias medidas radicais, como a de responsabilizar criminalmente os agressores, assim como aquelas autoridades que agem, ou se omitem, favorecendo situações em que a violência acaba por ocorrer.

Importante destacar que este dispositivo de defesa das mulheres, aliado à implantação de Centros de Referência de Atenção à Mulher em Situação de Violência e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social****,  possibilitou que o ditado popular “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, começasse a ser rompido!

Outra conquista de valiosa relevância foi a implantação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a SPM, que através desta estabelece a efetivação de políticas públicas com recorte de gênero. A própria efetivação desta lei é tributo da Secretaria que também viabilizou que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 -, registrasse, de janeiro a junho deste ano, 161.774 atendimentos – um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 122.222 atendimentos. Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (54.137), que é seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28% (19.867). Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83% (11.056). O Paraná aparece em 5° lugar nas denúncias com (9.116) de atendimentos.

Todo este mês de agosto e no dia de hoje o movimento feminista e de mulheres com o apoio do movimento social realiza atos, seminários, encontros, coletivas com a imprensa, vigílias para a defesa da lei que se encontra ameaçada e sofre todos os tipos de ataques. Concordamos com a ministra Nilcéa Freire que ressalta: “Mesmo com os avanços, certamente grandes desafios devem ser enfrentados, como a cultura machista e patriarcal, que permanece forte e arraigada na sociedade e é evidenciada pelas resistências de implementação da Lei Maria da Penha. Isso se dá, sobretudo, na máquina do Estado de forma subliminar com o arquivamento dos processos, as declarações de inconstitucionalidade, as piadas e as brincadeiras”.

A mais nova ameaça é o Projeto de Lei 156/2009 de reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Senado Federal e cria dispositivos que podem por fim à conquista histórica dos movimentos de mulheres, feministas, sociais e populares pelo fim da violência contra as mulheres.

A reforma do Código, que se coloca de fundamental relevância, mas infelizmente seus propositores buscam incluir dispositivos de retrocesso, ou seja, trouxeram para dentro da proposta do novo CPP toda a parte penal da Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais Cíveis Criminais (os JECRIMs), que, entre outras questões, tratava da violência contra as mulheres antes da Lei Maria da Penha. Enquanto que a lei da violência doméstica e familiar contra as mulheres teve seus objetivos centrais esvaziados, dificultando mais ainda sua efetivação ao permitir interpretações que a anulam.

Se este projeto for aprovado, a violência contra as mulheres pode voltar a ser tratada como antes: pode não ser aplicada a prisão preventiva, as medidas protetivas podem não ser garantidas, as mulheres poderão voltar a retirar a queixa na delegacia (o que fazem muitas vezes obrigadas), podendo voltar às audiências de conciliação e, o que é um absurdo, os agressores poderão voltar a pagar fiança através de cestas básicas.

Em consonância com o nosso código de Ética Profissional e com o projeto ético-político de nossa categoria que se unifica com a luta dos trabalhadores, a Comissão de Direitos Humanos do CRESS – Paraná, a qual integro, tem manifestado sua irrestrita solidariedade aos movimentos sociais na defesa das conquistas sociais e de sua ampliação. Apoiamos a conquista da Lei Maria da Penha e de todas as políticas públicas que almejem o avanço da sociedade e condenamos qualquer tipo de retrocesso, além de apoiar as iniciativas do movimento popular para o fortalecimento da democracia, dos direitos sociais e da liberdade.

*O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – United Nations Development Fund for Women – Unifem é um órgão das  Nações Unidas, criado em 1976 com a missão de prover assistência técnica e financeira a programas e estratégias que contribuam para assegurar os direitos da mulher.

**Boletim Mulheres pelo Fim da Violência. Uma publicação do CFEMEA.

***A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher foi adotada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos em 6 de junho de 1994 e ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995. No Brasil, essa Convenção tem força de lei interna, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da Constituição Federal vigente. Declara que a violência contra a mulher constitui uma violação aos direitos humanos e às liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente à mulher o reconhecimento, gozo e exercício de tais direitos e liberdades.

****O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. (www.mds.gov.br). Uma conquista dos movimentos em defesa das políticas públicas, só foi possível a partir do avanço da sociedade e da sensibilidade do governo federal.

Por: Daraci Rosa dos Santos – Conselheira 1ª Secretária e membro da Comissão de Direitos Humanos e Jucimeri Isolda Silveira, Conselheira Presidente do CRESS PR – 11ª Região

Entre as diversas atividades realizadas pelos diversos movimentos sociais e organizações que compõem o Fórum Social Mundial, o CRESS Paraná participou de algumas, entre quais destaca-se a mesa internacional “Movimentos Sociais entre as Experiências e a Construção do Pensamento Crítico”, onde, entre os debatedores pertencentes aos países da América Latina, encontrava-se a socióloga e pesquisadora brasileira MARIA DA GLORIA GOHN. O diálogo desenvolvido nesta reflexão apontava para várias questões que envolvem os movimentos sociais na contemporaneidade e o papel da pesquisa e das Universidade na construção do pensamento crítico neste contexto.

Inicialmente o que se colocou refere-se ao questionamento sobre o que há de novo nos movimentos sociais e como este se combina com os movimentos tradicionais, assim como quais as implicações teóricas e filosóficas para o próprio processo de pesquisa, já que, talvez, a tradição sociológica não dê mais conta de explicar esta realidade, uma vez que hoje existem grandes diferenças na forma como os diferentes atores constroem sua subjetividade, com suas diferenças e diversidades; é preciso aprofundar a compreensão do sujeito, da classe social, dos grupos e dos atores coletivos, a temporalidade e a permanência das mobilizações, que levam a uma reconfiguração do próprio socialismo.

Justifica-se tais preocupações pelo fato de os movimentos sociais hoje possuírem características que superam aquelas demandadas em outras épocas, onde as reivindicações eram localizadas e mais simples, sendo que atualmente não se trata mais de movimentos populistas, nem de movimentos urbanos de bairro. Entraram em cena novíssimos movimentos globais, que trazem questões novas, tais como o bio-poder e a bio-diversidade. Também se visualiza um novo formato das ações coletivas: questão das redes, das novas tecnologias e novas comunicações. Como exemplo, cita-se a questão da água (Peru), questão do gás (Bolívia) – onde a luta reflete as disputas que tratam dos territórios de pertencimento X territórios de interesse do capital. Há, portanto, um acirramento dos conflitos sociais que têm rebatimento em nível mundial, fazendo com que os movimentos sociais se articulem globalmente, formando redes que são fundamentais para potencializar as lutas. Também as demandas éticas ganharam centralidade: questão indígena e racial, com grande força e articulação; houve um  retorno da questão religiosa no seio dos movimentos, reconfigurando as lutas.

Ainda na perspectiva das novas configurações dos movimentos sociais, foi mencionado que existe uma quantidade enorme de projetos e ações sociais, desenvolvidos por ONG’s que também se denominam movimentos sociais, mas não têm efetiva e necessariamente envolvimento com aqueles; parece tratar-se de uma apropriação e retradução do coletivo, que se volta para o atendimento meramente individual das demandas societárias, que acabam por não contribuir de fato para a construção de uma nova sociedade, ficando apenas na oferta de serviços. Na mesma ótica, foi exposto que da mesma forma há um novo papel do Estado que, em que pese o avanço e a democratização em curso, se associa à sociedade civil organizada, através das instâncias de controle social, fazendo com que os movimentos sociais percam sua autonomia, corroborando políticas de caráter compensatório.

Para além disso, evidenciou-se que os movimentos sociais têm grande importância no processo educacional não formal, pois que promovem o protagonismo, evidenciam as subjetividades dos sujeitos, demarcam suas diferentes formas de expressão e que os projetos emancipatórios passam a ter uma ação mais integradora, mas que ainda são poucos os estudos acadêmicos na linha crítica e reflexiva. A maioria dos trabalhos acadêmicos que se apresentam revela muito ativismo, de grupos e núcleos voltados a prestação de serviços e não a um trabalho de formação e de leitura crítica do mundo, sendo que, em muitos casos, abandonou-se as abordagens críticas, mas que estas são fundamentais para a uma boa interpretação dos movimentos sociais e das mudanças que ocorrem no mundo hoje.

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“Um Outro Mundo é Possível”

Por: Daraci Rosa dos Santos – 1ª Secretária, membro da Comissão de Direitos Humanos do CRESS PR – 11ª Região

Outra mesa de debates que o CRESS PR participou no Fórum Social Mundial foi a que expuseram suas idéias os intelectuais de esquerda, Emir Sader Michael Lowy e Luiz Hernandez Navarro, intitulada “Um Outro Mundo é Possível”, ocorrida no dia 31/01/09, entre as diversas ações realizadas naquele espaço.

Os debatedores apresentaram uma análise acerca do que tem sido o Fórum nestas nove edições, o que ele representa para o contexto atual do capitalismo, já que veio no sentido de fazer frente a esta ordem social, na perspectiva da construção de um mundo melhor, de igualdade, justiça e respeito à diversidade cultural. Foi lembrado que o Fórum Social Mundial é uma contraposição ao Fórum Econômico de Davos, onde os países ricos se reúnem para discutir as estratégias de organização e reorganização do capital. Os expositores afirmaram que a atual crise do capitalismo é justamente conseqüência das ações neoliberais implantadas por estes países ditos desenvolvidos e que não deram conta de evitar que isso ocorresse.

Os expositores questionam os valores éticos e morais do capitalismo, afirmando Emir Sader que o  “essencial é inegociável, invendível, que é a vida humana”, que o seu valor se reconhece com a efetivação dos seus direitos e a reafirmação da necessidade destes; que a sua valorização se dá na oferta de políticas públicas que atendam às suas reais necessidades.

Neste sentido, os três expositores, cada um ao seu modo, analisaram a realidade da América Latina, onde temos, atualmente, governos populares, com perspectivas de esquerda, que vêm, ainda que com grandes dificuldades, implementando políticas de inclusão, de reconhecimento dos direitos humanos, de reconhecimento das nacionalidades e das culturas locais, evidenciando ainda a defesa de suas riquezas territoriais, contra a invasão imperialista norte-americana e dos países europeus, com vistas à superação do capitalismo, rumo a construção de uma nova ordem social.

De acordo com esta análise, há um esgotamento do sistema capitalista em nível mundial, no entanto este modo de produção se recupera e se reorganiza, não havendo possibilidades de que o mesmo se desmorone por si mesmo. Isto só será possível mediante uma ação revolucionária dos movimentos sociais que, para Lowy, a solução radical para um outro mundo possível está sendo construída na América Latina, através dos governos mencionados e dos movimentos sociais e está sendo chamado de “ o socialismo do século XXI”, um novo patamar do processo civilizatório. Inclusive, foi mencionada a necessidade de que, longe de tornar o fórum governista, Evo Morales estivesse mais presente nos eventos para expor a grande experiência do que vem ocorrendo em seu governo, as transformações e rompimentos que tem promovido, com a maciça aceitação e apoio popular porque, ao contrário do capitalismo, promove a vida.

Foi questionado o papel do Fórum Social Mundial e seus rumos frente à atual crise do sistema capitalista e colocado que se este não se rever em sua forma de organização e enfrentamento das questões mundiais atuais poderá perder suas características essenciais. Nesta perspectiva, Emir Sader coloca que existe um secretariado de oito organizações brasileiras encarregado de organizar o Fórum Social Mundial, sendo que destas, seis são ONG’s e duas são movimentos sociais (MST e CUT), sendo gritante a desproporção. Questionou-se o papel das ONG’s, que não necessariamente é o mesmo dos Movimentos Sociais; algumas sim possuem caráter revolucionário, mas nem todas; o questionamento não teve a intenção de desqualificar a participação das ONG’s, mas sim discutir o que elas têm feito em relação ao movimento revolucionário do qual prescindimos no atual momento histórico e, ainda, se com as características que apresentam hoje (recebimento de subvenções e desenvolvimento de projetos governamentais) devem continuar sendo chamadas de ONG’s.

Nas palavras dos palestrantes temos que “as ONGs não podem ser o paradigma político de um outro mundo possível. Nós teremos que construir isso. Elas têm lugar aqui, no entanto, o protagonismo tem que ser dos movimentos sociais” (Emir Sader). Luiz Hernandez Navarro diz que “isso gera uma contradição cada vez mais insustentável, que são as duas contradições principais do Fórum nos dias de hoje: entre a dinâmica e a lógica de funcionamento das ONGs e, por outro lado, o tipo de relação que é necessário estabelecer com a política institucional e com as mobilizações sociais e os governos progressistas”.

Navarro ainda argumenta que “Estamos falando aqui de algo que mescla três atores fundamentais: por um lado, ONGs e fundações internacionais, muitas das quais se apresentam como representantes da sociedade civil sem que seja correto falar assim, porque a sociedade civil por definição não tem representação. Não há quem possa falar pela sociedade civil. O segundo ator são claramente os movimentos sociais e o terceiro são os intelectuais e acadêmicos. Todos desempenham um papel dentro fórum muito complexo e difícil de se definir”.

Finalizando, Lowy, Sader e Navarro reafirmam a necessidade de que o Fórum Social Mundial defina uma agenda de lutas que contemple as lutas atuais na ótica da superação da sociedade capitalista, com vistas à construção, de fato, de “um outro mundo possível”.

Apresentado em Curitiba – Paraná, em 19 de maio de 2008 – Semana do Assistente Social

Quero começar dando o meu caloroso Boa noite a todas e todos.

Este boa noite não se reduz a um mero cumprimento de praxe. É um desejo sincero de um feliz momento de justa celebração, que desejo às companheiras do CRESS-Paraná, aos colegas assistentes sociais aqui presentes, professores, estudantes, pessoas convidadas, autoridades locais e nacionais, companheiras da mesa. Grande satisfação de reencontrar as colegas Maria de Fátima Azevedo Ferreira e Lídia Maria Rodrigues da Silva. Estivemos em memoráveis batalhas. Prazer enorme em reencontrar Jucimeri, grande companheira do CFESS da gestão anterior. Agradeço a carinhosa acolhida de Elza, Dione e outras companheiras do CRESS=Paraná.

Que esta noite contribua para a nossa formação e cada vez maior qualificação, já que somos uma categoria extremamente auto-exigente. Auto-exigente, sim, porque são grandes os desafios que enfrentamos e que nos esperam, em nossa luta por direitos, por justiça, contra as desigualdades e para mudar o mundo.

Para mudar um mundo onde a violência atingiu o seu paroxismo, a sua face mais bárbara, a ponto de nos levar a ouvir de vez em quando, por parte de nossas populações e até por parte dos assistentes sociais, a frase: “estamos no fim do mundo”.  Espero que estejamos mesmo no fim de uma forma de sociedade excludente, concentradora de riquezas e de propriedade e comecemos a vivenciar o nascimento de outra, onde haja mais encantamento, menos lágrimas, menos egoísmo e menos dor.

Precisamos de muita qualificação porque são fortes as forças reacionárias que enfrentamos em nossa luta. São forças poderosas, cruéis e anti-éticas. São forças que investem cotidianamente contra o ideário da emancipação humana.

Sinto-me muito honrada e expresso os meus agradecimentos pelo convite do Cress-11ª. Região para estar aqui em uma das mesas, que me dá o privilégio de estar com as (os) colegas do Paraná, Estado tão distante geográficamente do meu, tão diferente do ponto de vista da herança cultural, mas irmanado conosco em uma unidade nacional que precisamos fortalecer, em uma solidariedade com nossas lutas na Amazônia, contra a devastação da floresta, a favor dos direitos indígenas, dos ribeirinhos, dos quilombolas. dos povos da floresta, contra o assassinato de missionários e sindicalistas que lutam contra o processo destrutivo do capital na região…

Se tomarmos um avião em Belém no rumo Norte, em apenas 5 horas chegamos aos EUA. No rumo sul precisei de 12 horas para chegar ao Paraná. Mas é muito confortante verificar que depois de uma viagem tão longa, encontro pessoas falando o mesmo idioma, unificadas conosco pela idéia de nação, com os mesmos anseios e envolvidos nas mesmas lutas nacionais. No caso das (os) assistentes sociais resistentes principalmente, como diz Zé Paulo, somos um universo heterogêneo, sem dúvida, mas que quer solidamente unir-se pela coragem, porque  há algo maior a enlaçar-nos, na comunidade dos que não se rendem, dos que não capitulam, dos que querem cumprir com o seus deveres éticos e  cívicos no rumo da universalidade dos direitos.

Parabenizo o CRESS Paraná pelo tema desta mesa: MEMÓRIAS DA RESISTÊNCIA: ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DA CATEGORIA NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA. Memórias da resistência foi temática da agenda 2008 da categoria, organizada pelo CFESS. É um tema muito pertinente em nossos debates, primeiro, porque vivemos, no Brasil, na América Latina e no mundo, mergulhados em um embate ético-político permanente entre conservadorismo e resistência, quer estejamos em nossos trabalhos, quer estejamos em nossas organizações.

Segundo, porque esse embate (que às vezes nos exaure, nos consome), torna nossas organizações políticas ainda necessárias e imprescindíveis, porque não podemos lutar de forma isolada. Lutar de forma isolada é suicídio. Digo “ainda necessárias” porque algumas formulações pós-modernas não as querem reconhecer mais como campo de possibilidades e de luta social. E terceiro, porque é preciso impedir que as gerações mais novas e futuras sejam vítimas da “operação borracha” que os desmemoriza e apaga as lições da história das lutas sociais, inclusive desse período ainda recente do Brasil.

Ao abordar o tema, dividi minha apresentação em 02 tópicos apenas, no tempo que me cabe. No primeiro, teço algumas reflexões e rememoro informações sobre a inserção da categoria na luta política de resistência e no segundo menciono alguns desafios contemporâneos à nossa organização política de categoria.

Que mensagem animadora posso dar, que faça justiça a uma celebração tão importante de nossa profissão, que tem um percurso extraordinariamente progressivo na sociedade, no mundo, na América Latina e no Brasil?

1. INSERÇÃO DA CATEGORIA NA LUTA POLÍTICA DE RESISTÊNCIA
Com 71 anos de idade e 45 de profissão, vi o Serviço Social atravessar várias conjunturas, favoráveis e desfavoráveis. Acompanhei o seu desenvolvimento no Brasil e nos últimos 06 anos, pela minha participação em nossa organização internacional (International Federation of Social Workers), pude perceber aspectos de seu crescimento na América Latina e no mundo. Quase 50 anos de profissão me possibilitam ver a sua trajetória, suas ambigüidades e diferenças, suas conquistas e derrotas.

Sem dúvida, vivenciamos diretamente momentos que os atuais estudantes de Serviço Social só conseguem ler nos livros, como a luta pela regulamentação profissional, os anos de chumbo, o Congresso da virada, a luta por um novo Código de Ética etc… todos marcados pelo embate ético-político entre conservadorismo e resistência.

Acompanhei desde 1960 essa tensão interna no serviço social brasileiro e latino-americano, mediada pelo embate entre, de um lado, as formulações e práticas positivistas (e suas variantes: funcionalismo, empirismo abstrato, pragmatismo) e de outro as formulações, ainda incipientes naquela época, da teoria crítica, agrupadas no que foi chamado o  movimento de reconceituação. Eu era estudante de Serviço Social e Presidente do Diretório Acadêmico quando uma professora do Curso expulsou-me da sala, porque questionei algumas formulações positivistas do então Serviço Social de Grupo. Isso não foi nada diante do que viria depois.

Antes ainda da ditadura, a resistência na sociedade manifestava-se pela intensa luta social da década de 60, quando o ideário socialista apaixonava estudantes e operários do mundo inteiro, ganhando intensidade na América Latina com a revolução cubana.

Tudo isto reorganiza as forças reacionárias do império americano, que se aliam aos seus prepostos, grupos conservadores do país e da América Latina, culminando com o que viria a se constituir, no Brasil, uma das cruéis ditaduras do continente.

A ditadura militar interrompeu um processo em curso! Já era para estarmos mais avançados, econômica, política e profissionalmente. Já tínhamos na década de 60 uma articulação latino-americana forte no Serviço Social no âmbito da formação, com a ALAETS e o CELATS.

E essa interrupção foi feita de forma implacável e violenta, inaugurando uma era de dor, de tortura, de repressão, de medo e de coragem, de atos covardes e de atos heróicos, de cooptação, de rendição e de valorosas renúncias pessoais de militantes, entre os (as) quais estudantes e profissionais de Serviço Social. Só para lembrar alguns nomes que constam em nossa agenda: Leila Lima, Vicente Faleiros, Marieta Koike, Josefa Batista Lopes, Regina Marconi, Lídia Maria Rodrigues da Silva. Em Belém duas estudantes de Serviço Social foram presas: Almerinda, que já faleceu e Maria de Lourdes e mais duas envolvidas na guerrilha do Araguaia: Maria de Lourdes Couceiro e Dolores Bahia.

Não fui presa na época porque fiquei grávida em 62 e me afastei do movimento estudantil por um tempo, mas depois retornei e fui preza quando o meu filho já tinha 15 anos: ele e eu. Ele foi seqüestrado, puseram-lhe um revólver no peito sem nenhum respeito pela sua adolescência. E esse fato viria anos mais tarde fazer parte dos amargos delírios de sua condição de paciente psiquiátrico.

Foi a resistência dos que morreram, dos que foram torturados, fortalecida pela luta dos que a retomaram e dos que prosseguiram nos anos 70 e 80, que levou à derrota a ditadura militar, mesmo com todo o seu poderio bélico. E, como diz Elisabete Borgianni, esse golpe contou com a resistência de muitos (as) assistentes sociais, que dedicaram e ainda dedicam a vida à causa da liberdade e ao combate à desigualdade. Há, portanto um legado que precisa manter-se vivo nos registros históricos e nas consciências das novas gerações e das gerações futuras.

O movimento ascendente do Serviço social no mundo também teve a sua interrupção. Na Europa, foi na década de 40 e essa interrupção foi motivada pela segunda guerra mundial, que dissolveu inclusive o processo organizativo da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais, depois retomado em 1956 e é por isso que em Munique, na Alemanha, foi comemorado em julho de 2006 o Jubileu de Ouro da FITS.

Vocês devem ter assistido no noticiário mundial a morte de uma famosa alemã que salvou do nazismo centenas de crianças judias. Para orgulho nosso ela era assistente social. Tive o privilégio de vê-la sendo homenageada em Munique em 2006, quando ainda tinha 90 anos. Ela faleceu agora com 92 anos. Ela foi uma resistente da guerra mundial.

No Brasil a ditadura não dissolveu as nossas organizações, mas contribuiu para seus longos anos de burocratismo e imobilismo, nas décadas de 60 e 70.

Mas, como diz Rigoberta Menchu, (uma índia que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1992), não há noite e escuridão que agüente muito tempo sem dar lugar ao amanhecer, e a ditadura findou e tivemos no Conjunto CFESS/CRESS a virada de 1979.

A ditadura findou, mas deixou seqüelas que se perpetuam até hoje, como a violenta separação dos trabalhadores da terra, a expansão dos enclaves na Amazônia, a invasão dos territórios indígenas e outras formas de ação truculentas que deixaram sua marca de Caim.

O processo de lutas e de democratização da década de 80, entretanto, a pressão dos movimentos sociais, do povo nas ruas, entre os quais muitos assistentes sociais que protagonizaram esse momento por meio de várias entidades organizativas: sindicatos, partidos, entidades profissionais e outras, reabrem para o Serviço Social a chance de prosseguir o seu movimento expansivo e ascendente que culmina em várias conquistas que temos hoje e que já enumerei em outras falas:

- a ruptura com os paradigmas conservadores
- O seu reconhecimento hoje como importante área de pesquisa e produção acadêmica, sendo hoje referência para os assistentes sociais da América Latina, de Portugal e de países africanos de língua portuguesa.
- A sua ascensão em espaços de liderança no parlamento, no poder executivo, nos Ministérios, Secretarias, Universidades.
- Sua expansão ocupacional para além do campo clássico da seguridade social
- enfim, são muitas as conquistas, que revelam também luta e resistência, porque foram conseguidas, apesar das investidas liberais e neoliberais.

Podemos dizer, hoje, que a categoria se afirmou no mundo, no Brasil e na América latina como uma das mais necessárias ao enfrentamento da questão social imanente ao capitalismo em seu movimento expansivo, destrutivo e avassalador.

A profissão se consolida não só afirmando valores e princípios ético-políticos, mas essencialmente se constituindo como  um expressivo sujeito coletivo que alcança legitimidade porque tem como conteúdo um horizonte de perspectivas, de princípios e valores, de referências ético-políticas, que insere a profissão na dinâmica da luta social e do jogo de forças políticas e sociais, mais do que nas lutas corporativas.

2. RELAÇÃO ENTRE RESISTÊNCIA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DA CATEGORIA NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA
Para fundamentar minhas reflexões sobre a organização política da categoria, quero invocar um dos nossos clássicos da teoria crítica. Trata-se de um texto de Gramsci de 10 páginas que eu considero um dos mais elucidativos no campo da ciência política. Já li muita coisa interessante depois disso, mas continuo a considera-lo um texto fundamental para uma organização política. Ele se intitula: “Análise das situações. Relações de Forças” página 187 a 196 (OBRAS ESCOLHIDAS: 1978).

Lá está escrito que, na luta política, há diversos graus de relação de forças, que nos situam em patamares mais baixos ou superiores da militância política. A organização é um importante componente dessa relação de forças, mas organização “em si” é forma, é pouco. Há que haver conteúdo. E o conteúdo é dado pelo grau de auto-consciência (de classe) e  pelo grau de homogeneidade que  reforça  a construção da força política.

O mais baixo gráu, em que o indivíduo ainda nem começou uma caminhada na luta, é quando ele não pertence a nenhuma organização coletiva. É a fase pré-corporativa, que é o estado da alienação, do individualismo, do egoísmo, do interesse particular, onde só existe pulverização e dispersão (é aquela do só eu, só a minha família, só o meu grupo de amigos).

Tornar-se militante, mesmo que  elementar ainda, é sair desse estado pré-corporativo e subir o primeiro degrau para uma posição superior, dando um salto para um interesse que já é coletivo, já que se trata de um interesse grupal, mas ainda restrito, ainda não universal. É o caso das organizações sindicais em sua natureza genética, que também podem ascender para o terceiro grau, mas também podem não ascender.  Esse grau é chamado econômico-corporativo.

Um mais elevado grau do que esse “econômico corporativo”,  é quando se atinge a consciência de que os interesses superam o círculo corporativo e se percebe uma necessária solidariedade de classe. É a fase mais francamente política e em que a organização assume uma dimensão de luta econômico-social e ético-política e coloca as questões num plano universal.

A categoria das (os) assistentes sociais inscreve-se nesse movimento. Os assistentes sociais estão organizados mundialmente, e estão articulados globalmente, via uma entidade sólida como a FITS, com mais de 70 anos de história e com meio milhão de filiados. O Conjunto Nacional CFESS/CRESS (Conselho Federal de Serviço Social/Conselhos Regionais de Serviço Social), agrega 75.000 filiados, o segundo maior do mundo. A ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Soc)ial), articula mais de 250 unidades de ensino. A ENESSO (Executiva Nacional de Estudantes de Serviço social), tem um fabuloso número de estudantes. Todas estas últimas são entidades nacionais de categoria. Na América Latina, rearticulamos a  ALAEITS no campo da formação e o Comitê Mercosul, no âmbito do exercício profissional.

É de se perguntar, contudo: como ir além da organização política tão somente como forma, isto é, como entidades formais, que têm estruturas também formais, que se consolidam e são sancionadas num plano normativo e legal?

A pergunta é importante, porque na perspectiva do embate com o poder econômico, organização como forma não é suficiente.

Se queremos mesmo nos situar numa perspectiva universal, devemos conceber nossas organizações como sujeitos coletivos que lutam por seus interesses, é verdade, mas que alcançam maior legitimidade e um nível ético superior quando indicam em seu conteúdo um horizonte universal de perspectivas, de princípios e valores ético-políticos, que balizam: uma atitude radicalmente crítica ante a decomposição e ruína da sociedade capitalista.

E é aí que está o grande desafio nacional, latino-americano e mundial.

Sabemos também que no âmbito do exercício profissional, na América Latina, a história da organização denominada Comitê Mercosul é recente, parcial e ainda muito débil, na medida em que alcança apenas o Cone Sul, mesmo com o ingresso da Venezuela e das promessas de ingresso do Chile. Sabemos que a América Latina é uma das regiões mais fragilizadas na Federação Internacional dos Assistentes Sociais.

Não obstante todas as dificuldades para articular no continente latino-americano a nossa categoria, mantemos nossas pretensões, de empreender uma jornada militante para fortalecê-la, não só por interesses corporativos, não só em defesa das políticas públicas, não só em defesa dos direitos sociais (tudo isso também), mas essencialmente em defesa de uma alternativa econômico-social e ético-política, ou seja, de um novo bloco histórico, o que não pode ser diferente para uma categoria que mergulha no universo da questão social em sua face mais bárbara e devastadora. E a questão social não está fora da categoria, mas a  categoria está mergulhada nela.

Contra o ceticismo de muitos, mantemos nossas pretensões de construir uma unidade latino-americana e até mundial, apesar de nossas diversidades de idioma, de cultura, de etnia, de regimes políticos e que seja capaz de superar a desigualdade e a cultura competitiva que nos desune e que possa nos irmanar em uma solidariedade de interesses, não só em torno do exercício e da formação profissional das (os) trabalhadores sociais, mas sobretudo para mudar a vida.

É grande o nosso desafio e ele tem uma natureza nacional e internacional.
a)Internacional, porque a questão social na América Latina, tem a sua raíz nodal fora da América Latina, na divisão internacional e intercontinental do trabalho, que nos situa num plano subordinado política e economicamente, não obstante a produtividade de nossa força de trabalho e a pujança de nossos recursos naturais;

b) Nacional porque enfrentamos a brutal concentração interna da riqueza, da renda e da propriedade em nossos países latino-americanos. Enfrentamos uma elite econômica abastada e atrasada culturalmente, nem um pouco refinada, nem um pouco parecida com a burguesia que fez Lênin invejar duas coisas: “a educação e o bom gosto”. Essa burguesia não tem nem educação, nem bom gosto, nem ética e nem estética, e cujo consumo de luxo é aviltante, vergonhoso e “brega”, ante a magnitude da pobreza, da miséria, da degradação e da violência em nossos países;

c)A luta é Internacional porque persiste o enfrentamento do globalizado ideário neoliberal, que continua direcionando as políticas governamentais e conseguem impor-se inclusive aos governos ditos populares.

d)Internacional e nacional porque é grande a influência do suporte teórico pós-moderno que vem se impondo em muitos setores da academia e que vem influenciando uma geração de intelectuais europeus e latino-americanos, e cujas categorias conceituais influenciam os conceitos e a prática da Política de Assistência Social brasileira.

Se queremos mesmo inscrever nossas organizações na perspectiva de classes, armemo-nos de coragem, de persistência, porque essa é uma luta de feras, de gigantes, porque a classe dominante não é só dominante, mas também dirigente.

Por isso temos compromissos no campo do exercício e no campo da formação

Compromissos com uma formação ética que promova uma ruptura com os valores contrários à emancipação humana;

Compromissos com uma formação acadêmica enraizada no conhecimento da realidade latino-americana, de seus desafios, de suas contradições nas relações internas e externas;

Compromissos com um acervo teórico-metodológco que desvende os enigmas de nosso tempo e que possibilite a crítica contundente à sociedade desumanizada do capital;

Compromissos com a vida que vale a pena ser vivida, com a liberdade, igualdade e justiça.

Encerro prestando uma homenagem aos assistentes sociais aqui presentes e ausentes, que enfrentam cotidianamente o embate entre conservadorismo e resistência. Que lutam para que nossas populações tenham acesso ao BPC, ao bolsa família, à proteção especial e para que não sejam humilhados por isso, porque se tratam de direitos. São resistentes e heróicos os nossos profissionais que enfrentam baixos salários lutando por justiça, que sofrem com a incompreensão, com o excesso de burocracia e a mentira de que nunca há recursos. Apesar de tudo isso essa profissão se afirma e irradia, com honradez, sua luz por todo o planeta !!!!.

3. BIBLIOGRAFIA
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ZAIDAN FILHO, Michel  A Crise da Razão Histórica, Campinas: Papirus, 1989

Por: Elza Maria CamposPor Elza Maria Campos – Vice-Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 11ª Região e Coordenadora do Curso de Serviço Social da UNIBRASIL.

A bela e tropical Belém do Pará, com seu povo solidário e corajoso, propiciaram muito calor natural e humano para receber os participantes do 9º. Fórum Social Mundial.

Este “Fórum da Amazônia”, como foi batizado, começou em 27 de janeiro, inundando a capital paraense com a vívida alegria de 70 mil pessoas na já tradicional Marcha de abertura. Um arco de cores e de bandeiras que sintetizam a reafirmação da democracia, a busca por mais liberdade, a diversidade, a luta contra qualquer tipo de opressão, a manifestação contra a guerra e a defesa da paz. Palavras de ordem expressavam-se em favor de um mundo plural e radicalmente democrático, sem exclusão social, economicamente justo e ambientalmente sustentável.

Contrastando com o ambiente de velório (por causa da colossal crise do neoliberalismo) do Fórum Econômico Mundial, realizado simultaneamente na localidade suíça de Davos, deste lado do mundo, no Fórum de Belém, compareceram cerca de 100 mil inscritos, também preocupados com a crise mundial, mas claramente otimistas para achar a alternativa de um outro mundo, sem explorações nem desigualdades. Em Belém estiveram 5.860 organizações, vindas de mais de 150 países.

A pluralidade e descentralização do FSM ficam explicitas no número de atividades: 2.400. Elas ocorreram em dois locais, as Universidades Federais do Pará (UFPA) e Rural do Pará (UFRA), onde diversas tendas abrigaram concorridos debates sobre grande diversidade de temas. Caminhando pelos 10 mil Km2 das Universidades, presenciamos outras 200 ações culturais realizadas no dia-a-dia do Fórum.  Mais mil barracas alojaram estudantes. As roupas, os múltiplos sotaques e línguas, um espetáculo colorido representando a diversidade cultural humana, neste pedaço do mundo amazônico pleno de especial beleza, foi salutar e emocionante. A participação nas plenárias de debates propiciava a cada dia novas doses de conhecimento e cultura sobre aquela multidão de nações. Homens e Mulheres de diversos países registraram suas opiniões e denúncias contra manifestações de discriminação e de opressão, em particular da opressão político-econômica do imperialismo.

Esse imenso congraçamento de pessoas indignadas com as injustiças do sistema capitalista mundial começou com o primeiro FSM, realizado em 2001 em Porto Alegre (RS), cujo fecho, ainda genérico, foi o slogan “Um outro mundo é possível”.  Sob os efeitos socialmente devastadores da atual crise irradiada a partir do sistema financeiro dos EUA, o slogan foi ampliado para “Um outro mundo é possível, urgente e necessário”.   O sonho de mudar o mundo é arrojado, mas, de tão necessário, humanista e sincero, encanta incontáveis multidões de pessoas preocupadas em lutar por um projeto civilizacional que salve o planeta da barbárie induzida pelas contradições do capitalismo.
O Fórum Social Mundial é um espaço político, cultural, educacional, que reúne movimentos e povos dos mais diferentes e de várias partes do mundo há nove anos. É um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil que se opõem à política e ideologia neoliberal e a qualquer forma de dominação imperialista. Surgiu propositalmente para servir de contraponto ao Fórum Econômico Mundial de Davos.

Pela brevidade deste relato, em meio às milhares de atividades, cabe destacar o debate que colocou juntos os presidentes de 5 países da América Latina que simbolizam resistência aos efeitos do neoliberalismo (Brasil, Venezuela, Paraguai, Equador e Bolívia). Falando para um público de mais de 20 mil pessoas, foram unânimes em destacar a necessidade da unidade do povo e a realização de ações estruturantes para superar históricas desigualdades sociais através de políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento da economia e garantam a soberania nacional. Os presidentes enfatizaram que a crise financeira internacional não deve ser paga pelos que vivem de salário.

A luta por uma nova ordem econômica e social de justiça e desenvolvimento, que reforme os organismos internacionais e que paute o mundo por indicadores de distribuição de riqueza foi defendida pelo presidente Rafael Correa. O presidente equatoriano apontou como principal caminho para enfrentar a crise a aceleração da integração da América Latina; defende ainda o intercâmbio para a criação de políticas conjuntas de infra-estrutura energia, saúde, educação.  O presidente do vizinho Paraguai, Fernando Lugo, com uma retórica mais poética e cheia de simbolismos, saudou os participantes do Fórum dizendo que via com muita alegria “esse espírito humanista e a solidariedade inteligente para enfrentar os nossos desafios com dureza e ternura”. Afirmou estarmos ensinando e dando exemplos da existência de uma alternativa de transformação do planeta.  Comentou a eleição de Barack Obama, entendendo que “As mudanças já se vêem, já se respiram nos ares do Fórum Social Mundial”, e encerrou com o conhecido refrão do cantor Geraldo Vandré, conclamando a todos para que continuemos “caminhando e cantando e seguindo a canção – aprendendo e ensinando uma nova lição”.

Já o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, destacou que a América Latina foi o laboratório do neoliberalismo desde os anos 1990, apoiando-se na obra do escritor uruguaio Eduardo Galeano para denunciar que as políticas desse ideário econômico capitalista arrasaram o continente.  Contudo, asseverou Chávez, se neste continente foi intensa a penetração das políticas neoliberais, foi também na América Latina onde brotaram com mais força a resistência e as lutas que mudarão todo o planeta.

Evo Morales, presidente boliviano, aplaudido em pé pelos milhares de índios de várias regiões da Pan-Amazônia, comemorou a vitória da democracia popular no plebiscito que aprovou a nova Constituição de seu país. Em uma frase sobre a crise atual, alertou que, se os povos do mundo não conseguirem sepultar o capitalismo, o capitalismo vai sepultar o mundo. Por fim, o presidente Lula reconheceu a gravidade da crise, mas afirmou sua confiança que os países em desenvolvimento encontram-se em melhores condições de enfrentá-la, ao passo que os grandes países são hoje o centro do furacão financeiro que já fez evaporar trilhões de dólares.

Esta edição do FSM, ao realizar-se numa cidade amazônica, ressaltou como tema prioritário o enfrentamento dos problemas do meio ambiente. A região Pan-Amazônica (incluindo áreas de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e Guiana Francesa) é conhecida não apenas pela biodiversidade, mas também pela luta de resistência dos povos ali residentes por um outro modelo de desenvolvimento. Pelos caminhos do Fórum, via-se em toda sua plenitude os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, sua ligação com o território e natureza.

Como não poderia ser diferente, o FSM contou com ampla participação do movimento de mulheres, unidas em várias atividades e manifestações. Dentre elas, debates sobre a crise, o direito ao trabalho, os diálogos sobre violência doméstica e a criminalização das mulheres pela prática do aborto, em articulação com a questão dos direitos humanos.

Outro destaque neste Fórum foi a participação de Assistentes Sociais e de estudantes de Serviço Social que distribuídos em centenas de oficinas registram a diversidade de sua atuação e o compromisso ético-político com os segmentos populares.

Esta foi mais uma experiência que marcou com especial afeto e alegria, pelo contato próximo com tantos aspectos e fragmentos das realidades expressas pelos diversos grupos de participantes. Volta-se de um encontro tão humano, verdadeiramente humano (com perdão da paródia de Nietzsche), como esse revigorada e com mais confiança no futuro, otimista pelas maiores possibilidades de se alcançar tempos novos plenos de igualdade e liberdade.

Por Jucimeri Isolda Silveira – Presidente CRESS PR 11 Região

A construção hegemônica dos princípios e compromissos ético-político do serviço social brasileiro é reveladora de uma densa produção teórica, expressão da organização, sobretudo, dos programas de pós-graduação e das diretrizes curriculares para a graduação, com interlocução e incidência de referências teórico-metodológicas que nos habilitaram à produção significativa de conhecimentos, privilegiando a análise histórico-crítica sobre as contradições da sociedade, as relações de classe, a configuração do Estado e das políticas sociais, na perspectiva não só da consolidação de direitos constitucionalizados, mas da saturação ideo-política da realidade na direção da emancipação humana. Portanto, como bem sabemos, a formação é parte constitutiva e basilar do projeto profissional.

Uma outra dimensão que dá materialidade ao projeto é a aliança política e programática das entidades legítimas da categoria: CFESS/CRESS (defesa e fiscalização do exercício profissional); ABEPSS (ensino profissional); e ENESSO (movimento estudantil). Entidades que construíram um movimento político que contribuiu para a organização de uma nova cultura profissional. Esta, vincula exercício profissional com a construção e gestão do acesso aos direitos. Uma construção que, neste sentido, nos legitimou como intervenção qualificada para a análise e resposta técnico-política às necessidades humanas, considerando as determinações da questão social.

Nossa trajetória, até então, é prova inequívoca da luta da categoria no campo democrático-popular, da atuação político-profissional protagônica e estratégica na hegemonização dos espaços sócio-institucionais. Nosso acúmulo teórico-político, com interlocução profícua com as Ciências Sociais e com a organização política, nos posicionou como profissão interventiva no âmbito das políticas sociais, no chão da história social, pela identificação das complexas medicações políticas e econômicas e das potencialidades de interferência concreta nos processos, considerando determinações, relações de força e poder, contradições.
O pluralismo construído com direção tem como eixo o pensamento crítico em Marx e o marxismo, para a convergência dos conteúdos, dinamização política, produção de conhecimentos. Avançamos muito da reflexão sobre trabalho, questão social e políticas sociais.

As investidas conservadoras na formação, mediadas pela mercantilização do ensino, o que resulta em flexibilização dos currículos e desterritorialização do ensino, para acompanhar as metas dos organismos financeiros internacionais e o movimento de reorganização espacial do trabalho, resultam em aligeiramento do ensino, superficialidade e dicotomização entre ensino, pesquisa e extensão.

O processo de precarização da formação, sob a égide do capital, traz rebatimentos no exercício profissional dos assistentes sociais, sobretudo no perfil da categoria que antecipadamente já sinaliza pragmatismo, desqualificação e despolitização. Na presente conjuntura, colocam-se em evidência as ameaças à hegemonia do projeto ético-político-profissional, e um contexto de restrição dos direitos e das políticas públicas, tendo em vista as necessidades humanas, requisitando dois movimentos que se relacionam: primeiro o fortalecimento das estratégias de resistência, no campo das alianças programáticas com os movimentos de resistência ao capital, que transcendem o foco de atuação profissional, por meio da reafirmação de princípios traduzidos nos compromissos com as a luta coletiva da classe trabalhadora; e segundo a construção de estratégias consistentes no âmbito da legitimidade do conjunto do conjunto CFESS/CRESS, na defesa, regulamentação e fiscalização do exercício profissional, que produzam impactos políticos e regulátorios de defesa e valorização da profissão e qualifiquem o exercício profissional.

A precarização possui, portanto, contornos e impactos nas relações e condições de trabalho, e na formação profissional. O enfrentamento das ameaças ao projeto ético-político-porfissional deve localizar a profissão como central, na contra-tendência da desregulamentação. Estamos antecipando a criação de uma nova profissão dadas às condições materiais de efetivação do projeto profissional.

Neste sentido, é um enfrentamento que exige a reafirmação do projeto, dos avanços e prerrogativas profissionais. As estratégicas devem combinar direção política e regulatória. O que divide o serviço social no mesmo campo (o que nos enfraquece) é a divergência quanto a possibilidade de produzirmos novos mecanismos normativo-jurídicos em defesa da profissão.

Por Elza Maria Campos – Vice-Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 11ª Região e Coordenadora do Curso de Serviço Social da UNIBRASIL.

Por Maria de Fátima Pimentel Pereira – Membro do Conselho Fiscal da Gestão 2008 – 2011 do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 11ª Região

Sem dúvida, as mulheres das Américas se destacaram no Fórum Social do Mercosul que ocorreu de 26 a 28 de abril em Curitiba. Esta segunda versão do Fórum Social do Mercosul foi encerrada em clima de vitória e esperança no maior fortalecimento da integração dos países latino-americanos, quando se aprovou também a possível mudança do nome para “Fórum Social das Américas” ou “Fórum Social do Cone Sul”, em contraponto ao Fórum Econômico, que atende a demandas do mercado, das classes dominantes.

As discussões centrais neste Fórum abordaram a luta contra a guerra e pela paz, e acerca do poder midiático.  A atual configuração política da América Latina, com expressivo número de governos de perfil antineoliberal, traz novo alento aos povos que buscam encontrar caminhos alternativos nos quais se afirme a construção de projetos de desenvolvimento soberanos em todo o continente.

Esta foi um das ênfases do II Fórum Social do Mercosul, que recebeu lideranças dos vários países, e conviveu com as diversas culturas latinas num ambiente de festa e debate fraternos, brindados pela recente vitória de Fernando Lugo no vizinho Paraguai, que reativa um novo alento para seu povo após 61 anos de governos ditatoriais ou entreguistas.

No Fórum, as mulheres tiveram presença destacada.  Por iniciativa da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM) e da Confederação de Mulheres do Brasil, com apoio da União Brasileira de Mulheres e da Casa Latino Americana, foi realizado um importante debate sobre a reivindicação de paz e contra o belicismo imperialista, que contou com a presença das lideranças feministas e do movimento de mulheres dos países da Venezuela, Paraguai, Equador, Argentina, Colômbia, Brasil.

Destaque para a presença de Desirée  Fairooz, do grupo Codepink dos Estados Unidos, organização formada por mães de soldados das forças armadas norte-americanas, que luta pela retirada imediata das tropas ianques do Iraque. Foi emocionante o depoimento de Desirée, que explicou que o nome “Codepink” (código rosa) é uma contraposição à expressão “code red” (código vermelho), usada pelo presidente George W. Bush para informar à população que uma invasão bélica está em curso.

As ativistas do Codepink percorrem regularmente os corredores do Congresso norte-americano exigindo a retirada das tropas dos países ocupados. Esse exemplo serve para que nós tenhamos mais atitude frente à imposição dos poderosos em todos os países, com ou sem guerra em andamento.

Outro destaque neste Fórum coube à militante Socorro Gomes, recém-eleita em Congresso na Venezuela como Presidente do Conselho Mundial da Paz (CMP). Ela participou do painel “Paz e Soberania”, afirmando que a busca da paz liga-se obrigatoriamente à luta pela derrota do imperialismo e que a defesa da soberania e da autodeterminação dos povos estão na ordem-do-dia.

Para a Presidente do CMP, a paz no continente latino-americano demanda também que haja retirada incondicional e imediata de tropas norte-americanas baseadas em alguns países da América Latina (Colômbia o exemplo notório). Hoje, o Conselho Mundial da Paz coloca como grande tarefa a denúncia e a busca do desmantelamento dessas bases militares em nações da AL. Ela afirmou que é preciso que os direitos humanos universais sejam respeitados, entendendo que as bases destes direitos são descaradamente ignoradas por George W Bush, um líder já condenado pela consciência dos povos e que mantém os EUA atolados na guerra contra a resistência do heróico povo iraquiano.

Analisa Socorro Gomes que a garantia de paz está na dependência da ação firme dos governos de se livrarem de fato da hegemonia do imperialismo americano, e alguns novos governos empossados na AL podem atender a essa exigência.

Outro debate relevante do Fórum tratou do papel da mídia no processo de avanço da democracia na sociedade, na educação da população e busca da liberdade, e de como os grandes grupos privados de comunicação têm atuado para impor pontos de vista do interesse do imperialismo e do grande capital.

As discussões caminharam rumo à necessidade de aprovação de uma legislação que restrinja o monopólio do capital estrangeiro na televisão brasileira. O vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Informação, Celso Schroeder, reforçou a necessidade de democratização da comunicação em contraponto aos meios verticalizados e autoritários de um poder absolutamente ilegítimo, concentrador de opinião, concentrador da cultura brasileira e que impedem que a democracia se instale efetivamente no país, como é o caso dos grandes canais de TV no Brasil.

Destacamos também o painel que debateu a “Agenda dos Trabalhadores para o Desenvolvimento”.  A aprovação de diretrizes e propostas da pauta dos movimentos sociais, agentes públicos e pela sociedade civil organizada na luta para o avanço do desenvolvimento social e econômico estão apresentadas abaixo.

Os participantes deste importante painel definiram unitariamente metas para combater o desemprego em um mercado de trabalho caracterizado pela forte informalidade, precariedade de postos de trabalho e fragilidade do sistema de relações de trabalho. A resolução apresenta como objetivo para se promover as mudanças o fortalecimento do sistema de relações de trabalho, elevando a formalização e a estruturação do mercado de trabalho para aumentar o combate ao trabalho escravo e infantil.

A ampliação do acesso aos espaços de poder e participação pelos trabalhadores também esteve na pauta dos participantes. Para isso, o documento enfatiza a ampla participação dos movimentos sociais e dos trabalhadores no processo de integração social dos povos da América Latina, com a criação de políticas que tragam a pluralidade e equilíbrio na promoção das políticas de desenvolvimento. Os participantes do Brasil neste Fórum apresentaram e solicitaram apoio á luta pela campanha de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários, lembrando que esta bandeira é histórica e marcou as primeiras manifestações da classe operária internacional.

Pontos unitários aprovados pelos trabalhadores:
- Combater a extrema concentração de renda e riqueza que gera exclusão social e pobreza com graves desigualdades regionais, rurais e urbanas.

- Combater o desemprego em um mercado de trabalho caracterizado pela forte informalidade, precariedade de postos de trabalho e fragilidade do sistema de relações de trabalho.

- Lutar para aumentar a capacidade do estado para alavancar o desenvolvimento econômico e social.

- Lutar contra a insuficiência e inadequação dos espaços de poder e participação e baixa capacidade das organizações da sociedade civil para estabelecer mecanismos ou processos de controle social.

Sem destoar da seriedade dos temas da pauta do Fórum, ficou ainda a marca da alegria demonstrada pelos participantes, embalada por boas doses de esperança de um futuro progressista e democrático para as Américas em particular para a América Latina, com seus exemplos de coragem e desprendimento na luta contra a guerra, pela paz, pelo fortalecimento da soberania das nações americanas, pela defesa dos projetos nacionais que estão em desenvolvimento, pela construção de relações humanas e livres da dominação imperialista.

Desde 2008 o CFESS vem acompanhando os Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Legislativo, tendo feito diversas reuniões com os parlamentares relatores ou autores dos referidos PLS. Apresentamos abaixo uma síntese de sua situação e a posição assumida pelo CFESS.

PL 4022/2008. Propõe a inclusão de artigo na Lei 8662/93 definindo piso salarial de R$ 960,00 para uma jornada de 44 horas semanais. Autor: Deputado Jorge Maluly (DEM/SP). Relatora: na Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público (CATSP): Alice Portugal (PCdoB). O PL foi apresentado em 03/09/08. O CFESS manifestou posição contrária em relação ao valor indicado por não corresponder a complexidade, necessidade e relevância social da profissão, havendo, nesse sentido, concordância da relatora e seu assessor, que sugeriu a apresentação de um substitutivo indicando o patamar de 7 salários]mínimos. O CFESS formalizou a indicação de 10 salários]mínimos, para uma jornada de 30 horas, por se tratar do patamar que a categoria defendeu anteriormente, mas a relatora acredita que esse patamar não conseguirá adesão e aprovação dos demais parlamentares na CTASP. Levantamos, ainda, a preocupação com a alteração da lei 8662/93 e os limites que esse PL terá no que se refere aos profissionais do serviço público.

PL 3145/2008. Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de assistentes sociais em diversos espaços ocupacionais. Autora: Deputada Alice Portugal (PCdoB). Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF): Deputado José Linhares (PP/CE). No prazo regimental não foram apresentadas emendas, mas o relator ainda não apresentou seu Parecer sobre a matéria. O CFESS considera que as referências indicadas no PL não correspondem a atual realidade da profissão, posto que esse PL foi apresentado em 1996 pela então deputada Jandira Fegali e naquele momento não obteve êxito. O CFESS está fazendo análise do PL e apresentará elementos/ referências atuais quanto aos espaços de inserção dos profissionais. No entanto, cabe ressaltar também que essa legislação, se aprovada, só teria poder de regular as relações de trabalho no âmbito privado.

PL 3150/2008. Dispõe sobre pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade para assistentes sociais. Autora: Deputada Alice Portugal (PCdoB). Relatora na CTASP: Deputada Gorete Pereira (PR/CE). No prazo regimental foram apresentadas 3 emendas, das quais a relatora acatou uma delas que se referia à exclusão do adicional de periculosidade. Apresentou um texto substitutivo no qual manteve o adicional de insalubridade, no entanto, entendeu que tal matéria deveria ser incluída no texto da nossa lei de regulamentação profissional com a inclusão de um novo artigo. Ressaltamos para a relatora nossa preocupação com alterações da lei de regulamentação e seus limites, já que, como o PL citado acima, foi também apresentado na mesma época e pela mesma deputada, não logrando êxito na sua tramitação. CFESS está solicitando reunião com a relatora na perspectiva de manter a manutenção do Parecer favorável, porém sem alteração da lei 8662/93, da forma como foi proposto no PL.

PLC 00152/2008. Estabelece jornada de 30 hs para assistente social. Autor: Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). Relatora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT). PL aprovado na Câmara dos Deputados com apoio e mobilização do Conjunto CFESS/CRESS. O CFESS está acompanhando a tramitação no Senado e já se reuniu com a relatora, que assumiu o compromisso de apresentar parecer favorável. CFESS orientou os CRESS a enviar emails aos senadores pedindo a aprovação do PL.

O CFESS está atento ao processo legislativo, e vem acompanhando também outros PLs que tratam da atuação do Serviço Social na Educação, e considera fundamental intervir para tentar assegurar nas legislações os princípios e valores do nosso projeto éticopolítico profissional. Contamos com a força do Conjunto CFESS/CRESS para pressionar os parlamentares a aprovarem nossas demandas.

Brasília, 16 de fevereiro de 2009

Conselho Federal de Serviço Social
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta 2008]2011

Por Jucimeri Isolda Silveira – Presidente CRESS PR 11 Região

Boa noite!

Uma saudação especial a todas/os presentes neste ato de posse, companheiras/os de gestão do CRESS/PR e Seccional de Londrina. Em nome das conselheiras e conselheiros da Gestão “Fortalecer a luta, para um novo tempo -2008/2011” quero saudar, de forma muito fraterna, as/os conselheiras/os da gestão que se encerra e destacar o trabalho desenvolvido, especialmente pelo fortalecimento dos núcleos, que se configuram como uma importante instância política que regionaliza as estratégias construídas coletivamente em defesa dos direitos, das políticas públicas e da profissão, materializando nossos princípios ético-políticos; e pela gestão competente, democrática e transparente,  conduzida pela ex¬presidente Ilda Witiuk, que não mediu esforços para adquirir uma nova sede, conquista dos assistentes sociais do Paraná. Conquistamos um novo espaço que reúne beleza, acessibilidade, e condições adequadas de trabalho para nossos valorosos servidores e para a luta coletiva.
A nossa posse seria na nova sede, mas o espaço não comportaria nosso/as convidados/as. Neste sentido, agradecemos à direção do SISMUC por oportunizar a realização do evento.

Reconheço, neste ato, representantes da categoria, de diversos e importantes espaços ocupacionais: Ministério Público; área organizacional; política de desenvolvimento urbano; assistência social; políticas de defesa de direitos; consultorias em políticas públicas; Unidades de Ensino, área hospitalar e demais setores da saúde; profissionais que estão contribuindo na gestão de políticas, em movimentos sociais e em conselhos de políticas públicas. Participam, ainda, representantes das comissões regimentais e temáticas do CRESS e dos Núcleos do CRESS.

Estão presentes nesta posse, parte da categoria que enfrenta no cotidiano as expressões de desigualdade e dá respostas no campo dos direitos, traduzindo criticamente e trabalhando socialmente demandas que configuram a tragédia pessoal e social, transformando demandas imediatas em esperança e projetos individuais e coletivos de vida.

Nós assistentes sociais não estamos aqui para sermos gestores da pobreza, mero despachantes de usuários, para sermos confundidos com assistência social, embora tenhamos uma inserção significativa nesta política, que é estratégica para ampliação dos direitos no Brasil. Não construímos emancipação porque reconhecemos que na sociabilidade do capital existem possibilidades de construção de autonomia na direção do pleno desenvolvimento dos indivíduos sociais. Por isso, para nós democracia tem o sentido de socialização da participação, enquanto mediação fundamental da emancipação política, e socialização da renda e da riqueza socialmente produzida. Por isso, direitos e políticas públicas com gestão democrática são estratégias fundamentais para a construção de uma base ideo-política e condições históricas concretas na direção de uma nova sociedade. Digo para nós porque os/as assistentes sociais brasileiros não têm a opção de defende ou não direitos e democracia. Temos um Código de Ética a ser cumprido, cabendo ao CRESS e cada profissional zelar pelo seu cumprimento e concretização dos seus princípios.

Agradecemos a presença das autoridades políticas, parlamentares, representantes dos Secretários de Estado de Saúde e do Trabalho e Promoção Social, colegas de trabalho, representantes dos movimentos sociais, Sindicatos e entidades da categoria e Márcia Lopes, que aqui representou as/os assistentes sociais, e muito nos honra por sua contribuição história na construção dos direitos sociais no Brasil, ENESSO e Unidades de Ensino. Convidados/as que vieram prestigiar nossa posse. Estão conosco neste ato político porque reconhecem a importância de uma profissão indispensável para o desenvolvimento humano, como a própria Organização Internacional do Trabalho propaga.

Com autonomia em relação a Partidos e Governos vamos atuar criticamente reconhecendo avanços, fortalecendo lutas e ações. Não somos um coletivo sem direção social. Temos um projeto profissional que direciona uma categoria plural a partir de um projeto de sociedade emancipada. Daí o sentido da hegemonia, mesmo em condições adversas historicamente e que exigem a reafirmação de valores democráticos, com agregação de estratos sociais e forças diversas em torno de um projeto coletivo.

A mesa de abertura desta posse já anunciou a direção política a ser construída. Vamos estreitar nossa articulação com os movimentos democráticos e populares, vamos enfrentar o debate sobre a resindicalização e avançar na organização política da categoria, fortalecer lutas que particularizam demandas específicas que permitem avanços que não são corporativistas, a exemplo da luta dos trabalhadores da assistência social (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, profissionais de ensino médio, auxiliares de serviços gerais, entre outros) na implantação da NOB/RH/SUAS para condições e gestão do trabalho.

Aproveito para fazer referência à fala na mesa de abertura deste evento, por parte do representante do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência – FENASP, Sr Hélio. O concurso público recente do INSS não prevê assistentes sociais como foi mencionado. Este é concurso antigo e insuficiente para atender à demanda na previdência. O conjunto CFESS/CRESS desencadeou uma luta para recompor o cargo de assistente social na estrutura do INSS e por meio de grupo de trabalho formado por representantes de profissionais da previdência, do CFESS e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome fizemos uma gestão política que tem como objetivo garantir um concurso específico de pelo menos 1200 vagas para retomar nossa inserção. Neste sentido, temos que fortalecer as lutas coletivas que agreguem forças em torno das demandas que não são apenas da profissão, mas dos trabalhadores/as e de ampliação do Estado.

O prestígio político revelado nesta posse demonstra a importância da inserção de cada conselheira/o desta gestão. Inserção que valorizamos e contribuirá para a direção política disputada, dada a diversidade de tendências, com respeito e capacidade de flexibilizar nas estratégias em favor do interesse democrático e coletivo.

As forças políticas aqui presentes reconhecem nesta entidade sua natureza política e institucional no campo democrático-popular. Esta referência e legitimidade foi conquistada por uma categoria que registra, nos 72 anos de profissão e 51 de profissão regulamentada, sua travessia histórica de reprodução funcional da desigualdade para a gestão sócio-política cotidiana do acesso e construção dos direitos no Brasil.

Participamos em conjunto com outras organizações dos trabalhadores da luta e conquista dos direitos e dos mecanismos democráticos e devemos participar, em cada espaço política e ocupacional, de processos que consolidem estes direitos e as condições históricas para construção de relações igualitárias. Direitos como meio, travessia para uma sociedade livre de opressões e desigualdades. Direitos e políticas públicas que configurem um amplo sistema público, democrático, universal, redistributivo e de qualidade. Uma Seguridade Social ampliada, com articulação entre o econômico e social, com geração de trabalhos estáveis e protegidos.

O CRESS é uma autarquia pública que tem a função precípua de fiscalizar e defender a profissão do assistente social no Paraná. Em conjunto com o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e demais entidades da categoria temos o compromisso político de direcionar a categoria a partir de sólidos princípios civilizatórios. Os princípios e compromissos ético-políticos da profissão referenciam a atuação ousada e incansável dos profissionais que resistem politicamente, diante da barbárie e intervém em todas as dimensões da vida social, respondendo às necessidades humanas no âmbito das políticas sociais e dos processos de organização da cultura. Como o direito à convivência familiar e comunitária, direito à alimentação, à moradia, à saúde, ao trabalho, ao pleno desenvolvimento, entre outros.

Nossa gestão reúne profissionais militantes que aceitaram o desafio de exercer um mandato político, porque fomos eleitas/os pelo voto direto da categoria, de relevância pública a serviço da profissão e dos trabalhadores. Um grupo plural, que reúne assistentes sociais de referência e uma nova geração disposta a consolidar e enraizar o histórico e hegemônico projeto de profissão que construímos.

Nosso trabalho é de militância, sem remuneração. Não trabalhamos com personalismo e presidencialismo, mas no sistema de colegiado. Somos Assistentes Sociais que aceitaram o chamado político da profissão. Sinto-me honrada por compor este coletivo.

Pela presença da Elza, vice-presidente, assistente social de referência no Paraná, por sua inserção significativa no movimento de gênero, sua contribuição destacada na organização política dos trabalhadores, nos conselhos da mulher e da assistência social. Servidora estadual, com valorosa experiência no sistema público de emprego e nas relações do trabalho, professora e coordenadora do Curso de Serviço Social da Unibrasil, dará importantes e decisivas contribuições.
Dara, assistente social de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, nos prova que é possível e necessário compreender este equipamento estatal estratégico como espaço de garantia de direitos socioassistencial, de organização e protagonismo popular, com incidência significativa nos territórios com maior concentração de desigualdade, na articulação de políticas e forças populares. Dara, que tem trajetória de organização sindical e participa de movimento de mulheres, certamente assumirá a atribuição de articulação política interna e externa.

Gleisa, destacou-se na gestão anterior por sua habilidade na gestão político-administrativa do CRESS. Conduzirá a coordenação administrativo— financeira que oferece as condições para a entidade desempenhar sua finalidade institucional e política. Servidora municipal com experiência na política de defesa de direitos da criança e do adolescente e assistência social.

Kellen, assistente social da Secretaria de Estado do Trabalho Emprego e Promoção Social – SETP, com trajetória na coordenação regional da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO. Tem dado uma contribuição significativa na gestão estadual da assistência social, como secretária executiva da Comissão Intergestores Bipartite, para habilitação dos municípios  ao Sistema Único de Assistência Social.

Rafael, igualmente com trajetória de inserção no movimento estudantil, na docência em Serviço Social. Tem contribuído de forma significativa na orientação aos municípios do Estado para a estruturação dos serviços socioassistenciais, para a implantação do SUAS.

Cidinha, assistente social de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, especialista do atendimento familiar para recomposição de direitos violados, especialmente de crianças vítimas de violência. Contribuirá com sua experiência no exercício profissional, na construção e fortalecimento de redes de proteção social, e na militância, por sua inserção histórica no Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Alfredo, professor da Unioeste, referência e destaque no Serviço Social brasileiro, pela consistência teórico-crítica na formação, compõe o conselho editorial da Revista Serviço Social & Sociedade, ex-presidente regional da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, contribuirá para encaminharmos estratégias na relação entre formação e exercício profissional, na inserção latino-americana na relação com movimento, especialmente o MST.
Elias, professor da Uinamérica, tem sido uma importante referência no interior, por sua contribuição no debate sobre exercício profissional nas políticas públicas, contribuindo em conferências e outros espaços de formação. Trará contribuições significativas para avançar a atuação das/os assistentes sociais no campo dos direitos e na concretização do projeto ético-político.

Nena, reconhecida pelas/os assistentes sociais por levar os debates contemporâneos por meio da produção científica no Serviço Social, é nossa livreira, ex-assessora parlamentar da Márcia Lopes, quando vereadora de Londrina, com experiência na política de desenvolvimento urbano e de defesa dos direitos da criança e adolescente.

Sueli, sanitarista, para nós será fundamental na luta e inserção estratégica nos espaços políticos e profissionais na saúde. Conduzirá nosso conselho fiscal e, certamente, por ser referência e especialista, contribuirá no debate sobre a retomada da Reforma Sanitária e na qualificação do exercício profissional nesta importante área de atuação e nos conselhos e fóruns.

Daniela, certamente será um quadro político importante no Serviço Social. Já se destaca por trazer discussões sobre a contra-reforma do ensino superior, por sua inserção histórica como representante discente na ABEPSS e no debate sobre a esquerda, por sua militância política. Estamos na expectativa do início de seu trabalho profissional na Câmara municipal de Curitiba.

Sylvia, também representa esta vanguarda política que radicaliza o debate sobre a democracia, com inserção na organização partidária, com trajetória na organização política estudantil. Trará contribuições significativas para os encaminhamentos políticos e na formação dos novos quadros do Serviço Social reafirmando nosso projeto profissional.

Juçara, também representa o grupo de profissionais desta gestão com inserção no movimento estudantil no âmbito do Serviço Social, ex¬representante regional da ABEPSS, com atuação no atendimento de crianças com direitos violados, é assistente social de uma mantenedora de Casas-Lares e trará contribuições sobre atuação nesta importante área.

Fátima, com experiência no Serviço Social organizacional, inserção importante na organização sindical da categoria. Contaremos com sua contribuição no debate e no encaminhamento de estratégias políticas nessas áreas.

Reginaldo, já na composição da chapa revelou sua habilidade para a organização da política de comunicação do CRESS. Possui experiência na gestão de projetos sociais e em organizações não-governamentais. É servidor e atua na política de assistência social.

Telma, referência na gestão da política de assistência social, como secretária municipal em Maringá, por ter organizado, mesmo antes da instituição do SUAS, a rede socicoassistencal de proteção (o  que foi precarizado com sua saída), com atuação significativa em conselhos de defesa de direitos e no debate e construção da intersetorialidade entre as políticas públicas. É professora e atualmente coordenadora estadual da política de Segurança Alimentar e Nutricional, política em processo de implantação no Brasil e no Paraná. Possui muita habilidade política para articular e contribuir na gestão do CRESS.
Eu, que venho da experiência de gestão no CFESS, na coordenação da fiscalização e defesa da profissão, reafirmo o entusiasmo com este grupo de profissionais a serviço da profissão, de um projeto coletivo.

Nossas ações, com a garantia da autonomia da entidade e de uma gestão participativa, estarão pautadas na defesa e no fortalecimento de instituições democráticas; de valores e práticas em defesa do coletivo e da equidade; da democratização da riqueza e da participação; de direitos sociais amplos e universais; de uma formação crítica, de qualidade, articulando-se com o exercício profissional; do trabalho profissional, considerando as prerrogativas e legislação da profissão, princípios e compromissos ético-políticos, e em condições condignas, éticas, técnicas.

Por isso, em tempos de precarização das relações e condições de trabalho, de mercantilização e contra-reforma do ensino superior, da ameaça de retorno do conservadorismo na profissão, e da necessidade de fortalecer avanços democráticos, vamos construir alianças políticas consistentes que valorizem as respostas democráticas e concretizem novas ações estratégicas. Alianças, sobretudo, com as forças democráticas que não declinam de princípios libertários e não sucumbem diante da aparente impossibilidade, já que o presente é carregado de determinações do passado, mas grávido das possibilidades de um novo tempo, a depender das repostas coletivas, dos processos democráticos, do fortalecimento de uma nova cultura e sociedade.

Estamos neste ato de posse assumindo o compromisso político de, além de cumprir com nossas obrigações como agentes públicos e com a legislação profissional, construir um amplo movimento em defesa da profissão, pautada nos valores e princípios de nosso Código de Ética e nos referenciais críticos e totalizantes de nossa formação profissional; e formar uma grande aliança democrática que fortaleça a inserção dos profissionais nos espaços ocupacionais participativos, e contribua, na articulação com movimentos sociais e demais organizações dos trabalhadores, para a consolidação dos direitos e formação de Estado democrático e popular.

Os compromissos político-programáticos da nossa gestão possuem centralidade: na valorização e defesa da profissão; no enfrentamento da precarização da formação e do exercício profissional, especialmente com os cursos à distância; na participação junto ao conjunto CFESS/CRESS na produção de regulamentações sobre o exercício profissional; na implantação de uma Política Estadual de Capacitação para os/as assistentes sociais, com diferentes modalidades e de forma descentralizada; na luta por condições éticas e técnicas de trabalho em diversos espaços ocupacionais, na participação ativa no processo de implantação da NOB/RH/SUAS e de qualificação dos Núcleos de Atenção Básica de Saúde; na luta por concurso público; na articulação com os movimentos sociais em defesa de uma Seguridade Social ampla, pública, universal e de qualidade.
Os desafios e as adversidades do cotidiano de intervenção profissional possuem uma relação direta com as determinações históricas e sociais. Portanto, o enfrentamento e a reversão das tendências e processos do cotidiano exigem luta coletiva e protagonismo profissional.

Agradecemos o apoio e o voto dos/as assistentes sociais, o apoio e compreensão dos familiares, a presença, que muito nos honra, das autoridades e representações convidadas.

Reafirmamos nossa disposição política em lutar por um novo tempo, fortalecer avanços, na convicção de já iniciamos a gestão com força, pelos apoios manifestados, e com o compromisso de defender a profissão, enraizar nosso projeto ético-político e fortalecer lutas coletivas na direção de uma sociedade justa e igualitária.

Obrigada!

Tendo em vista os princípios éticos da profissão e as legislações vigentes, os Assistentes Sociais não elaboram atestado de pobreza, declaração de pobreza e afins. Temos estabelecido na Constituição Federal no Artigo 5º, inciso X “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Assim como, o princípio explicitado na LOAS, Artigo 4º, inciso III – “respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.”

A Lei nº 7.115/83 que dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências, “Art. 1º – A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. Art. 2º – Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.”

Podemos interpretar pelas legislações expostas, que a elaboração de declaração de comprovação de possuir ou não renda para fins de acesso a benefícios e serviços específicos, é tão somente de responsabilidade do declarante, sendo desnecessária sua emissão por terceiros.

Ressaltamos ainda que o Conselho Estadual da Assistência Social – CEAS, em reunião realizada em 09 de maio de 2005, deliberou que “(…) referente a exigência de carteira de identidade para a matrícula escolar, após análise, a Comissão propõe: que seja encaminhado aos Municípios e CMAS um informativo sobre o atestado de pobreza, o qual deve ser declarado pelo interessado ou representante legal; (…) já que o mesmo não mais se justifica, à luz da Lei Federal n. 7.115 de 29 de agosto de 1983 do Decreto Federal n. 83.936, de 06 de setembro de 1979 (…)”

Concluímos, portanto, que atrelar a concessão de benefícios à elaboração de “atestado de pobreza”, burocratiza as vias de acesso aos direitos já conquistados e legitimados, nesta perspectiva temos orientado os Assistentes Sociais, que quando procurados pelos usuários, informem amplamente sobre as legislações que justificam a dispensa de tal documento, esclarecendo também, que as declarações deles mesmos, bastam para comprovar sua situação econômica, não estando o acesso ao benefício atrelado à apresentação deste tipo de atestado, assim como que a prestação de informações inverossímeis poderá acarretar em penalidades.

Agentes Fiscais – CRESS PR